DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ii. a equipe deve passar por treinamento adequado para oferecer jogos on-
line ao vivo de forma justa, de acordo com procedimentos documentados e regras do
jogo. Devem ser mantidas evidências do treinamento e do treinamento de atualização,
que será realizado ao menos anualmente;
iii. a equipe deve ser treinada e regularmente lembrada a respeito de
qualquer comportamento físico que seja proibido ou obrigatório, incluindo sinais com as
mãos, conversas e manuseio de cartas;
iv. as políticas e os procedimentos relativos a rodízios, padrões de turnos e
alocação devem ser documentados, inclusive indicando-se como os atendentes de jogos
on-line são alocados às mesas e jogos, sem conhecimento prévio de quais eles atenderão
e com seu tempo no jogo definido em um nível que impeça o desenvolvimento de
relacionamentos prejudiciais, e mudanças nos atendentes de jogos on-line em
circunstâncias excepcionais;
v. um método para detectar razoavelmente os apostadores que rejeitam jogos
e se candidatam novamente a outro no mesmo tipo de jogo on-line de modo recorrente
até chegarem ao seu jogo preferido;
vi. a retenção da documentação deve ser robusta, permitindo que os registros
dos funcionários sejam auditados e que investigações sejam realizadas quando os
funcionários estiverem envolvidos diretamente nos fatos investigados ou quando sua
presença em um determinado local e/ou horário for crucial para a compreensão de uma
cadeia de eventos;
vii. os procedimentos para a contratação e demissão de funcionários devem
ser documentados;
viii. um funcionário supervisor deve estar sempre presente quando estiverem
ocorrendo jogos on-line ao vivo; e
ix. os registros de pessoal devem ser mantidos para cada jogo on-line ao
vivo;
e) os procedimentos relativos a eventos anômalos que possam ocorrer
durante jogos on-line ao vivo devem ser documentados e compreendidos pela equipe,
incluindo, mas não se limitando a:
i. mau funcionamento de dispositivo especializado ou dispositivo físico de
aleatoriedade, incluindo detecção de resultado incorreto;
ii. cartas que caem;
iii. falhas de negociação com os apostadores;
iv. novos giros;
v. jogos abortados; e
vi. encerramento da mesa ou do jogo;
f) devem ser implementados procedimentos consistentes de embaralhamento
de
cartas, incluindo
a verificação
da contagem
de cartas,
a frequência
do
embaralhamento e os casos de reordenamento, sendo que o embaralhamento das cartas
deve ser registrado;
g) devem ser implementados procedimentos que garantam que um único
membro da equipe
não seja capaz de
assumir todas as funções
relativas ao
gerenciamento do jogo on-line e que haja separação de responsabilidades antes do jogo,
durante o jogo e após o jogo;
h) devem ser implementados procedimentos para lidar com a desconexão de
apostadores ou qualquer interrupção de áudio, vídeo ou fluxo de dados durante um jogo
on-line ao vivo;
i) procedimentos devem ser implementados para garantir que as apostas
feitas em jogos on-line ao vivo observem o seguinte:
i. quando as apostas forem feitas por instrução verbal do apostador, o
conteúdo da aposta seja comunicado de volta e reconhecido pelo apostador antes que
a aposta seja confirmada;
ii. quando um atendente do jogo on-line estiver recebendo apostas indicadas
pelo apostador, seja fornecida ao apostador uma indicação ou notificação clara sobre se
a aposta foi aceita ou rejeitada, total ou parcialmente; e
iii. o apostador vencedor seja notificado de sua vitória, incluindo o valor
ganho após a conclusão do jogo on-line, e que o saldo de sua conta gráfica seja
atualizado imediatamente ou quando ele sair do jogo;
j) variações na operação de embaralhadores de cartas e roletas, sopradores
de bolas, agitadores de dados ou outros equipamentos de jogos on-line ao vivo devem
ser incorporados aos procedimentos do jogo para manter a aleatoriedade;
k) devem ser implementados procedimentos para garantir que os "card shoes"
e dispositivos especializados similares e dispositivos físicos de aleatoriedade sejam
invioláveis depois de carregados para evitar interferência antes e durante o jogo;
l) para garantir e manter sua integridade, quaisquer dispositivos especializados
e dispositivos físicos de aleatoriedade devem ser inspecionados ao menos anualmente e
testados quanto à confiabilidade, observando-se que:
i. todos os materiais de consumo ou equipamentos de jogos on-line ao vivo
que serão submetidos a esse hardware devem ser verificados quanto a defeitos antes do
processamento, para evitar que o jogo seja interrompido; e
ii. os registros de todos os testes devem ser mantidos;
m) deve haver procedimentos para informar o apostador quando o modo de
operação manual do dispositivo especializado for ativado, e o rastreamento deve ser
ativado para permitir uma análise posterior;
n) devem existir políticas e procedimentos para identificar e substituir
dispositivos especializados e dispositivos físicos de aleatoriedade que apresentem um
nível inaceitável de erros; e
o) devem ser implementados procedimentos para manter registros de jogos
on-line ao vivo e agrupar eventos de jogos em estatísticas que possam ser analisadas
quanto a tendências relacionadas ao desempenho do jogo, da equipe ou de locais no
ambiente de jogo, incluindo estatísticas relativas a supervisores, turnos, violações de
procedimentos, bem como outros incidentes, irregularidades e erros.
ANEXO III
G LO S S Á R I O
Apostas independentes: Apostas realizadas por um apostador que não
dependam ou influenciem no resultado de outras apostas realizadas por ele ou por
outros apostadores.
Arte gráfica: Gráficos, arte temática, telas de ajuda e outras informações
textuais do jogo on-line que são exibidas por meio da interface do apostador.
Broadcast: Processo pelo qual determinada informação é difundida ou
transmitida para diversos receptores ao mesmo tempo.
Card shoe: Dispositivo de jogo utilizado pelos crupiês que contém vários
baralhos de cartas, permitindo que mais jogos sejam jogados, reduzindo o tempo de
embaralhar e a chance de fraude.
Ciclo de jogo: Conjunto de ações do apostador e atividades do jogo que
ocorrem desde uma aposta até a próxima aposta ou até a transferência de créditos para
o contador de créditos ou para a conta gráfica do apostador.
Combinação dispersa: Combinação baseada em ocorrências de símbolos que
aparecem em qualquer posição nas bobinas, ao invés de aparecerem em sequência em
uma mesma linha de pagamento.
Componente crítico: Qualquer componente cuja falha ou comprometimento
possa levar à perda de direitos do apostador, perda de receitas da União ou de
destinatários legais, impedimento ou dificuldades de acesso do regulador às informações
operacionais, ocorrência de acesso não autorizado aos dados do sistema de apostas, ou
descumprimento das normas que regulamentam a operação de apostas de quota fixa no
País.
Contador de crédito: Funcionalidade que mantém os fundos disponíveis em
créditos, transferidos temporariamente do saldo da conta gráfica do apostador, para a
realização de uma aposta em jogo on-line.
Contribuições:
Valores financeiros
direcionados ao
aumento do
prêmio
acumulado, progressivo e incremental.
Créditos e/ou Prêmios de incentivo: Créditos e/ou prêmios que se baseiam
em eventos ou critérios predeterminados estabelecidos nas regras do jogo on-line.
Créditos de incentivo irrestritos: Prêmios de incentivos que podem ser
resgatados em dinheiro pelo apostador.
Créditos de incentivo restritos: Prêmios de incentivo que não têm valor de
resgate em dinheiro ou não podem ser resgatados até que um requisito da aposta ou
outras restrições associadas aos créditos sejam atendidos.
Desvio do prêmio acumulado: Quando uma parte das contribuições do prêmio
acumulado é transferida para outro fundo para ser usada conforme a necessidade da
arquitetura do prêmio acumulado progressivo ou incremental, podendo ser adicionada ao
valor de reinício do próximo prêmio acumulado ou ser usada para pagar ganhos
simultâneos.
Dispositivo de aleatoriedade física: Gerador de Números Aleatórios - RNG que
gera resultados mecanicamente, empregando as leis da física, incluindo, mas não se
limitando, a rodas mecânicas, cilindros, sopradores e embaralhadores.
Dispositivo de interação do apostador - Dispositivo interno ou externo que se
conecta a uma máquina e que registra vários tipos de comandos do apostador,
permitindo que este interaja com a máquina e possa afetar o resultado de um jogo,
como telas touchscreen, joysticks, controladores portáteis, sistemas de câmera e
similares.
Dispositivo de jogo remoto: Dispositivo do apostador que é usado para a
realização de apostas e interação em um jogo on-line, como computadores e dispositivos
móveis.
Dobrar aposta: Recurso do jogo on-line disponível ao apostador que permite
a ele dobrar o valor apostado ou apostar os ganhos da aposta no mesmo ciclo de
jogo.
Fundo: Reserva acumulada de contribuições monetárias a serem utilizadas nos
prêmios acumulados progressivo ou incremental.
Fundo
de
desvio:
Reserva
de valores
coletados
de
acordo
com
um
cronograma de contribuições que se destinam ao financiamento de prêmios acumulados
progressivos 
e 
incrementais 
ou 
para 
o 
pagamento 
de 
prêmios 
ganhos
simultaneamente.
Identificador: Qualquer fato específico e verificável referente a um apostador
que se baseie em critérios objetivos relacionados a ele e que possa ser utilizado para
influenciar alguma alteração prescrita em uma configuração de jogo.
Incentivo comunitário: Tipo de prêmio de incentivo em que os apostadores
colaboram ou competem por um prêmio compartilhado.
Interface do apostador: Aplicativo ou programa de interface por meio do qual
o apostador visualiza e interage com o software de apostas e com as plataformas de
apostas esportivas e de jogos on-line para comunicar suas ações ao sistema de
apostas.
Jogada grátis:
Jogadas em que o
apostador participa do
modo de
demonstração de um jogo, sem a necessidade da realização de aposta.
Jogar a partir de um ponto salvo: Recurso utilizado em alguns jogos de
persistência em que a complexidade aumenta ou elementos são adicionados ao jogo à
medida que o jogo avança, permitindo que o apostador salve o estado do jogo em
pontos críticos.
Jogo on-line ao vivo: Jogo conduzido por um atendente de jogo, como um
crupiê, ou por algum equipamento de jogo ao vivo, como uma roleta automática, em um
ambiente no qual os apostadores têm a capacidade de revisar as apostas e comunicar
suas decisões por meio da plataforma de apostas de jogos on-line.
Jogo de apostas múltiplas: Jogo em que várias apostas independentes podem
ser realizadas simultaneamente.
Jogo de persistência: Jogo associado a um atributo único, como o identificador
do apostador, que permite ao apostador acumular recursos, como pontos de experiência
ou prêmios de incentivo, os quais podem ser utilizados pelo apostador para ter acesso
a novos temas certificados do jogo, multiplicadores de pagamento mais altos ou acesso
a rodadas grátis mais vantajosas.
Modo automático: Modo de jogo que permite que um jogo faça apostas
automaticamente sem a interação do apostador, desde que os atributos do jogo, como
o valor da aposta, tenham sido selecionados previamente pelo apostador. .
Modo demonstração: Modo de jogo que permite ao apostador realizar
apostas sem que nenhum valor seja colocado em risco na expectativa de obtenção de
um prêmio, que tampouco será possível.
Narrowcast: Transmissão de uma mensagem de forma direcionada e para um
público específico, por meio de rádio, podcast, jornal, televisão ou internet.
Perfecta: Aposta na qual o apostador indica o primeiro e o segundo colocados
em uma competição em uma ordem pré-definida.
Prêmio acumulado incremental: Prêmio monetário que aumenta com a
ocorrência de uma ou mais condições específicas - eventos definidos - estabelecidas pelas
regras do jogo, sendo possível seu incremento a partir dos créditos apostados no
jogo.
Prêmio acumulado progressivo: Prêmio monetário que aumenta de acordo
com os créditos apostados no jogo.
Prêmios misteriosos: Prêmios pagos por um jogo que não estão associados a
uma combinação específica da tabela de pagamentos.
Prestador de serviços terceirizado: Entidade que atua em nome de um agente
operador de apostas para fornecer serviços usados para a condução geral dos jogos on-
line.
Quinella: Aposta na qual os dois primeiros lugares em uma competição devem
ser previstos, mas não necessariamente na ordem correta de chegada.
Regras do jogo: Qualquer informação escrita, gráfica e auditiva compilada pelo
agente operador de apostas com o objetivo de resumir partes dos controles internos e
outras informações necessárias para informar ao público sobre a operação dos jogo on-
line.
RNG, gerador de números aleatórios: Dispositivo computacional ou físico,
algoritmo ou sistema projetado para produzir números que são impossíveis de se
prever.
RTP, Retorno ao Apostador: Relação entre o valor total ganho e o valor total
apostado por um apostador, podendo ser teórico, com base em cálculos matemáticos ou
simulações, ou real, calculado levando-se em consideração os valores reais de um
jogo.
Sessão de jogo on-line: Período compreendido entre o início do jogo on-line
objeto de uma aposta e o seu encerramento, que se caracteriza pela saída do apostador
do jogo ou por sua inatividade por trinta minutos.
Software de apostas: Software usado pelo apostador para participar de
apostas e transações financeiras com o sistema de apostas e com as plataformas de
apostas esportivas e de jogos on-line que, com base no design, é descarregado ou
instalado no dispositivo de apostas.
Split-Pairs: Jogada estratégica no blackjack que cria duas mãos separadas,
cada uma com sua própria aposta, implicando que o apostador poderá ganhar ou perder
o dobro, a depender do resultado.
Streaming: Tecnologia de transmissão de conteúdo multimídia por meio da
internet.
Tabela de pagamentos: Tabela certificada do jogo on-line que traduz seu
comportamento matemático com base nos dados do fabricante, incluindo a percentagem
de retorno e refletindo todos os pagamentos ou prêmios possíveis.
Tela do prêmio acumulado: Um visor usado para indicar o valor do prêmio
acumulado progressivo ou informações sobre o prêmio acumulado incremental.
Touchscreen: Dispositivo de exibição de vídeo que também atua como um
dispositivo de entrada de comandos do apostador usando pontos de toque elétricos na
tela de exibição.
Trifecta: Aposta em que o apostador seleciona os três primeiros colocados de
uma competição na ordem correta de chegada.
Valor de Reinício: Valor de um prêmio acumulado progressivo ou incremental
oferecido inicialmente antes de começar a aumentar.
Valor Inicial: Valor inicial de
um prêmio acumulado progressivo ou
incremental, não incluindo valores de fundos de desvio.