DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024073100049
49
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
os §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023, e o contido
no Processo Administrativo nº 08001.000045/2024-61, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024,
que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos
- Conara, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................................
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública os seguintes representantes:
...................................................................................................................
c) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. RODNEY DA SILVA, titular; e
2. ANDRÉ LUIZ MAULE TIMONI, suplente;
......................................................................................................................
III - representantes convidados dos seguintes órgãos:
.......................................................................................................................
c) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais:
1. CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, titular; e
2. ÉRIKA MENEZES DE OLIVEIRA, suplente; e
IV - da Rede Nacional de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
1. ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, titular; e
2. ANA PAULA LUSTOSA VIEIRA, suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 29 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, o inciso V e caput do
art. 4º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os incisos IV e VI do art. 2º e o inciso
II do art. 4º do Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, e o que consta do Processo
Administrativo nº 08012.000769/2023-03, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 128, de 26 de maio de
2023, que designa os membros do Comitê Gestor do Consumidor.gov.br, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ..........................................................
I - ....................................................................
........................................................................
b) Hugo
Romero Fernandes
Devoti, Coordenador-Geral
de Sistemas,
Informações e Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva - Substituto, como titular; e Leonardo Garcia Greco, Coordenador-
Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva, como suplente;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.024194/2024-70; resolve:
Nº 549 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO DE CASTRO PEREIRA, matrícula
PF nº 6.868, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Operações Aéreas
da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
Nº 550 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE PIVOTO JOAO,
matrícula PF nº 17.726, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Operações Aéreas da Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de
Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08240.006705/2024-03; resolve:
Nº 551 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal VICTOR DE ALENCAR ARAUJO MOTTA,
matrícula PF nº 21.365, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
Nº 552 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JEAN DA SILVA MOURA, matrícula PF nº
21.967, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08335.005805/2024-55; resolve:
Nº 2.751 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ROBSON LUIZ FELEX DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 19.352, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia
Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.01, a partir de 17/06/2024.
Nº 2.752 TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 2.361, de 11/07/2024, publicada no
DOU nº 135, de 16/07/2024, que DESIGNOU o Escrivão de Polícia Federal ROBSON LU I Z
FELEX DE OLIVEIRA para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia
Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.789, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08204.001762/2024-24, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
IVAN SIQUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III,
matrículas PF nº 5560 e SIAPE nº 187816 , do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 323, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.078920/2021-23 e prolatadas nos autos do Processo nº
1022304-76.2021.4.01.3200, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, HEITOR LEMOS DE LIMA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 66578, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de
dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final
do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no estado do Amazonas (SPRF-AM).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-
AM).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 324, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.066872/2021-21 e prolatadas nos autos do Processo nº
1055449-08.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, GIBRAN DE SOUZA SALOMÃO, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 66647, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de
dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final
do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Sede da Polícia Rodoviária Federal em
B r a s í l i a / D F.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na Sede da Polícia Rodoviária Federal em Brasília/DF
§ 2º Compete ao(à) Diretor(a) de Gestão de Pessoas dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 325, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério
da
Justiça
e
Segurança
Pública,
e
o
contido
no
processo
nº
08650.073684/2024-00, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 14 de junho de 2024, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72465, Classe "3", Padrão "III",
ocupado pelo servidor EDUARDO ROCHA FERREIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº
1325923, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Fechar