DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 62 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art.
1º
Alterar,
a
partir
de 01/02/2023,
o
cálculo
dos
proventos
de
aposentadoria e dos benefícios de pensão, excluindo-se as rubricas de decisão judicial
percebidas pelos substituídos da ação judicial nº 0800178-57.2014.4.05.8500, que tramitou
na Seção Judiciária do Estado de Sergipe, tendo em vista o teor do Parecer de Força
Executória nº 01760/2022/PGU/AGU, encaminhado pela Procuradoria-Geral da União.
(Processo SEI nº 25015.400363/2017-76)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017,
e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1° - Conceder Pensão a beneficiária CLÊBE DE SOUSA CARVALHO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DORIVAL ALVES CARVALHO, matrícual SIAPE nº
0467906, ocupante do cargo de Auxiliar de Saneamento, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado em 23/06/2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 (Processo nº 25026.000374/2024-43).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 473, DE 29 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade para o trabalho a CLAUDIA MARIA
CAMPOS FREIRE, Matrícula SIAPE nº 1582352, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem,, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", do quadro de servidores deste
Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais à 60%
(sessenta por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus.
(Processo nº 25001.005301/2024-26)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 105, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor LUIZ ALFREDO LAMY, matrícula
SIAPE nº. 6643094, (Identificação Única 006430945), Médico, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema,
com proventos integrais, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido de 23% (vinte
e três por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da VPNI ART.62-A LEI 8112/90 - AT
e da GDM-PST- Lei 12.702/12 AT.
(Processo nº 33401.028222/2024-17).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
PORTARIA Nº 173, DE 9 DE JULHO DE 2024
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor Raimundo Pereira, matrícula
SIAPE nº. 0640318, (Identificação Única 6403182), Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado no Hospital Federal de Ipanema, com proventos integrais, com base no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescido de 24% (vinte e quatro por cento) de Adicional por Tempo de Serviço
e a GDPST- LEI 11.784/2008 AT.
(Processo nº 33401.059055/2024-48).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 224, DE 15 DE JULHO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU)
nº
68, de
09/04/2024 e
no
uso de
suas
atribuições legais,
na forma
da
PT/CGRH/SAA/SE/MS nº
1041 de
30/10/2009, publicada
no DOU
nº 209,
de
03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 03/07/2024 o(a) servidor(a) FERNANDO
THOMAZ FARIA, matrícula 2522485, Médico, nível S, Classe C, Padrão III, código de
vaga 174191, do Quadro de Pessoal deste Ministério. SEI Nº33367.098331/2024-57.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 238, DE 26 DE JULHO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º - Retificar a PT Nº 233, de 22 de julho de 2024, publicada no DOU: Nº
141, quarta-feira, 24 de julho de 2024:
Onde se lê: "com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019"
Leia-se: "com redação dada pela EC 47/2005 E EC 70/2012 - LEI 13135/2015"
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 597, DE 5 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CASSIL DA
DOS SANTOS SOARES, matrícula SIAPE nº 6242221, ocupante do cargo de Tecnologista, NS,
classe H, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art.
4, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os proventos calculados na
forma do
art. 72
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº
10.360/2022 (Processo
SEI nº
25410.006958/2024-99).
Art. 2º Declarar vago o cargo acima descrito.
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
PORTARIA INCA Nº 618, DE 11 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos integrais,
a
LUZEMIRA HELENA SANTOS, matrícula SIAPE nº 622685, ocupante do cargo de Assistente
em C&T, NI, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Assistente em C&T (processo
SEI n.º 25410.009637/2024-46).
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 178, DE 15 DE JULHO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada
no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente a servidora ANA
CRISTINA CARVALHO VIGORITO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE no
1363289, Código do Cargo 422268, Classe "S", Padrão "I", do Nível Intermediário,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto
Nacional de Cardiologia, de acordo com o Inciso II, § 1º, Art. 10. da EMENDA
CONSTITUCIONAL 
103/19, 
e 
demais 
vantagens 
a 
que 
fizer 
jus 
(Processo
25001.005346/2024-09).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS Nº 118, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar a servidora TÁVILA APARECIDA DE ASSIS GUIMARÃES, SIAPE 2246316,
para exercer o encargo de Chefe Substituto da Seção de Apoio Administrativo e
Patrimonial, FCE 1.04, código 36.0130, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia, desta
Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 947, DE 30 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora JÚLIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1002350,
para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Terceira Diretoria, ficando exonerada,
a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 948 ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492826, para participar do simpósio e workshop sobre doenças raras, organizado pela
ICMRA, em Lugano, Suíça no período de 14/09/24 a 18/09/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 788/2024. (Processo nº. 25351.809345/2024-58).
Nº 949 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491234, para participar da 14TH GLOBAL SUMMIT ON REGULATORY SCIENCE
(GSRS24) INPERSON ANNUAL CONFERENCE, em Little Rock, Estados Unido da América, no
período de 15/09/24 a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 739/2024. (Processo nº.
25351.804448/2024-21).
Nº 950 MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491489, para participar da 14TH GLOBAL SUMMIT ON REGULATORY SCIENCE
(GSRS24) INPERSON ANNUAL CONFERENCE, em Little Rock, Estados Unido da América, no
período de 15/09/24 a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 739/2024. (Processo nº.
25351.804448/2024-21).

                            

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