DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 954, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023
do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no
D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de
01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.006089/2024-65 resolve:
Art. 1º HABILITAR o(a) Médico(a) Veterinário(a) LUDMILLA PAOLA PEREIRA
HELVÉCIO DE ANDRADE, inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 18.059, para emitir Guia de Trânsito
Animal - GTA para fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies
e municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-MG, observando as normas e dispositivos legais
em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de habilitação EV 805, de 27 de maio de 2019, DOU SEÇÃO 1, Nº 105,
segunda-feira, 3 de junho de 2019 retifica-se o que segue:
Onde-se lê: para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de
eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais
Leia-se para fins de trânsito de animais vivos - EQUIDEOS e RUMINANTES, em saída
de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de habilitação EV 814, 1º de julho de 2019, DOU seção 1, Nº 126,
quarta-feira, 3 de julho de 2019,retifica-se o que segue:
Onde-se lê: para fins de trânsito de animais vivos - RUMINANTES, em saída de
eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais
Leia-se para fins de trânsito de animais vivos - EQUIDEOS e RUMINANTES, em saída
de eventos pecuários para movimentação dentro do Estado de Minas Gerais.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 112, DE 30 DE JULHO DE 2024
A Chefe Substituta do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, designada pela Portaria SE/MAPA nº 976, de
14/02/2019, publicada no DOU de 18/02/2019, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XVI do artigo 267, concomitante com o artigo 277 e seu parágrafo único do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
no 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no
Processo Administrativo nº 21036.000637/2022-82, resolve:
Art. 1° Alterar, a pedido, a razão social do cadastro número BR-PE0899, CNPJ
06.123.928/0002-20, para ARA AGRÍCOLA-FRUTOS DO SOL LTDA., localizada na BR 235, Km
15, PISNC, s/n, lote BS1N5, subunidade A, Portal da Cidade, Petrolina/PE, CEP 56.513-900,
na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários,
sem prestação de serviço para terceiros, em atendimento aos programas e controles
oficiais de competência legal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na
modalidade Tratamento Térmico: Tratamento a frio.
Art. 2° A presente alteração não modifica o prazo de validade do cadastro
estabelecido na Portaria n° 197, de 17 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. em 18
de novembro de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANA CORREIA DE MENDONÇA
PORTARIA Nº 526, DE 9 DE JULHO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023
do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no
D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de
01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de
21.06.2013,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.009125/2023-61 resolve:
CANCELAR, a partir de 09/07/2024, a habilitação concedida para emissão da Guia
de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o)VITOR ANDRADE COELHO MENDES,
CRMV- MG N.º 27.656, através da Portaria n.º 0940/23 de 06/09/2023. Motivo:
Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA