DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.475, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/74216 -
DPF/NIG/RJ, resolve:
CONCEDER autorização à
empresa FORTRESS
CENTRO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.850.645/0002-67, sediada
no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
18144 (dezoito mil e cento e quarenta e quatro) Espoletas calibre 38
8000 (oito mil) Gramas de pólvora
18144 (dezoito mil e cento e quarenta e quatro) Projéteis calibre 38
3500 (três mil e quinhentas) Espoletas calibre .380
3500 (três mil e quinhentos) Projéteis calibre .380
1500 (uma mil e quinhentas) Buchas calibre 12
54 (cinquenta e quatro) Quilos de chumbo calibre 12
1500 (uma mil e quinhentas) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.476, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75581 -
DELESP/DREX/SR/PF/AP,
resolve:
CONCEDER
autorização à
empresa
NOVA
CANAA
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 47.523.598/0001-67, sediada no Amapá, para
adquirir:
Da empresa cedente D FERNANDES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA
-ME, CNPJ nº 27.367.795/0001-27:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.477, DE 29 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75983 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa POSEIDON S E R V I CO S
DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 26.939.287/0001-03, sediada no Pará, para adquirir:
Da empresa cedente EVIK SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
01.111.567/0005-21:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 36096283, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08285.003453/2024-36
- DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Cancelar a
Autorização de funcionamento
do serviço
ORGÂNICO de
Segurança
Privada
concedida
à
empresa CASA
DO
ADUBO
S.A,
CNPJ/MF
nº
28.138.113/0003-39, localizada no Estado do ESPÍRITO SANTO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 36319079, DE 25 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação formulada
pela parte
interessada, de acordo com
a decisão prolatada no
Processo nº
08361.002216/2024-06 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve:
RETIFICAR a Portaria 35418352, de 27 de maio de 2024, publicado no D.O.U.
em 29 de maio de 2024, página 105, Seção 1, referente à empresa ELITE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA CNPJ: 00.865.761/0002-97 de modo que:
Onde se lê: "atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08387.003515/2015-71-DPF/PNG/PR,
resolve:"
Leia-se: "atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de
acordo 
com 
a 
decisão 
prolatada 
no 
Processo 
nº 
08361.002216/2024-06 
-
DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve:"
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 273,
DE 30 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante ZHAO PAN, RNM F537312W, nacional da CHINA,
nascido(a) em 30/12/1984, filho(a) de BAOZHI SONG, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.047910/2024-54
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 274,
DE 30 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida à imigrante HUI LIU, RNM F305181Q, nacional da CHINA, nascido(a)
em 07/09/1982, filho(a) de WEIYU LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.047915/2024-87.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 275,
DE 30 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante SONGLIN ZHANG, RNM F275708E, nacional da CHINA,
nascido(a) em 03/06/1963, filho(a) de WEIFEN AN, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.047898/2024-88.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 276,
DE 30 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante DONG FAN, RNM G461016A, nacional da CHINA,
nascido(a) em 20/03/1992, filho(a) de BO FAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.048288/2024-00.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 30 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
382/2024 de 26/07/2024, 383/2024 de 26/07/2024, 384/2024 de 29/07/2024, 385/2024 de
29/07/2024, 386/2024 de 30/07/2027 e 387/2024 de 30/07/2024, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.002483/2024-18 Requerente: BAZAR INTER LTDA Prazo: 2 Anos
Imigrante: XIAOLEI MAO Data Nascimento: 21/06/1990 Passaporte: EJ8594512 País: CHINA
Mãe: XUEMEI MAO Pai: MINGXIANG MAO.
Processo: 08228.006669/2024-38 Requerente: S & G SUPERMERCADO LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAODI CHEN Data Nascimento: 04/04/1982 Passaporte:
EB0228268 País: CHINA Mãe: XIANGYU LI Pai: YUANHUI CHEN.
Processo: 
08228.010836/2024-45
Requerente: 
HOME
ART 
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VARIEDADES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Yuan Fan Data
Nascimento: 05/04/1996 Passaporte: E93288107 País: CHINA Mãe: Yang Hua Pai: Zhao
Fa n .
Processo:
08228.010891/2024-35 
Requerente:
POLENGHI
INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Valentin Alexandre Franck Brouard Data
Nascimento: 28/09/1999 Passaporte: 21LA63853 País: FRANÇA Mãe: Marie-Christine
Brigitee Godard Pai: Denis Marcel Jean-Claude Brouard.
Processo: 08228.013187/2024-34 Requerente: CASA
MART MERCEARIA -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUE CHEN Data
Nascimento: 18/11/1972 Passaporte: E60308700 País: CHINA Mãe: Huiyun Chen Pai: Yuanli
Chen.
Processo: 08228.013263/2024-11 Requerente: UNI COMERCIO DE PRESENTES E
ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MINGHAO YANG Data Nascimento:
17/03/1994 Passaporte: EL3526842 País: CHINA Mãe: Shujiang Lin Pai: Chuanmi Yang.
Processo: 08228.013565/2024-81 Requerente: XUCHANG QINFA DO BRASIL
COSMETICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LEI DU Data Nascimento: 20/06/2002
Passaporte: EJ8710609 País: CHINA Mãe: YAN WU Pai: SHUGUANG DU.
Processo: 08228.014749/2024-67 Requerente: YANCHANG ZHAO Prazo: 2 Anos
Imigrante: MINGYI TAN Data Nascimento: 19/01/1993 Passaporte: EK3848606 País: CHINA
Mãe: FENGPING QIN Pai: BINGQUAN TAN.
Processo: 08228.015571/2024-71 Requerente: RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Luis Gabriel Gonzalez Valderrama Data Nascimento: 29/09/1974
Passaporte: N03122403 País: MÉXICO Mãe: Olivia Valderrama Garcia Pai: Jorge Miguel
Gonzalez Bañuelos.
Processo: 08228.016382/2024-16 Requerente:
PIONEIRO COMERCIO LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: XIANG LI Data Nascimento: 08/05/1987 Passaporte: EJ8454963
País: CHINA Mãe: Xiumei Li Pai: Jiaxin Li.