DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0482943, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000230/2023-74.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, 20 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a)
servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ VIANA, aposentada no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos MATR.SIAPE: 0566483 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal do art. 3º, §
1º da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1208, de 29 de NOVEMBRO de
2019, publicada no DOU de 02 de Dezembro/2019, para o fundamento legal do para o Art.
4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021 e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 02/12/2019, conforme documentos
juntados aos autos do processo SEI 25018.001197/2024-11.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, 20 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido da servidora, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) EDNALVA FAUSTINO DE OLIVEIRA, aposentada no cargo de
Auxiliar de Enfermagem, MATR.SIAPE: 0564647 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal da EC nº 47/2005,
combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1183,
de 28 de NOVEMBRO de 2019, publicada no DOU de 29 de Novembro de 2019, para o
fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código
49021 e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 29/11/2019,
conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.000969/2024-06.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, 25 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a)
servidor(a) ROBERTO LUIZ SOARES, matrícula SIAPE nº 0566455, cargo Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente do Ministério
da Saúde na Paraíba; do fundamento legal da Emenda Constitucional nº 47/2005
combinado com o art. 3º, § 1º da EC 103/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 163, DE
27 DE MARÇO DE 2020, publicada no DOU de 31/03/2020, para o fundamento legal do Art.
20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, considerando ser mais vantajoso na
data-base do ato inicial de 31/03/2020, conforme documentos juntados aos autos do
processo SEI 25018.000993/2024-37.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, 25 DE JULHO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de
Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de
Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária
ao(a) servidor(a)
ANTONIO
BERNARDO FILHO, ocupante do Cargo: MÉDICO, Matr. SIAPE 0515528, NIVEL:NS CLASSE:S
PADRAO:III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, vinculado a UPAG 7588/PB, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo
nº 25018.001238/2024-70).
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, 26 DE JULHO DE 2024
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das
competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de
Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de
Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) IRENE ANTAS
CORDEIRO, ocupante do CARGO: ATENDENTE, MATR.SIAPE: 1037533, NIVEL:NI CLASSE:S
PADRAO:III, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, oriunda do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba/UPAG-PB, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25018.001103/2024-12).
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º;
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE JULHO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Nº 474 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADALBERTO GUIDO DE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0582874, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 10,
parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
com base no Art. 26, parágrafo 2º, inciso I , média aritmética - Código 04927.
(Processo nº 25019.001845/2024-20).
Nº 475 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO GUILHERME DA
SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0587979, ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com
fundamento no Art. 4, §6°, Inciso II, e com proventos calculados com base no Art. 26,
§2°, ambos da Emenda Constitucional
103/2019.(Código: 49021) (Processo nº
25019.001447/2024-11).
Nº 477 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AURINO FRANCISCO DE LIMA ,
matrícula SIAPE nº 0474849, ocupante do cargo de Atendente, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art. 10, parágrafo
1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no Art. 26, parágrafo 2º, inciso I ,média aritmética - Código 04927. (Processo nº
25019.002015/2024-10).
Nº 478 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS GABRIEL DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0587682, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com
fundamento no Art. 4, §6°, Inciso II, e com proventos calculados com base no Art.26,
§2°, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Código 49021). (Processo nº
25019.002038/2024-24).
Nº 479 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IVANILDO ADELINO DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0587704, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art.
10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 26, parágrafo 2º, inciso I ,média aritmética - Código
04927. (Processo nº 25019.001785/2024-45).
Nº 480 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora JACYRA SANTA ROSA DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0474073, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento no Art.
10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código:
049027 (Processo nº 25019.001548/2024-84).
Nº 481 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IZAIAS RODRIGUES DE LIMA ,
matrícula SIAPE nº 0583907, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento no
Art. 4, §6°, Inciso II, e com proventos calculados com base no Art. 26, §2°, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019.(Código: 49021) (Processo nº 25019.001291/2024-
61).
Nº 482 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUBEM NUNES DOS ANJOS,
matrícula SIAPE nº 0587735, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento legal no Art.
10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 26, parágrafo 2º, inciso I ,média aritmética - Código
04927. (Processo nº 25019.001689/2024-05).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 25 DE JULHO
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Nº
486 -
Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor
MANOEL ALVES
DO
NASCIMENTO, 
matrícula 
SIAPE 
nº 
0585914, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de
Pernambuco, com fundamento no Art. 4, §6°, Inciso II, e com proventos calculados
com base no Art. 26, §2°, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.(Código: 49021)
(Processo nº 425019.001448/2024-58).
Nº 487 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora JANDIRA GONÇALVES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0587383, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com
fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019,
com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média
Aritmética -Código: 049027 (Processo nº 25019.001613/2024-71).
Nº 488 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora IRACEMA VIEIRA MEDRADO
COIMBRA, matrícula
SIAPE nº
0475671, ocupante do
cargo de
Assistente de
Administração, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de
Pernambuco, com fundamento no Art. 4, §6°, Inciso II, e com proventos calculados
com base no Art. 26, §2°, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.(Código: 49021)
(Processo nº 25019.001619/2024-49).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

                            

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