DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 129.350
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0124671/2021.
Interessado: ENRIQUE JESÚS SÁNCHEZ ELVIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
descumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020,considerando que o requerente não apresentou comprovante de residência,
nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; cópia do documento de viagem
internacional e declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as
penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, foi notificado
para comparecer para a conferência dos documentos originais e coleta de biometria,
não compareceu e nem apresentou justificativa e a Polícia Federal encaminhou com
sugestão pelo indeferimento, indefere o pedido.
Código: 125.980
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0121560/2021.
Interessado: GARY CARLOS ALBERTO SALAZAR PIZARRO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, considerando que o requerente, mesmo que devidamente
notificado, não apresentou cópia integral do passaporte.
Código: 105.920
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0103135/2021.
Interessado: MIGUEL ANGEL ESPINOSA PEREZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso I, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 095.336
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0093238/2021.
Interessado: WIDLENE BELJOUR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do
país de origem com a Legalização da Embaixada do Brasil, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 091.422
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0089512/2021.
Interessado: ABDULRAZAK ABDULAZIZ ABDULAZIZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 086.418
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0084770/2021.
Interessado: AHMAD ABUBAKAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 080.567
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0079271/2021.
Interessado: JENNIFER ESPITIA CORDERO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pelo
país de origem legalizado, e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e
não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos III e
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 080.072
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0078792/2021.
Interessado: KOUAO JEAN VINCENT MEA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso II do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 041.779
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0041703/2021.
Interessado: DIVINE CHINONYELUM IGWE ETUMNU
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, uma vez que a menor somente fixou sua residência por tempo
indeterminado no Brasil após completar 10 anos de idade
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.793, DE 30 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDESLAM EL IMLAHI - V653745-M, natural do Marrocos, nascido(a) em 27
de dezembro de 1969, filho(a) de Ahmed El Alami e de Saadia Mohamed, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0378621/2023);
ADEL LOUAZENE - F575105-N, natural da Argélia, nascido(a) em 2 de
fevereiro de 1994, filho(a) de Noureddine louazene e de Bengoudira Fatiha, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0388150/2023);
AHMAD MOHAMAD SALEH - G118887-8, natural do Líbano, nascido(a) em 12
de junho de 1984, filho(a) de Mohamad Saleh e de Kadija Karim, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0386545/2023);
ALAIN PARRA PEREZ - G009288-1, natural de Cuba, nascido(a) em 29 de
março de 1985, filho(a) de Alcides Parra Hermosilla e de Maritza Perez Daisson,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0404322/2023);
ALMAGNE DUPONT - G342573-T, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
novembro de 1980, filho(a) de Armand Dupont e de Osana Denis, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0402653/2023);
ANWAR HUSSAIN - F310286-V, natural de Bangladesh, nascido(a) em 24 de
dezembro de 1981, filho(a) de Chunu Miah e de Angura Begum, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0376452/2023);
AROLD CELY - V837952-W, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de outubro de
1982, filho(a) de Olius CelyAju e de Alitha Charles, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0388384/2023);
ALVARO MAURICIO LADINO GOMEZ - G118026-N, natural da Colômbia,
nascido em 26 de julho de 1982, filho de Jose Alvaro Ladino Moreno e Maria Esperanza
Gomes
Quintero, 
residente
no
Estado
de 
Minas
Gerais
(Processo
235881.0403794/2023).
