DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024073100071
71
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 162, DE 29 DE JULHO DE 2024
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região,
no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e o PGEA 20.02.1200.0000133/2022-58, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899,
do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da
PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 2º Dispensar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da
PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 3º Dispensar o servidor Luiz Gustavo Parfieniuk Neves, matrícula 6007899,
do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da
PRT 12ª Região, código CC-04.
Art. 4º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o
encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PRT
12ª Região, código CC-04.
Art. 5º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT
12ª Região, código CC-04.
Art. 6º Designar a servidora Andressa Farinon, matrícula 6003816, para o encargo de
substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
ELIZABETH PEREIRA PACHECO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 172, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve, ALTERAR as PORTARIAS Nº 167, de
26 de julho de 2024 e 146, de 27 de junho de 2024, especificamente nos termos abaixo,
mantendo as determinações anteriores:
DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS, em substituição ao
titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT13
2ª Turma - Sessão Presencial:
30/07, com início às 08h e término às 17h
31/07, com início às 08h e término às 17h
Pleno Administrativo e Judicial - Sessão Presencial:
01/08, com início às 08h30 e término às 17h
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da
PRT13)
Pleno Judicial- Sessão Presencial:
01/08, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
Pleno Administrativo e Judicial (ROT 0000210-33.2023.5.13.0010 e AP 0108100-
27.2001.5.13.0002, tendo em vista impedimento de Dr. Márcio Roberto de Freitas
Evangelista) - Sessão Presencial:
01/08, com início às 08h30 e término às 10h
RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO, em substituição ao titular do 2º Ofício
Comum Geral da PRT13
2ª Turma - Sessão Presencial:
30/07, com início às 08h e término às 17h
31/07, com início às 08h e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 176, DE 30 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001295/2024-68, resolve:
I - Designar, no período de 5.8.2024 a 16.8.2024, o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES
DE LIMA, matrícula nº 6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 177, DE 30 DE JULHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001287/2024-90, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar de 29.7.2024, o servidor LUIZ CESAR DA SILVA
PEREIRA, matrícula nº 6007563-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi
designado pela Portaria PRT15 nº 154, de 1º.7.2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 126, Seção 2, de 3.7.2024.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 173, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005728/2024-58 e de
acordo com o teor na Informação/SGP nº 3611/2024 - (PGR-00293951/2024),
resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor FRANCISCO DE
ASSIS CAMPOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da
Procuradoria-Geral da República para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 174, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005244/2024-17 e de
acordo com o teor na Informação/SGP nº 3624/2024 - PGR-00295029/2024, resolve:
Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora GLÁUCIA DE
OLIVEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10ª Região para a Procuradoria-Geral da República.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 89, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 46, de 27/3/2024,
publicada no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar HERIO THIAGO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 9654-
7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.".
CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 90, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no
inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de
1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 43, de 27/3/2024,
publicada no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO MAMEDE HERNANDES, matrícula 2427-9,
AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2024.".
CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROSILENE BONFIM DE SOUZA, ponto n.º 122040, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Solidariedade.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HENRIQUE CESAR DOS SANTOS PEREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do
Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z
ROBERTO CARLOS ALVARENGA, ponto n. 4.366, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.
103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUIZ ROBERTO CARLOS ALVARENGA, ponto n. 4.366, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Administração Patrimonial, FC-1, da Coordenação de Habitação, da Diretoria-Geral, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 191, DE 24 DE JULHO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da
Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 606.439/2024,
resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art.
77, § 2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei
n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019,
c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por
cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos de aposentadoria, a MANOEL INÁCIO DO NASCIMENTO, na condição de cônjuge,
em razão do falecimento de Ephigênia da Luz de Souza, ponto n. 2.809, ex-servidora
aposentada no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Especialidade Agente de Serviços
Legislativos, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 24/4/2024, data do óbito da instituidora.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO

                            

Fechar