DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 115, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.002624/2024-59, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 25 de julho de 2024, o Senhor GILMAR PEREIRA
DA SILVA, CPF nº ***.129.691-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Apoio a Políticas de Fomento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas de
Fomento
da
Diretoria
de
Fomento
da Secretaria
Nacional
do
Artesanato
e
do
Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA MEMP Nº 149, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV
do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e
substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão,
para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos
consignados na Unidade Gestora 690009 - Centro de Serviços Compartilhados - MEMP:
I - Ordenador de Despesas
Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, CPF: 352.***.***20
Substituto: Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida, CPF: 536.***.***-32
II - Gestor Financeiro
Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, CPF: 010.***.***-54
Substituto: Juliana Poeta Mangrich, CPF: 006.***.***50
III - Conformista de Registro de Gestão
Titular: Marcelo Eliè Bessa, CPF: 291.***.***-91
Substituto: Gisleidiane da Cruz Silva Pantoja, CPF: 019.***.***-19
Art. 2º Revogar a Portaria MEMP nº 63, de 18 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 145, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.031515/2023-02, resolve:
Designar, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Daniele Leopoldino Silva, SIAPE
nº 1102353, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Gestão Processual do Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 146, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.052362/2024-18, resolve:
Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, a servidora Maria Susana Gois de
Araújo, SIAPE nº 0998699, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da
Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP Nº 147, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.004314/2023-24, resolve:
Nomear, a partir de 2 de agosto de 2024, o servidor Douglas Pereira Lucas,
SIAPE nº 1323919, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código
CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no
Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.053152/2024-39, resolve:
Designar a servidora FABIANA CRISTINA COUTINHO SANTOS, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Elaboração de Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte
Amador, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer
e Inclusão Social, deste Ministério, pelo período de 29/07/2024 até 01/08/2024 em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.446, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no processo nº 19995.006126/2024-46, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Serviços Gerais, Nível
Superior, Órgão Setorial, à servidora REGINA CELIA DALVI DE SOUZA, Analista-Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1770358, em exercício na Coordenação de Compras e
Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.447, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.004539/2024-96, resolve:
Art.
1º 
Designar
REGINA
CELIA
DALVI 
DE
SOUZA,
Analista-Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1770358, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora de Compras e Contratações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº1407, de 12 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, pág. 35,
Onde se lê: "...Sistema de Contabilidade Federal...",
Leia-se: "...Sistema de Administração Financeira Federal...".
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 1.449, DE 30 DE JULHO DE 2024
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO DE
RECURSOS
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e considerando o que
consta do Processo nº 10372.000062/2024-22, resolve:
Designar o servidor RICARDO JANECHINE STELLING, matrícula SIAPE nº 1568311,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos e
Indicadores, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão e Desenvolvimento Organizacional da
Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de
Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de
Capitalização, do Ministério da Fazenda.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Felipe Antunes de Oliveira, Coordenador-Geral
de Assuntos Financeiros Internacionais da Subsecretaria de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 03 a 11 de
agosto de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Participar das negociações nas Nações
Unidas para a Covenção Quadro de Tributação Internacional, a ser realizada de 05 a 09/08/2024,
em Nova York, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.006119/2024-44).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador na
Coordenação-Geral de
Políticas Comerciais da Subsecretaria
de Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no
período de 11 a 15 de agosto de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar
o Ministério da Fazenda na reunião informal do Grupo Mercado Comum (GMC) e na XXIV
Rodada Ordinária do Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX), a ser realizada de 12 a
14/08/2024, em Montevidéu, Uruguai (Processo SEI nº 19995.006013/2024-41).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, lotado e em exercício na Alfândega
do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 14 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar do Projeto WCO COLIBRI - Mentoria e Tutoria de TI - Alfândega
do Brasil - GANA, promovido pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), que
custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro
internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se
realizar na cidade de Accra, Gana. (e-Processo nº 10265.306430/2024-61)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS