DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 805, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.003092/2024-86, resolve:
Conceder pensão à Companheira ANA LUCIA DOS SANTOS ARAÚJO , com
fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 20/02/2024,
do ex-servidor SERGIO VIANA CAETANO, Matrícula Siape nº 1.429.208, que ocupava o
Cargo 174/001 - Agente de Combate às Endemias, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 808, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.005616/2024-73, resolve:
Conceder Pensão a GERSON FERNANDES SERPA, na condição de Companheiro,
com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 11/05/2024,
da ex-servidora GEORGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.657.087, Agente
Administrativo, Classe S, Padrão I - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício,
a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado ainda, o Redutor Legal, de
acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do
artigo 24 da citada Emenda, sobre o Benefício que recebe cumulativamente do INSS.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 809, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.003330/2024-53, resolve:
Declarar Aposentado Compulsoriamente, a contar de 13.07.2024, o servidor
HERVAL NESTOR SILVA, Matrícula SIAPE 1.429.513, Agente de Combate as Endemias, Nível
Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com
fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 4º, Inciso I da citada Emenda.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 812, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.006101/2024-91, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge CONSUELA DURAN LIRA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022,
em face do falecimento ocorrido em 02/03/2024, do ex-servidor OSCAR BRANDÃO LIRA,
Matrícula Siape nº 0.644.316, que ocupava o Cargo 422 / 069 - Médico, Classe "S", Padrão
"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
Beneficiária a cota-parte de 1/1. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter
ultrapassado os 90 dias (91) do óbito, a presente Concessão se dará a contar de
01/06/2024, data do primeiro e-mail enviado ao CAS - Central de Atendimento ao Servidor
- Requerimento de Pensão, com inserção do Requerimento no Sistema SEI na data de
03/06/2024, de acordo com o Art. 219 da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei
13.846/2019, Art. 22, Inciso II, e ainda, a aplicação do Redutor de que trata o § 2º do Art.
24 da EC 103/2019, no Benefício a ser concedido por este Ministério e nos demais
Benefícios que recebe acumulativamente.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 819, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94,
de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001/008881/2021-61, resolve:
Conceder
Aposentadoria
Voluntária
a NICANOR
DOS
SANTOS
BARBOSA,
Matrícula SIAPE 0.228.400, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Álvaro Ramos, com fundamento nos
Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 820, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94,
de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 05/02/2024 e à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.000234/2022-91, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a HELISMAR DA SILVA PORTO, matrícula
SIAPE nº 1.428.073, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103 de 13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 821, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94,
de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001/007850/2023-54, resolve, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JORGE LARANJEIRA DA SILVA, Matrícula
SIAPE 0.240.120, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Raphael
de Paula Souza, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do
Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral,
incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST),
conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 822, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, Página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.005516/2024-47, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à LACIMAR GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
1.428.030, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no artigo 40, parágrafo
1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
13.11.2019, calculado os proventos pela média das contribuições.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 823, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1 pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94,
de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista
das informações constantes no Processo nº: 25001/010720/2022-18, resolve:
onceder Aposentadoria Voluntária a SEBASTIÃO ERNESTO ALVES RIOS, Matrícula
SIAPE 0.515.972, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento nos
Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 11% (Onze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Combate e Controle de Endemias
(GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 824, DE 29 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.010481/2023-87, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARINALVA DE OLIVEIRA BARROS, com fundamento
nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, incisos IV e VII, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, em face do falecimento ocorrido em 27.07.2023, do ex-servidor CARLOS ANTONIO DA
MOTA BARROS, SIAPE 1.430.436, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão "V", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/4, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 825, DE 30 DE JULHO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo
Decreto nº 11.798 de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1 Extra B, página 1, pela PORTARIA COGAD/SAA nº 1.510
de 03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 09/11/2023 e à vista das
informações constantes no Processo nº 00737.002089/2024-10, resolve:
Retificar a PT/MS/ERERJ/DAPIN nº 061 de 19.03.1996, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 070 de 11.04.1996, seção 2, página 2590, que declarou
aposentada a servidora EVA TERESA PORTO ALEGRE, matricula SIAPE nº 6.621.458, Auxiliar
de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, - Onde se lê: Conceder
Aposentadoria Voluntária proporcional, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea
"c", da Lei nº 8.112/90, com proventos proporcionais a 26/30 (vinte e seis, trinta avos),
incorporando-se 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, - Leia-se:
Conceder Aposentadoria Voluntária integral, com fundamento no artigo 186, inciso III,
alínea "a", da Lei nº 8.112/90, incorporando-se 22% (vinte e dois por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço, acrescido da vantagem prevista no artigo 192, inciso II, da Lei nº
8.112/90, tornando-se sem efeito a PT/MS/SEMS/COAD/RJ nº 1.042 de 30.09.2021,
publicada no DOU nº 192 de 08.10.2021, seção 2, página 46.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 827, DE 30 DE JULHO DE 2024
CHEFE 
SUBSTITUTA
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas
pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de
28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº
94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, à
vista das informações constantes no Processo nº 25001.004146/2024-21, resolve:

                            

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