DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.683, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.010529/2024-60, resolve:
DESIGNAR MARCO DE VITO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos
sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 407, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR o servidor FREDEJAN PEDROSA PEREIRA, como substituto da
Assessora Especial de Assuntos Parlamentares - ASPAR, código CA II, no período 15 a 19 de
julho de 2024, ficando convalidados os atos praticados.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA DE 29 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da
competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto
de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do processo nº 59402.002093/2024-11, resolve:
Nº 63 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL MESSIAS RIBEIRO,
matrícula SIAPE nº 0732269, ocupante do cargo efetivo de Agente Artífice Mecânica, código
473651, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da
competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto
de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do processo nº 59402.002369/2024-52, resolve:
Nº 64 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIO DE SOUSA, matrícula
SIAPE nº 0738988, ocupante do cargo efetivo de Agente Atividade Agropecuárias, código
473313, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da
competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto
de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do processo nº 59402.002375/2024-18, resolve:
Nº 65 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ABRAÃO BORGES F I L H O,
matrícula SIAPE nº 0738869, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividade
Agropecuárias, código 473313, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo
10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos
calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido
dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DNOCS NO ESTADO DO CEARÁ, usando da
competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto
de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do processo nº 59402.002391/2024-01, resolve:
Nº 66 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO EDMILSON DE
ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0732147, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria,
código 473538, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CEST-RN Nº 25, DE 8 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada
no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que
consta do Processo no 59411.000372/2024-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUGO FONSECA,
Matrícula SIAPE nº 0734849, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILANCIA, Código
481035, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 20, § 2º, II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do art. 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474051.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 1.329, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo nº 59500.002701/2024-71-e, decide:
1. Autorizar a cessão do empregado JOAMAR MENDONÇA DE CARVALHO,
cadastro nº 9028-02, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional, do
quadro de pessoal da Codevasf, a fim de ocupar o cargo AP-06, no Gabinete do Presidente
do Senado Federal.
2. Estabelecer que o ônus pelo salário é do órgão cedente, nos termos do art.
19 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.
3. Estabelecer que o empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
DECISÃO Nº 1.330, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo nº 59500.002758/2024-70-e, decide:
1. Autorizar a cessão do empregado DANIEL BRANDT GALVÃO, cadastro nº
12361-05, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional, do quadro de
pessoal da Codevasf, a fim de ocupar o cargo comissionado de Superintendente Estadual
do Ibama em Pernambuco - Código CCE 1.13 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
2. Estabelecer que o ônus pelo salário é do órgão cedente, nos termos do art.
19 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.
3. Estabelecer que o empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO