DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 434, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.053318/2024-17, resolve:
Designar a servidora MARIANA PEREZ NOVAES DA SILVA, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Projeto, código CCE 3.12, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva,
deste
Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 359, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001301/2024-96, resolve:
Designar DANIELA SILVA ANTUNES, matrícula Siape nº 3370610, para, no
período de 29/07/2024 a 09/08/2024, exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 360, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.004652/2024-55, resolve:
Designar LUIS PAULO MENDES DIAS, matrícula Siape nº 1629702, para exercer
a função de Coordenador de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e
de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 361, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.004637/2024-15, resolve:
Designar ELIEL FONTENELE SILVA, matrícula Siape nº 1160192, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Investimentos e Negócios de Impacto da Coordenação de
Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento
de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria,
deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 362, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001204/2024-01, resolve:
Designar ROMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula Siape nº 1791233, para
exercer o encargo de substituto eventual da Ouvidora, deste Ministério, código FCE 1.13,
nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 363, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001317/2024-07, resolve:
Designar HÉLIO MAURO FRANÇA, matrícula Siape nº 6439807, para exercer o
encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Zonas de Processamento de
Exportação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de
Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 397, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental
da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da
Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no
Processo Sei nº 0052600.006086/2024-02, resolve:
Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade,
Classe "B", Padrão "IV", ocupado pela servidora LÍVIA NETO MACHADO, matrícula SIAPE nº
2315844, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 26 de julho de 2024.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora Irene von der Weid Andrade Oliveira,
Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador
e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participar da "First Patent Analytics Community of Practice (CoP) Annual Symposium", que
estará acontecendo em Genebra, na Suíça, no período de 16 a 19 de setembro de 2024,
promovida pela World Intellectual Property Organization (WIPO), com ônus, cujo período de
afastamento é de 15 a 20 de setembro de 2024, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2024
Fica cancelado o afastamento do país de RODRIGO ANTONIO PARRA ROMEIRO,
Chefe de Departamento, publicado no D.O.U. de 22/07/2024, Seção 2, página nº 13
(Processo de Viagem ao Exterior nº 105290)
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 745, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: CORINNE ARROUVEL
Matrícula Siape: 1993379
Código da vaga: 922428
Da: Fundação Universidade Federal de São Carlos
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.018689/2024-18
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: PAULO JOSÉ DE SOUSA MAIA
Matrícula Siape: 1325097
Código da vaga: 288128
Da: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Fundação Universidade Federal de São Carlos
Processo nº 23000.018689/2024-18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 746, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 10 do Decreto nº
11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Gestor do Programa Pé-de-
Meia, de que trata o art. 10 do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, os membros
dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Educação - MEC:
a) Titular: Tassiana Cunha Carvalho - Diretora de Programa na Secretaria-
Executiva; e
b) Suplente: Fernanda Rodrigues Targino - Gerente de Projeto na Secretaria-
Executiva;
c) Titular: Marisa Santana da Costa - Diretora de Incentivo a Estudantes da
Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica;
d) Suplente: Rodrigo Luppi dos Passos - Coordenador-Geral de Articulação de
Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivo a Estudantes da
Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Manoela Dutra Macedo - Assessora na Secretaria Adjunta VI, da
Secretaria Especial de Análise Governamental;
b) Suplente: Igor Vinícius de Souza Geracy - Chefe de Gabinete na Secretaria
Especial de Análise Governamental;
c) Titular: Rogério da Veiga - Secretário Adjunto na Secretaria Adjunta VII, da
Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento; e
d) Suplente: Guilherme Matoso Macedo - Gerente de Projeto na Secretaria
Adjunta VII, da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento; e
III - Ministério da Fazenda - MF:
a) Titular: Alexandre Rebêlo Ferreira - Diretor de Programa na Secretaria de
Reformas Econômicas;
b) Suplente: Quênio Cerqueira de França - Diretor de Programa na Secretaria de
Reformas Econômicas;
c) Titular: Paulo Moreira Marques - Coordenador-Geral na Secretaria do
Tesouro Nacional; e
d) Suplente: Luciano Felipe de Paula Capato - Chefe da Assessoria na Secretaria
do Tesouro Nacional.
Art. 2º A Coordenação e a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor serão
exercidas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio de seus
representantes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 747, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 14.640,
de 31 de julho de 2023, e na Portaria MEC nº 2.036, 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 7º, inciso I, da Portaria MEC nº 2.036, de 24 de novembro
de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I -
8 (oito)
representantes do
Ministério da
Educação, sendo
um
responsável pela Coordenação do Comitê." (NR)
Art. 2º Ficam designados os membros do Comitê Nacional do Programa
Escola em Tempo Integral - Conapeti, instituído pela Portaria MEC nº 2.036, de 24 de
novembro de 2023, com a finalidade de realizar a governança sistêmica dos esforços
da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na implementação das
estratégias e ações relativas ao Programa Escola em Tempo Integral, conforme Anexo
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA