DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 308, DE 30 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.976,
de 4 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00351.000034/2024-08, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JANIELE OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer
o Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Acre, constante da Portaria
de Pessoal MPA N° 263, DE 3 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União, 4
de julho de 2024, seção: 2, página: 47, por perda do prazo para posse.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 540, DE 16 DE JULHO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 53:
Onde se lê: Art. 1º, matrícula Siape nº 1344322,
Leia-se: Art. 1º, matrícula Siape nº 0095528.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 935 - Dispensar JOAO VICTOR BARROS DA SILVA, CPF nº XXX.507.133-XX, da atribuição
de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Agropecuárias, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de
22/04/2024.
Nº 938 - Designar MARCOS CORREIA PEREIRA, CPF nº XXX.832.635-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Guanambi, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.4, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 138, DE 30 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.002173/2024-26, resolve:
Designar o servidor ELSON SANTOS SILVA, Matrícula nº XX389XX, para exercer
a Função Comissionada de Chefe da Divisão de Capacitação - DVCAP/CODEP/CGPES / D I D ES ,
código FCE 1.07, da Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - CODEP
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES da Diretoria de Desenvolvimento
Institucional - DIDES do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 193, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de julho de 2024, Seção 2, página 50, onde se lê: "Divisão de Gestão
de Contratos", leia-se: "Divisão de Contratos."
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do senhor TOMÉ BARROS MONTEIRO
DA FRANCA, CPF: 033.***.***-86, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Aviação
Civil, lotado na Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MPOR, publicado no D.O.U. Nº
115, Seção 2, pág. 44, no dia 18 de junho de 2024. Processo Nº 50020.0003735/2024-19.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 216, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais
informações que constam no Processo nº 15000.002808/2024-84, resolve:
Art. 1° Designar ITACIRA FERREIRA CUNHA, matrícula Siape nº 1995323, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que anteriormente exercia.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 217, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.002754/2024-57, resolve:
Art. 1° Nomear RAMIRES ANDRADE DE JESUS, CPF nº ***.707.972-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração,
código CCE 1.14, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 219, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.009144/2024-11, resolve:
Exonerar, a pedido, à partir de 11 de julho de 2024, LEONARDO LENIN COVEZZI
DO VAL DOS SANTOS do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Índios
Isolados e de Recente Contato, da Diretoria de Proteção Territorial, da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 239, DE 30 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08770.000391/2024-39, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à KLAUDIA MARIA ALENCAR OHASHI, a
partir de 15 de julho de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Flávio
Ohashi, matrícula nº 0447356, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, NS-S-III, do
Quadro de
Pessoal da
Fundação Nacional dos
Povos Indígenas-Funai,
lotado na
Coordenação Regional Centro-Leste do Pará-PA, com fundamento no artigo 217, inciso I, e
artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso V da Portaria ME
nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional
nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILTON REIS SILVA FAHNING
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
GABINETE
PORTARIA SRPC/MPS Nº 2.435, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 43
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com os incisos I a IV e VIII do art. 17 do
Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos incisos
V e VI do art. 18 e no § 8º do art. 19 do Decreto nº 10.188, de 18 de dezembro de 2019, e no
art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º O Comitê da Compensação Previdenciária de que trata o § 1º do art. 92 da
Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, é composto dos seguintes membros:
I - do Ministério da Previdência Social:
a) KATIA BARRETO MARCINIAK, na condição de Coordenadora, e CLÁUDIA
FERNANDA ITEN, como membros titulares; e
b) MARIA DO SOCORRO MOURA BEZERRA VIANA e ARUANA ESPÍNDOLA
MARCONDES DE SALLES, como suplentes;
II - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
a) PATRÍCIA PINTO COUTINHO e RENATO LUIZ PINTO DE ARAÚJO, como titulares;
e
b) DANIELE CRISTINA VICENTIM JANUÁRIO e MARCELO CAPANNACCI, como
suplentes;
III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon:
a) HELOISA VALENTE DE THOMAZI, como titular; e
b) THALES BICALHO, como suplente;
IV - do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da União:
a) CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, como titular; e
b) BRUNO VIDAL DOS REIS, como suplente;
V - dos RPPS dos Estados e do Distrito Federal:
a) MAURÍCIO JOSÉ NUNES FERREIRA, pelo RPPS do Estado da Bahia e EDMILSON
NUNES DE CASTRO, pelo RPPS do Estado do Espírito Santo, como titulares; e
b) ROSIMERI PAES DA SILVA, pelo RPPS do Paraná e HERMANN CAVALCANTI
LACERDA, pelo RPPS de Rondônia, como suplentes;
VI - dos RPPS dos Municípios:
a) LUISBERTO MARQUES DE ALMEIDA, pelo RPPS de Campo Grande/MS e
EWERTON LUIZ MORENO, pelo RPPS de Curitiba/PR, como titulares; e
b) GABRIEL TEODORO DE LEAL CUNHA, pelo RPPS de Belo Horizonte/MG e LUIS
FERNANDO XAVIER DE SOUZA, pelo RPPS de Goiânia/GO, como suplentes; e
VII - da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev:
a) LEANDRO AFONSO FRANCA CORDEIRO, como titular; e
b) WALLACE PREVOT DA SILVA, como suplente.
Parágrafo único. A participação no Comitê da Compensação Previdenciária será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 2º Para o Índice de Situação Previdenciária - ISP-RPPS de 2024, de que tratam
o art. 238 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 e a Portaria SPREV nº 14.762, de
19 de junho de 2020, visando não prejudicar o Estado e os Municípios do Rio Grande do Sul:
I - serão considerados os dados encaminhados por meio do Sistema de Informações
dos Regimes Públicos de Previdência Social - Cadprev e do Sistema de Informações Contábeis e
Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi até o dia 15 de setembro de 2024; e
II - o prazo limite para a publicação será 29 de novembro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as seguintes normas:
I - Portaria SPREV/SEPRT/ME nº 16.141, de 8 de julho de 2020;
II - Portaria MTP nº 1.001, de 23 de dezembro de 2021;
III - Portaria MTP nº 2.868, de 13 de setembro de 2022;
IV - Portaria SRPC/MPS nº 2.218, de 20 de junho de 2023;
V - Portaria SRPC/MPS nº 635, de 9 de novembro de 2023; e
VI - Portaria SRPC/MPS nº 1.026, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
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