DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.817, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000463/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira
Federal (MPSAF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor ALDEMAR
GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1052543, ocupante do cargo de Agente
Administrativo,
em
exercício
na Coordenação
de
Descentralização
Financeira da
Coordenação-Geral de
Programação e
Descentralização Financeira
da Diretoria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.818, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000463/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor JOSÉ DE SOUZA FERREIRA,
matrícula Siape nº 0220102, ocupante do cargo de Datilógrafo, em exercício na Divisão
Orçamentária da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da gratificação
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.819, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000463/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal (SCF), no Macroprocesso de Contabilidade Federal (MPCON), do órgão setorial, de
nível intermediário, à servidora MARIANA MUNIZ SOARES, matrícula Siape nº 1767972,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão de Atendimento
Contábil da Administração Indireta da Coordenação de Atendimento Contábil da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSSC/MGI Nº 8.822, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000831/2024-17, resolve:
Art. 1º Designar TAIANI BACCHI KIENETZ, matrícula Siape nº 1119812, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de
Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, atualmente
ocupada pelo servidor JOAO LUIZ CAMBIAGHI GLASS, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSSC/MGI Nº 8.824, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000839/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA COELHO MONTEIRO, matrícula Siape nº 1406164,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Secretário Adjunto, código FCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSSC/MGI Nº 8.825, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002060/2024-62, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor JOSÉ LUIZ LIB E R AT O S C I O L I ,
matrícula Siape nº 1757563, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na
Coordenação de Repactuação, Reajuste, Revisão e Alteração Contratual da Coordenação-
Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 81, DE 30 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, no âmbito do
Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de elaborar proposta de atualização e
aperfeiçoamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - organizar consulta pública para ampla participação social na construção da
PNPIR;
II - analisar e sistematizar as contribuições da consulta pública;
III - propor objetivos, diretrizes, estratégias de implementação, monitoramento
e avaliação da PNPIR; e
IV- elaborar proposta de ato normativo e parecer de mérito para atualização e
aperfeiçoamento da PNIPR.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de
Trabalho:
I - pelo gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, que exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho:
a) Laís Helena Rodrigues de Queiroz, como titular; e
b) Ronaldo Adriano Fiúza Cardoso, como suplente.
II - pela Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:
a) Isadora Bispo, como titular; e
b) Danielle da Cruz Ferreira, como suplente.
III - pela Diretoria de Avaliação e Monitoramento e Gestão da Informação da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:
a) Luciano Goes, como titular; e
b) Edvaldo de Sá, como suplente.
IV - pela Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana e de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos:
a) Priscila Ribeiro da Cruz e Sarah Nascimento dos Reis, como titulares; e
b) Ana Gretel Echazu e Anderson de Figueiredo Matias, como suplente.
V - pela Diretora de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo:
a) Moema Carvalho Lima, como titular; e
b) Rogério Vilela Borges de Andrade Franco, como suplente.
VI - pela Diretoria de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Ações
Afirmativas, Combate e Superação do Racismo:
a) Luiz Paulo Bastos da Silva, como titular; e
b) Lorena Dantas Simas Cerqueira, como suplente.
VII - pela Secretaria-Executiva: a
a) Bárbara Oliveira de Souza, como titular; e
b) Isadora de Oliveira Silva, como suplente.
VII - pela Assessoria Especial da Ministra:
a) Josiara Barbosa Diniz Leite, como titular; e
b) Rafael Centeno de Rezende, como suplente.
IX - pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares:
a) Nailah Neves Veleci, como titular; e
b) Amanda Alves dos Santos, como suplente.
X - Pela Assessoria de Participação Social e Diversidade:
a) Marcilene Garcia de Souza, como titular; e
b) Janaína Fernanda da Silva, como suplente.
XI - pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial:
a) Larissa da Cruz Santiago, como titular; e
b) Híris de Paulo Martins, como suplente.
XII - pela Ouvidoria:
a) Fábio Moassab Bruni, como titular; e
b) Cristiane dos Santos Pereira, como suplente.
XIII - pela Consultoria Jurídica:
a) Flavínia Gomes Santos Boulhosa, como titular; e
b) Danuta Rafaela Nogueira de Souza Calazans, como suplente.
XIV - pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares:
a) Nailah Neves Veleci, como titular; e
b) Amanda Alves dos Santos, como suplente.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de noventa dias, contatos a partir da
data de publicação desta Portaria, para apresentar à Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial relatório final com os resultados do trabalho e
com a proposta de atualização e aperfeiçoamento da Política Nacional de Promoção da
Igualdade Racial.
§ 1º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período por ato
da Ministra de Estado da Igualdade Racial.
§ 2º Após o término do prazo de que trata o caput, a Secretaria de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial encaminhará o relatório final para
análise e apreciação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, no prazo de 15 (quinze)
dias.
Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente
e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de um terço dos membros
e as aprovações ocorrerão, preferencialmente, por consenso.
§ 2º Na hipótese de não haver consenso:
I - as questões de procedimento serão decididas pelo Coordenador; e
II - as questões de mérito serão apresentadas como propostas, com a indicação,
em cada uma delas, das manifestações divergentes, que deverão indicar os argumentos
contrários.
Art. 6º O Grupo de Trabalho poderá solicitar, em caráter excepcional, a
assessoria técnica de órgãos ou entidades relacionadas à pauta de promoção da igualdade
racial.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros
entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 9º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos
do Grupo de Trabalho serão providos pelo Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 82, DE 30 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar RODRIGO JOSÉ HENRIQUES DE FARIA, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador da Coordenação de Integridade da Assessoria Especial
de Controle Interno do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA