DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024073100056
56
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 966, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Descomissionar RICARDO DE OLIVEIRA SERRANO, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de conselheiro na
embaixada do Brasil em Lima, a contar de 28 de junho de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 967, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Descomissionar IGOR DA MOTTA MAGALHÃES CARNEIRO, segundo-secretário
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-
secretário na embaixada do Brasil em Manila, a contar de 26 de junho de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 968, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar ELLEN CRISTINA BORGES LONDE MELLO, segunda-secretária da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeira-
secretária na embaixada do Brasil em Dacar.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 969, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Descomissionar RICARDO FAGAN PASIANI, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da função de primeiro-secretário na
embaixada do Brasil em Paramaribo, a contar de 28 de junho de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 996, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.200906/2024-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE GRECO DA FONSECA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA, ocupante do cargo de
ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0459525, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 25 de junho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.016, DE 30 DE JULHO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar RODRIGO VIDAL, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725933, para exercer a
função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 728, DE 29 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar VALKIRIA FERREIRA MACHADO, matrícula no SIAPE nº 1321450, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e
Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código 38.0012, da Secretaria de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 729, DE 29 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar MÔNICA CRUZ KAFER, matrícula no Siape nº 3041350, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento
e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código 38.0012, da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ficando dispensada da que atualmente
ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 631, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.063612/2023-39 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00266/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de parcial aprovação nº
02509/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02542/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.063612/2023-39 em relação a
GENILDA LEÃO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1.941.743, JOSÉ AILSON GONÇALVES DOS
SANTOS, matrícula no SIAPE nº 518.642, e CARLOS CÍCERO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº
517.552, uma vez que, embora responsáveis pelo descumprimento dos deveres funcionais
previstos no art. 116, incisos I (exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo) e III
(observar as normas legais e regulamentares), da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de
1990, restou caracterizada a prescrição da pretensão administrativa disciplinar da
Administração Pública no tocante à aplicação da correspondente penalidade de Advertência,
nos termos do art. 128 e art. 129, c/c com o art. 142, inciso III, do mesmo Diploma Legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 646, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.027511/2023-02 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00199/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº
02076/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02622/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027511/2023-02 em relação a
RITA DE CÁSSIA CÉSAR E SOUZA, médica tecnologista, matrícula no SIAPE nº 6229970, uma
vez que, embora responsável pelo descumprimento do dever funcional previsto no art.
116, III (observar as normas legais e regulamentares) e pela prática do ato proibido
previsto no art. 117, I (ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe imediato), da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, restou
caracterizada a prescrição da pretensão administrativa disciplinar da Administração Pública
no tocante à aplicação da correspondente penalidade de Advertência, nos termos do art.
128 e art. 129, c/c art. 142, inciso III, do mesmo Diploma Legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 651, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.139396/2023-18 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00222/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº
02038/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 02658/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota
como razões de decidir, resolve:
DEMITIR ROSANGELA CAMPOS DE OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem, matrícula no
SIAPE nº 2110398, lotada no Instituto Nacional de Câncer, responsável pelas práticas de
abandono do cargo e de inassiduidade habitual, definidos nos arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 665, DE 29 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LÚCIA REGINA FLORENTINO SOUTO,
matrícula SIAPE nº 8624420, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do
Ministério da Saúde, com a finalidade de participar de Jornada Nacional de Participação
Social e Cuidados Comunitários na Atenção Primária à Saúde e de agenda técnica de
cooperação bilateral Chile-Brasil, promovidas pelo Ministério de Saúde da República do
Chile, em Santiago - Chile, no período de 18 a 23 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com
ônus para o MS, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.101461/2024-13.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 667, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora FERNANDA DOCKHORN COSTA
JOHANSEN, matrícula SIAPE nº 1483408, Coordenadora-Geral de Vigilância da Tuberculose,
Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, do Departamento de HIV/AIDS,
Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de capacitação (workshops
de treinamento no manejo da tuberculose resistente a medicamentos (TB-DR) e de visitas
de campo sobre os aspectos clínicos, programáticos, laboratoriais e de envolvimento
comunitário na implementação dos novos regimes recomendados pela OMS para TB-DR),
promovida pela Aliança Global de TB e Fundação de Doenças Tropicais, em Manila -
Filipinas, no período de 22 de agosto a 1º de setembro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo SEI nº 25000.106676/2024-12).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 375, de 10 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 93, de 15 de maio de 2024, Seção 2, página 54, onde se lê: "para
substituir, no período de 15 a 19 de julho de 2024"; leia-se: "para substituir, no período de
15 a 21 de julho de 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 650, de 19 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União Nº 141, Seção 2, de 24 de julho de 2024, página 50, onde
se lê: "CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1700345", leia-se:
"CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1707807".
Fechar