DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 40, DE 30 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do
Processo Administrativo TST nº 6014570/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 26/7/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
TACIANO ROSAS VIEIRA, código 53013.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 822, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018020-
49.2022.4.01.8004, resolve:
REVOGAR, a partir de 18/06/2024, a cessão, para a Sede da Seção Judiciária da
Bahia, da servidora LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia,
Subseção Judiciária de Itabuna, autorizada pela Portaria 1278/2023, de 20/09/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 02/10/2023.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 825, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002764-
80.2024.4.01.8009 resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, nos
termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora
MARCIA AMARAL DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, para ocupar
cargo em comissão.
II - CONCEDER à servidora supracitada 15 (quinze) dias de trânsito, consoante o
disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007 .
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 965, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012090-
76.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor MARCOS VINICIUS RIBEIRO, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional
n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência
Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação
dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração
contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida
do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n.
14.463/2022.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 972, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002764-
80.2024.4.01.8009, resolve:
NOMEAR a servidora MARCIA AMARAL DE SOUZA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Sede da Seção
Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal
daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Janiamar Fernandes de Sousa.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 976, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295-
82.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR a servidora ADRIANA MACÊDO DE ARAÚJO, à disposição deste
Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria do
Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 977, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295-
82.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor GUSTAVO CEZAR DE AMORIM, à disposição deste
Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Federal Nilza Reis.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 978, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022295-
82.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor GUSTAVO CEZAR DE AMORIM, à disposição deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, Código CJ-03, de Chefe de Assessoria III da Assessoria
do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa, em decorrência da
exoneração de Adriana Macêdo de Araújo.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 984, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022493-
22.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR a servidora MAGDA ESTTER DE SOUZA DOMIENSE, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código
CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022493-
22.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MAGDA ESTTER DE SOUZA DOMIENSE, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete da Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis,
em decorrência da exoneração de Gustavo Cezar de Amorim.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 986, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022493-
22.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora DAYANE FERREIRA LEAL SANTOS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Nilza
Reis, em decorrência da exoneração de Magda Estter de Souza Domiense.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 991, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005785-61.2024.4.01.8010, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HALLISSON COSTA GLÓRIA para, sem
prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Redenção/PA, responder
pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e do Amapá.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00265, DE 25 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições e considerando o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2024/02989, resolve:
NOMEAR o servidor LUIS CARLOS DE FREITAS, Analista Judiciário/Tecnologia da
Informação, Área Apoio Especializado, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de
Gestão de Segurança de Informação, da estrutura da Presidência, em vaga decorrente do
disposto no art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00069.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00271, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00544, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
SERGIO BEZZI DOS SANTOS, na condição de viúvo da ex-servidora MARILENA AMAZONAS
BEZZI DOS SANTOS, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 23, caput,
§ 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os
arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15
da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.03.2024, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00272, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-
2024/03042, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 26/07/2024, a servidora LARISSA SOLDATE CORREIA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão
de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Itaboraí - SJRJ;
II - NOMEAR a servidora TATIANA GOUVÊA DA SILVA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª
Vara Federal de Itaboraí - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Larissa Soldate Correia.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.916, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017269-85.2020.4.03.8001 -
SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 2.907, de 28 de setembro de 2020, publicado em
09 de outubro de 2020 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, à servidora ELIANA GALINDO SILVA, anterior ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a
concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, observado
o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º
14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa, a partir de 09 de outubro de
2020, data da concessão inicial.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.918, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017794-31.2024.4.03.8000 - SEI,
resolve:
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor
do benefício correspondente a 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética, nos termos
do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC
n.º 103/2019, a servidora CRISTINA KAZUKO TAKEDA, RF n.º 1280, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA