DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/08/2024.
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de julgamento
dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas
presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra
01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16561.720138/2019-21 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.720580/2022-71 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.721193/2014-05 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
4 - Processo nº: 10166.729809/2016-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
5 - Processo nº: 17459.720031/2022-19 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
6 - Processo nº: 10480.726885/2019-97 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.722422/2015-81 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 - Processo nº: 16561.720238/2016-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPFL
GERACAO DE ENERGIA S/A
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
9 - Processo nº: 10340.720224/2023-39 - Recorrente: SCANSOURCE BRASIL
DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
10 - Processo nº: 17459.720016/2022-71 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16561.720073/2020-58 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
12 - Processo nº: 12448.720701/2014-01 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA
DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
13 - Processo nº: 16682.721120/2020-12 - Recorrentes: FERROPORT LOGISTICA
COMERCIAL EXPORTADORA S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
14 - Processo nº: 16561.720087/2020-71 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY
SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
15 - Processo nº: 16561.720061/2018-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WISER EDUCACAO S.A
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
16 - Processo nº: 10882.721772/2020-14 - Recorrentes: T4F ENTRETENIMENTO S.A .
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
17 - Processo nº: 10530.737900/2019-90 - Recorrente: CLINICA MEDICA
NASCIMENTO CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
18 - Processo nº: 11516.720721/2020-06 - Recorrente: FG BRAZIL HOLDING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
19 - Processo nº: 16327.721237/2019-01 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
20 - Processo nº: 15746.720396/2020-11 - Recorrentes: PIRELLI PNEUS LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
21 - Processo nº: 19515.720926/2018-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
22 - Processo nº: 10073.721805/2015-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
23 - Processo nº: 16095.720086/2019-37 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
24 - Processo nº: 10880.933242/2022-91 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
25 - Processo nº: 16327.720205/2014-76 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZ E N DA
N AC I O N A L
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente do(a) DF-MF-CARF/1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/08/2024 a 15/08/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
1 - Processo nº: 16095.720068/2019-55 - Recorrentes: RMW HOLDING LTDA
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
3 - Processo nº: 10735.722151/2011-42 - Recorrente: RECICLAGEM DOIS
AMIGOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
4 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
5 - Processo nº: 11070.724442/2020-90 - Recorrente: SUPERTEX CONCRETO
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
6 - Processo nº: 10600.720077/2016-60 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7
- Processo
nº:
10120.756280/2022-15
- Recorrente:
AGROMON
S/A
AGRICULTURA E PECUARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
8 
- 
Processo 
nº: 
19515.721085/2015-86 
- 
Recorrente: 
CONEPAR
PARTICIPACOES E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.729010/2017-51 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S
A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13502.900301/2013-59 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
11 - Processo nº: 16327.721089/2021-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 15746.720492/2020-69 - Recorrentes: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
13 - Processo nº: 10880.906057/2010-90 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.720507/2010-59 - Recorrente: ANGLO VESTIBULARES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.940435/2015-79 - Recorrente: KPMG AUDITORES
INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16306.000059/2011-64 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS
INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
17 - Processo nº: 13896.723648/2016-38 - Recorrentes: ANDRITZ HYDRO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
18 - Processo nº: 13864.720039/2015-13 - Recorrente: BELLA PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
19 - Processo nº: 10120.723221/2017-01 - Recorrente: PEDREIRA RIO VERDE
FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
20 - Processo nº: 16327.720870/2017-11 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
21 - Processo nº: 10314.722890/2016-08 - Recorrente: CITROVITA AGRO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.721040/2018-54 - Recorrente: MICROSOFT DO
BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
23 
-
Processo 
nº: 
11516.721487/2015-69 
-
Recorrente: 
CONSONI
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº: 10880.909412/2013-25 -
Recorrente: CARREFOUR
PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13896.901973/2013-03 - Recorrente: HARALD INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente do(a) DF-MF-CARF/2ª Turma Ordinária