AURIA GOMEZ NUNEZ - G458163-5, natural de República Dominicana,
nascido(a) em 15 de junho de 1987, filho(a) de Antonio Gomez Alcantara e de Andrea
Altagracia Nunez Paredes, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0376046/2023);
AZADEH JAVAN KIANI - G483117-J, natural do Irã, nascida(o) em 6 de junho
de 1982, filha(o) de Parviz Javan Kiani e de Zahra Azadmanjiri, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0390655/2023);
BASSIROU MBAYE - G343852-K, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de
outubro de 1983, filho(a) de Ibrahima Mbaye e de Mame Gueye, residente no Estado
de Pernambuco (Processo nº 235881.0376922/2023);
CHRISTIAN MARCOS ARANA ENRIQUEZ - V990248-6, natural da Bolívia,
nascido(a) em 2 de novembro de 1976, filho(a) de Gualberto Arana Carreno e de Iblin
Elizabeth 
Enriquez
Flores, 
residente 
no 
Estado
de 
São 
Paulo
(Processo 
nº
235881.0386740/2023);
CHERLINE LIMAGE - G214612-N, natural de Haiti, nascido(a) em 13 de janeiro
de 1988, filho(a) de Marc limage e de Jn Gilles Mercilia, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0388048/2023);
CARLOS DERILUS - G279219-1, natural do Haiti, nascido(a) em 03 de junho
de 1993, filho(a) de Benice Derilus e Marie Denise Derozier, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0403646/2023);
CARLOS AUGUSTO GONZALEZ PINO - G355722-H, natural da Venezuela,
nascido(a) em 16 de janeiro de 1985, filho(a) de Juan Carlos Gonzalez Barrios e filho(a)
de 
Gloria 
Pino 
Ramirez, 
residente 
no
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0376919/2023);
DELNA VINCENT CELESTIN - F276935-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de
junho de 1998, filho(a) de Macien Vincent e de Celimene Ferailleur, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0402634/2023);
ELSNER VICO VEGA TINTA - G147598-2, natural da Bolívia, nascido(a) em 2
de janeiro de 1988, filho(a) de Felipe Vega Esprella e de Adelaida Tinta Condori,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0404776/2023);
EDWIGE FRANCOIS - G215061-T, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
novembro de 1994, filho(a) de Milot Francois e de Denise Joachim, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0377237/2023);
EDUARDO JOSE BELISARIO CEREZO - F021566-Z, natural da Venezuela,
nascido(a) em 7 de março de 1988, filho(a) de Domingo Elauterio Belisario Silva e de
Ynelda 
Cerezo 
Rosales, 
residente 
no 
Estado 
do 
Paraná 
(Processo 
nº
235881.0387859/2023);
GESNER CETOUTE - V789786-R, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de abril de
1976, filho(a) de Velius Cetoute e de Rosemable Accelus, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0375812/2023);
GERLINE LORCY - G235693-H, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de março de
1981, filho(a) de Lorcy Rosita, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0377591/2023);
GETRO GABEAU - G195419-8, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril de
1985, filho(a) de Cenet Gabeau e de Yciamene Desir, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0402577/2023);
HERLYNE JOSEPH - G323990-K, natural do Haiti, nascida em 7 de fevereiro de
1986, filha de Delivrance Joseph e Dericile Belleus, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0404536/2023);
HUSSEIN ALI FAHS - Y041975-2, natural do Paraguai, nascido(a) em 17 de
março de 1968, filho(a) de Ali Fahs e de Chazale Fahs, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0402867/2023);
IBRAHIMA MOUSTAPHA NGOM - G407884-4, natural do Senegal, nascido(a)
em 20 de maio de 1983, filho(a) de Moustapha Ngom e de Fatou Ba, residente no
Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0377455/2023);
IBRAHIM GUNERHAN - V781043-2, natural da Turquia, nascido(a) em 10 de
novembro de 1990, filho(a) de Erdogan Gunerhan e de Meltem Gunerhan, residente no
Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0388422/2023);
JEAN KENCY VIXAMA - G292756-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de
março de 1988, filho(a) de Jean Saint Pierre Vixama e de Magalie Paul, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0402944/2023);
JOSEP GRANADOS LLADOS - G340409-F, natural da Espanha, nascido(a)em 27
de março de 1982, filho(a) de José Granados Duran e de Esperanza Llados TIrado,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0377908/2023).
JOSUE FAMEUX - G245098-p, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de janeiro de
1981, filho(a) de Joassin Fameux e de Marieta Clervoix, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0402701/2023);
KETTIA JEAN - F058401-E, natural de Haiti, nascido(a) em 1 de janeiro de
1993,
filho(a) de
Occilia Jean,
residente no
Estado do
Paraná (Processo
nº
235881.0388331/2023);
KHIZAR HAYAT - G203596-6, natural de Paquistão, nascido(a) em 1 de abril
de 1991, filho(a) de Rasool Khan e de Gulshan Bibi, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0376750/2023);
KONSNEL LOSIER - G300428-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de outubro
de 1976, filho(a) de Konstant Losier e de Charite Saintilme, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0402784/2023);

                            

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