DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024073100044
44
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do
servidor RODRIGO PEREIRA PORTO, matrícula 8.712.747-4, ocupante do cargo de
Analista do Banco Central do Brasil para continuar atuando como Consultor de Curto
Prazo no Escritório Sede do Banco Mundial, em Washington D.C., nos Estados Unidos
da América - EUA, até 1º de agosto de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 5.258, DE 29 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 10995.100944/2023-89, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor LUIZ ROBERTO BEGGIORA, matrícula SIAPE nº 1321788, ocupante
do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, para continuar exercendo o cargo de Oficial de Prevenção ao Crime e Justiça
Criminal, nível P-3, no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em
Maputo - Moçambique, até 30 de julho de 2025, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MGI Nº 5.304, DE 30 DE JULHO DE 2024
Nomeia os membros do Comitê Executivo do Programa de Gestão e
Desempenho - CPGD, de que trata o art. 31 da Instrução Normativa Conjunta SEGES - S G P R T
nº 24, de 28 julho de 2023.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), no uso das competências definidas pelo art. 13 Anexo I do
Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024 e pelo art. 31, §7º da Instrução Normativa
Conjunta SEGESSGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e considerando o disposto no
art. 16 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Nomeia os membros do Comitê Executivo do PGD - CPGD que terá a
seguinte composição:
I- representantes da Secretaria Executiva do MGI, que o presidirá:
a) Janira Trípodi Borja (titular)
b) Luiz Coimbra Barbosa (suplente)
II- representantes do órgão central do Sipec:
a) Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso (titular)
b) Cynthia Beltrão de Souza Guerra Curado (titular)
c) Priscila de Oliveira (suplente)
d) Patrícia Vieira da Costa (suplente)
III- representantes do órgão central do Siorg:
a) Cláudia da Costa Martinelli Wehbe (titular)
b) Thais Barral de Oliveira Brito (titular)
c) Nathália Junca Nogueira (suplente)
d) Juliana Legentil Ferreira Faria (suplente)
Parágrafo único. Os membros do CPGD aprovarão regimento interno no prazo
de noventa dias a contar da sua nomeação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 8.821, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.013518/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA BARROS MEIRELLES, matrícula Siape nº 1766378,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Implantação de
Soluções em Processo Eletrônico, código FCE 1.13, da Diretoria de Informações, Serviços e
Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País dos servidores: MARIZAURA REIS DE SOUZA CAMÕES,
Coordenadora-Geral de Inovação e Ciências Comportamentais, MAURÍCIO MIRA N DA
SARMET, Professor do Ensino Técnico e Tecnológico, DÉBORA STEPHANIE RIBEIR O,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e LUÍS HENRIQUE D'ANDREA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, todos da Secretaria de Gestão
e Inovação deste Ministério, no período de 10 a 17 de agosto de 2024, incluindo trânsito,
com ônus, para participarem da "Missão para o Desenvolvimento de Práticas de
Intervenção e Experimentos em Projetos de Ciências Comportamentais", em Copenhagen,
Dinamarca (Processo nº 19973.011968/2024-78).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.744, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.013672/2024-91, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora EDIANE DE ASSIS BASTOS, Analista
Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2039755, no Ministério da Justiça e
Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.785, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.013681/2024-82, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA CAROLINA SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1162130, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.849, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195,
de 4 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, no Decreto
nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº
14022.032219/2024-18, resolve:
Art. 1° Autorizar a cessão do servidor público CARLOS SCHRAMM DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 2335507, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, oriundo do
ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para exercer o cargo de
Chefe de Gabinete do Deputado Luizinho Goebel - DAG 02, da Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia, por prazo indeterminado.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.972, DE 17 DE JULHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020779/2024-
76 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RUBENS ADERBAL PINTO
RAMIRO, matrícula 
SIAPE
nº 3383648, ocupante 
do
emprego 
de
Assistente 
de
Administração - NI, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção
da União, para compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Justiça
Eleitoral
- Estado
do
Paraná -137ª
Zona
Eleitoral
de Maringá/PR, por
prazo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Justiça Eleitoral - Estado
do Paraná -137ª Zona Eleitoral de Maringá/PR - assegurar que o empregado não exercerá
atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 8.155, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à
decisão proferida no Processo Judicial nº 5006530-03.2012.4.04.7101, e o que consta do
Parecer de Força Executória nº 77.030/2024/AGU/PGU/PRU4/CORESE/MWS, da Proposta
de Enquadramento do Ministério das Relações Exteriores, da Nota Informativa SEI nº
27235/2024/MGI e do Processo Administrativo nº 09246.000001/2024-21, resolve:
Art. 1º Enquadrar a Senhora SOLANGE PEREIRA RODRIGUES no Regime Jurídico
Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente
Administrativo, Classe "C", Padrão V, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo —
PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MGI nº 8.679, de 29 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de julho de 2024, Seção 2, página. 34,
Onde se lê: "KARINA VINAGRE DE BRITO CAMPOS",
Leia-se: "KARINE VINAGRE DE BRITO CAMPOS".
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.791, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.057226/2024-14, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à THEREZINHA DE OLIVEIRA MARCIANO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor MANOEL MARCIANO, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, matrícula SIAPE nº ***80**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de julho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.800, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.044502/2024-84, Resolve: