DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.216, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo
nº:
48500.003729/2023-28.
Interessado:
Consumidores
e
Distribuidoras. Decisão: aprovar a primeira versão do manual de instruções para
elaboração e apresentação dos estudos de inversão de fluxo do art. 73 da Resolução
Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, conforme Anexo. A íntegra deste
Despacho
(e
seus
anexos)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Diretora-Geral
Substituta
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.353, de 23 de julho de 2024, constante no
Processo nº 48500.001628/2024-01, publicada no DOU nº 143, de 26 de julho de 2024,
seção 1, p. 66, v. 162. A íntegra da Resolução Homologatória consta dos autos e está
disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. No Anexo II,
Onde se lê:
.
.Salto Grande
.027210-8
.Cemig Geração Salto
Grande S. A.
.96.011.872,54 .8.000.989,38
leia-se:
.
.Salto Grande
.027210-8
.Cemig
Geração
e
Transmissão S.A.
.96.011.872,54 .8.000.989,38
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.180, DE 26 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.001454/2019-10. Interessado: Uberaba Energia Ltda., CPNJ
n° 48.118.385/0001-12.
Decisão: (i)
conhecer e
dar provimento
ao pedido
de
reconsideração interposto em face do Despacho nº 1.599/2024, e (ii) alterar o item (iv) do
ato recorrido com vistas a informar que o montante associado ao acréscimo de capacidade
instalada de 15.000 kW da usina faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado
à TUST e à TUSD, desde que todas as unidades geradoras entrem em operação no prazo
de até 48 meses, contados da data de sua publicação. A íntegra deste Despacho (e seus
anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.199, DE 29 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.002147/2021-62. Interessado: Conforme o Anexo I. Decisão:
indeferir o pedido de alteração de características técnicas da UFV Poço da Areia. A íntegra
deste Despacho
(e seus anexos) consta
dos autos e estará
disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.208, DE 29 DE JULHO DE 2024
Processos nº
48500.000454/2015-61. Interessados:
Eneva S.A.,
CNPJ nº
04.423.567/0001-21. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE
Porto de Sergipe I. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 3.885, de 17 de outubro de 2023, constante dos
Processos nº 48500.002560/2022-16, 48500.002559/2022-83, 48500.002568/2022-74,
48500.002558/2022-39,
48500.002567/2022-20,
48500.002566/2022-85,
48500.002557/2022-94,
48500.002556/2022-40,
48500.002555/2022-03,
48500.002565/2022-31,
48500.002563/2022-41,
48500.002562/2022-05
e
48500.002561/2022-52, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br,
cujo resumo foi publicado no D.O. de 20.10.2023, seção 1, p. 56, v. 161, n. 200, excluir a linha
40 do Anexo, referente as EOL Serra de Gentio do Ouro II, III, VI, VIII a XIII, XVI e XXI a XXIII.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.209, DE 29 DE JULHO DE 2024
Processo no: 48500.005664/2023-55. Interessada: Hidro Geração Engenharia e
Consultoria Ltda., CNPJ nº 40.679.252/0001-03. Decisão: revogar o Despacho nº 018, de
2024, que conferiu o DRI da UHE Laguna, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.GO.040822-0.01,
com 36.000 kW de potência instalada, localizada no rio Maranhão, estado de Goiás,
motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.108, DE 22 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº 6.838, de 27
de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003865/2017-70,
decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento
de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Enel Distribuição Ceará - Enel CE,
CNPJ nº 07.047.251/0001-70, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii)
a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade
das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará - Enel CE, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .OPEN TELECOM LTDA
.E G HOLANDA MARQUES - ME
.HTM
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .ACESSE
SOLUÇÕES
TECNOLOGIA
DA
INTERNET
LT DA
.CARBON SERVIÇOS DE INTERNET LTDA
.FRANCISCO
IRANILDO
BARROS ABREU -ME
. .IRAN OLIVEIRA DOS SANTOS
NETO LTDA
.CONCEITOS
NET
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA EIRELI
.RADIONET TELECOM LTDA
. .FSF TECNOLOGIA S.A
.ASCENTY
DATA
CENTERS
E
TELECOMUNICAÇÕES S.A
.D R GOMES INFORMÁTICA
. .AF TELECOM LTDA
.BRISANET
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A
.ZIPNET
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .INFORLINK
MUCAMBO
TELECOM LTDA - ME
.ELIZIO PEREIRA BRANDÃO NETO - ME
.JEAN
FRANCK
XIMENES
BARBOSA - ME
. .CONTREI
SERVIÇOS
E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DE LIMA
LT DA
.J
IVANILDO
DE
SALES
M AC I E L
. .M A B LIMA - ME
.MGV TELECOM LTDA ME
.RV
DE
MORAIS
M U LT I M Í D I A
DESPACHO Nº 2.109, DE 22 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, e nº
6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003866/2017-14, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Copel
Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06, e
as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item
"i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COPEL - DIS, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .COOPERANET
TELECOMUNICAÇÕES
LT DA
.WIFIRE
TELECOMUNICAÇÕES
DO
BRASIL LTDA
.E F
RIBEIRO SERVIÇOS
DE
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES
. .LD
TELECOM
-
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÃO LTDA
.NOSSO JEITO INTERNET
FIBRA OPTICA LTDA
.MK NET LTDA
. .SEVERINO & FREITAS LTDA
.M.C. REBUSSI
.ILUMINARE
SOLUÇÕES
ELÉTRICAS LTDA
. .MUNICÍPIO DE BITURUNA
.HS TELECOMUNICAÇÃO E
TECNOLOGIA LTDA
.FRANCIS AUGUSTO STURBA
FERREIRA
. .INACIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.NOVA
FOX
TELECOM
LT DA
.GILSON
GONÇALVES
DOS
SANTOS MONITORAMENTO
. .MAXYNNE BRESSAN SILVA EIRELI
.M
DE
FÁTIMA
DOS
SANTOS INFORMÁTICA -
ME
.EXABYTE TECNOLOGIA LTDA
. .OSMAR BENTO DE SOUZA LTDA
.FOZ TELECOM LTDA
.FUNNET
-
SERVIÇOS
DE
INTERNET LTDA
. .R.A SANTOS & R. R. CAMPOS LTDA
.DOMUS TELECOM LTDA
.2 NET TELECOM LTDA
. .FALKE
MONITORAMENTOS
E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.CMTV TECNOLOGIA LTDA
.DAT AW A R E
TELECOMUNICAÇÕES
DO
BRASIL LTDA
. .SÃO
BERNARDINO
TECNOLOGIA
E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA
.D BATISTA DOS SANTOS
.SISTESURVEY
REDES
E
INFORMÁTICA LTDA
. .GABRIEL MEDINA DA COSTA
.RAQUEL PROVEDORES DE
INTERNET LTDA
.ROBISON
JOSÉ
TEODORO
LT DA
. .G-9 TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET
LT DA
.GISLAINE
APARECIDA
COBOTO REZENDE
.LOVIZ ENTRETENIMENTO E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DESPACHO Nº 2.110, DE 22 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827, de 4 de maio
2023, e nº 6.838, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.003890/2017-53, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL/ANP nº
001, de
24 de
novembro de
1999, os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária -
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição de São
Paulo, CNPJ nº 61.695.227/0001-93, e as prestadoras de serviços de telecomunicação
do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Eletropaulo - ENEL Distribuição São
Paulo, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
ANEXO
. .G7
NETWORK
TELECOM
EIRELI
.MAGALNET
TELECOM
INTERNET BANDA
LARGA -
ME
.IMPACTO SOLUÇÕES EM INTERNET
LT DA
. .GEIZA TEIXEIRA
MARTINS
LTDA - ME
.FAX CONNECT SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
LTDA - ME
.SMART SERVIÇOS DE INTENET-ME
. .UPIX
NETWORKS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.KEOPS
RIVELY
RIBEIRO
LIMITADA - EPP
.74 JC INFORMÁTICA LTDA - ME
. .REDFIBER
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
.AXT
TELECOMUNICAÇÕES
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
.FIBRA
TABOÃO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
. .FUTEL TELECOM LTDA
.ESPAÇO
LINK
TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
ME
.MOTTANET
SCM
SERVIÇOS
DE
INTERNET
TECNOLOGIA
E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .ULETEC
NETWORK
SERVIÇOS EM TECNOLOGIA
LT DA
.FORT
LINE
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
ME
.N-
MULTIMÍDIA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .JP PROVIDERS EIRELI
.LINKSP
SERVIÇO
DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
LT DA
.POWERNET
SOLUÇÕES
INTEGRADAS
EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
. .OPENSEA NET LTDA - EPP
.ULI TELECOM LTDA -ME
.GLOBALNET
SERVIÇOS
E
INFORMÁTICA LTDA
. .NOVA WEB SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
LTDA - ME
.ASCENTY DATA CENTERS E
TELECOMUNICAÇÕES S/A
.SPEED FIBER CONNECTION LTDA -
ME
. .NUVEM TELECOM
LTDA -
ME
.METAVERSO TELECOM LTDA
.ORIGIN
INTERNET
E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. .HOSANNA PROVEDOR
DE
SERVIÇOS
DE
INTERNET
LTDA - ME
.UHUUU TELECOM
LTDA -
ME
.
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