DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATADA : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - 
SENAI/R-CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 23 
de julho de 2018 -Silvio Carlos Ribeiro Vieira Lima- Diretor-Presidente, em 
exercício RATIFICAÇÃO : não se aplica. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2018
PROCESSO Nº5376835/2018 Agência de Desenvolvimento do Estado do 
Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, nas modali-
dades nacional e internacional e vendas de produtos, conforme especificações 
contidas no termo de referência e justificativa técnica do setor demandante. 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a motivação da área técnica, com amparo 
no art. 30, I, da Lei 13.303/2016, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, 
objeto do processo em epígrafe, para viabilizar a contratação da Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). VALOR : R$ 75.000,00 ( setenta e 
cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recurso próprio. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : art. 30, I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA : 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 25 de julho de 2018- 
Silvio Carlos Ribeiro Vieira Lima -Diretor-Presidente, em exercício. RATI-
FICAÇÃO : não se aplica. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2018
PROCESSO Nº5126901/2018 Agência de Desenvolvimento do Estado do 
Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: aquisição de convites para o Seminário 
Futura Trends 2018 realizado pela Fundação Demócrito Rocha, no dia 10 
de agosto de 2018, de 13 às 20 horas, no Teatro RioMar. JUSTIFICATIVA: 
Tendo em vista a motivação da área técnica, com amparo no art. 30, II, 
alínea “f”, da Lei 13.303/2016, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, 
objeto do processo em epígrafe, para viabilizar a contratação da Fundação 
Demócrito Rocha. VALOR : R$ 30.000,00 ( trinta mil reias ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recurso próprio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 
30, II, alínea “f”, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA : FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 
Fortaleza, 03 de agosto de 2018- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-
-Presidente. RATIFICAÇÃO : não se aplica. 
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº10/2018
PROCESSO 7556897/2018  
OBJETO: Filiação da ZPE Ceará na Associação das Zonas Francas das 
Américas - AZFA JUSTIFICATIVA: Necessidade de filiar-se a entidade 
internacional para viabilizar a captação de informações do setor de negócios 
especializadas, posicionamento de marca e visibilidade das Zonas Francas 
perante o mundo, bem como ampliar a atuação de relacionamento internacional 
com agências multilaterais, conselhos e missões internacionais. VALOR 
GLOBAL: U$ 4.117,00 (Quatro mil, cento e dezessete dólares), cujo montante 
reflete-se, aproximadamente, em R$ 15.479,92 (Quinze mil, quatrocentos e 
setenta e nove reais e noventa e dois centavos), segundo conversão realizada 
com base na cotação do dólar do dia 02 de agosto de 2018. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE Ceará FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, Caput da Lei 8.666/93. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DAS ZONAS FRANCAS DAS AMÉRICAS - AZFA DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Mário Lima Júnior RATIFICAÇÃO: César Augusto 
Ribeiro. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São 
Gonçalo do Amarante/CE, 26 de julho de 2018.
Luiza Bárbara V. Cidrack 
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2018
PROCESSO Nº3581610/2018 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE 
CEARÁ. OBJETO: Contratação de pesquisa de indicadores conjunturais, 
de periodicidade mensal, mediante análise de pesquisa direta, apuração, 
agregação e disponibilização de resultados em forma de gráficos, tabelas e 
dashboard em Business Intelligence. JUSTIFICATIVA: Necessidade desta 
Companhia deter estudo técnico acerca da repercussão das empresas instaladas 
na poligonal da ZPE Ceará na economia VALOR : R$ 15.996,88 ( Quinze 
mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE Ceará FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Art. 30, II, alínea “a” da Lei 13.303/2016 CONTRATADA : FEDE-
RAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ - FIEC. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Mário Lima Júnior RATIFICAÇÃO : 
NÃO SE APLICA.
Luiza Bárbara V. Cidrack 
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2018
PROCESSO Nº5387837/2018 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE 
CEARÁ. OBJETO: Contratação de empresa para viabilizar a capaci-
tação de colaboradores desta Companhia. JUSTIFICATIVA: Necessi-
dade de capacitação dos servidores da ZPE Ceará acerca dos impactos da 
Lei 13.303/16 na sociedade de economia mista VALOR : R$ 11.850,00 ( 
onze mil, oitocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da ZPE Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 30, 
II, alínea “f” da Lei 13.303/16 CONTRATADA: ZENITE INFORMAÇÃO 
E CONSULTORIA S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Mário 
Lima Júnior RATIFICAÇÃO : NÃO SE APLICA. 
Luiza Bárbara V. Cidrack 
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ERIOMAR COSTA LIMA, 
matrícula 112053-13, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R4 - EEFM GENERAL 
EUDORO CORRÊA (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 18 de Junho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
05 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) NATHALIE DA 
SILVA SOUZA, matrícula 305778-17, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R5 
- EEM SÃO JOÃO PIAMARTA - (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Secretário Escolar, simbolo DAS-2 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
a partir de 05 de Junho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA ELISAN-
GELA DO ESPIRITO SANTO ROCHA, matrícula 159965-1X, lotado(a) 
no(a) MARACANAÚ - EEM PROFESSORA EUDES VERAS (NÍVEL 
A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 13 de Junho de 2018. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EUGENIO MATIAS DE 
QUEIROZ, matrícula 158799-12, lotado(a) no(a) CÉLULA DE PROVISÃO 
DA REDE ESCOLAR, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provi-
mento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 
30 de Junho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 
de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018