DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.799, DE 30 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CLARISSA LIN, nascida em 03 de agosto de 2006, filha de LIN KEXUAN e de
ZENG LIJUN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.042957/2024-21);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro
país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.800, DE 30 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
FABIANO JIA LUO WU, nascido em 18 de fevereiro de 2014, filho de Jian Li
Long 
e 
Wu 
Dabin, 
adquirindo 
a 
nacionalidade 
Chinesa. 
(Processo 
nº
08000.021722/2024-95);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro
país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.801, DE 30 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
HAI YUAN HUANG, nascido em 30 de agosto de 2019, filho de Zhao Huang
e 
de 
Xueping 
Hu, 
adquirindo 
a 
nacionalidade 
Chinesa. 
(Processo 
nº
08018.027562/2024-07);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro
país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.802, DE 30 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade
para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria
CPMIG nº 3.290, de 5 de março de 2024, e que a requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017:
FANG YI ZHOU, nascida em 23 de setembro de 2008, filha de Yong Zhou e de
Duyu Zheng, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.011306/2024-90).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 30 DE JULHO DE 2024
Código: 455.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401890/2023.
Interessado: EDOUARD CHRISTELLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 379.816
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340497/2023
Interessado: ADA ELIZABETH VELASQUEZ DE SOUZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as
informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 365.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328943/2023.
Interessado: MASOUD SHAHROUZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Claudia Ivonne Ponce Molina, incluída na Portaria nº 138, de 24 de fevereiro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2000, passou a assinar CLAUDIA
IVONNE PONCE MOLINA CREMONEZ, em virtude de haver contraído matrimônio com
Marcelo Louzada Cremonez, em 12 de agosto de 2023, conforme Certidão de Casamento
expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Roque - São Paulo/SP,
Matrícula 114355.01.55.2023.2.00057.100.0017081-71. Processo nº 08018.045559/2024-67
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Cameron Forbes Dumas Royse, incluída na Portaria nº 2.524, de 08 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2023, voltou
a assinar CAMERON FORBES ROYSE, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença
proferida aos 15 de setembro de 2023, pelo MM. Juiz de Direito da 17° Tabelião de
Notas, averbada no RCPN do 39° Subdistrito de São Paulo/SP, Livro 4209, fls. 291/298,
conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 39°
Subdistrito de São Paulo/SP, Matrícula 113241 01 55 2021 2 00115 232 0022511-11.
Processo nº 08018.045776/2024-57
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Farah Abou Steiti, incluído na Portaria nº 1.196, de 28 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2019, é natural do
LÍBANO, e não como constou. Processo nº 08018.045862/2024-60
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Taleb Abou Steiti, incluído na Portaria nº 1.196, de 28 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2019, é natural do
LÍBANO, e não como constou. Processo nº 08018.045866/2024-48
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Maria Manuela dos Reis da Silva, incluída na Portaria nº 25, de 21 de
janeiro de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 1987, passou
a assinar MARIA MANUELA DOS REIS DA SILVA ALVES, em virtude de haver contraído
matrimônio com Valter Esteves Alves, em 23 de janeiro de 1992, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do 5° Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital
- Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 0892500155 1992 3 00109 076 0017156 91. Processo nº
08018.046239/2024-24
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Jonatan Yair Gomez Castellon, incluído na
Portaria nº 185, de 25 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de
02 de outubro de 2015, é NASLY CASTELLON ARROYO, e não como constou. Processo
nº 08018.046387/2024-49
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Lee Shu Tsui, incluído na Portaria nº 3.217,
de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro
de 2024, é LEE FU SHAN e LEE CHIU CHUANG, e não como constou. Processo nº
08018.046418/2024-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Colby Andre, incluído na Portaria nº 3.225,
de 06 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2021,
é 
ANNE
LOVE 
ANDRE
FLAURIENT, 
e 
não
como 
constou.
Processo 
nº
08018.042631/2024-02
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Jovens Andre, incluído na Portaria nº 3.137,
de 08 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2021,
é 
ANNE
LOVE 
ANDRE
FLAURIENT, 
e 
não
como 
constou.
Processo 
nº
08018.042627/2024-36
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Tiy Dabal, incluído na Portaria nº 177, de 24 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, é natural do EG I T O,
e não como constou. Processo nº 08018.046460/2024-82
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Bernadette Menyie Epse Mindjeme, incluída na Portaria nº 3.776, de 24
de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2024, passou
a assinar BERNADETTE MENYIE NETTO LASMAR, em virtude de haver contraído
matrimônio com Edison Netto Lasmar, em 03 de julho de 2024, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil, Tutelas e Documentos do Distrito
Federal - DF, Matrícula 021097 01 55 2024 2 00043 202 0012802 49. Processo nº
08018.046909/2024-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Hilton Jesus Mogollon Avalo, incluído na
Portaria nº 3.541, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24
de maio de 2024, é ELIZABETH DEANIRA AVALO ADRIANZEN, e não como constou.
Processo nº 08018.047047/2024-35
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Francisca Gago Gonzalez, incluída na Portaria nº 91-GB, de 12 de abril de
1971, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 1971, passou a assinar
FRANCISCA GAGO DORNA, em virtude de haver contraído matrimônio com Germano
Dorna, em 05 de fevereiro de 1977, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do 1° Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas de Santos - São Paulo/SP, Matrícula 123018.01.55.1977.2.00007.298.0001856-
84. Processo nº 08018.044507/2024-73
Despacho Nº 40/2024/DINAT_Averbacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Alteração de Nome
Processo MJSP nº 08000.020819/2024-81
Interessado(a): Won sun Lee
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
declara que foi alterado o prenome de Won sun Lee, RG 16.762.553-6 SSP-SP, incluído na
Portaria nº 1.561, de 09 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
junho de 2020, para Eliana Won Sun Lee, nos termos do artigo 56 da Lei nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
LAÍS TELES DE MENEZES