DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 169/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.268/2002-PEDREIRA ENGENHOS LTDA.-OF. N°29941/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
815.480/2005-CHALISSE CONSTRUTORA LTDA- Portaria de Lavra nº 158/2024-
Cessionário:TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA- CNPJ 83.602.300/0001-78
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
815.563/2002-AGUAS
DA PEDRA
BRANCA
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS 
LTDA- 
Arrendatário:Baggio 
Indústria 
Ltda- 
CNPJ
11.296.276/0001-85 - Termino do arrendamento: 31/12/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
815.267/2020-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:Gaia Exploração
Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 37.171.398/0001-39- Alvará n°Nenhum título associado/
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.217/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA-OF. N°29918/2024/DIOUT-SC/ANM
815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°29757/2024/DIFIS-SC/ANM
815.269/2017-BRITADOR 
VOLTA
GRANDE 
LTDA-OF.
N°29963/2024/DIFIS-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.276/2021-MARIOT PARTICIPACOES LTDA-OF. N°29632/2024/DIFIS-SC/ANM
815.869/2011-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME-OF. N°29732/2024/DIOUT-
SC/ANM
826.213/2007-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°29739/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.440/2021-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°29962/2024/DIOUT-
SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 170/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 397/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº
815.722/2011 - Titular TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS
CERÂMICOS LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de RIO RUFINO/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 20/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
880.018/2020-DECIO JOSE WEIS -Alvará N°6687/2022.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.155/2022-JVB LTDA- Registro de Licença N° 20/2022 - Vencimento em
04/06/2025.
880.087/2010-ASSOCIACAO DOS MINERADORES DO MUNICIPIO DE JAPURA-
Registro de Licença N° 19/2021 - Vencimento em 04/05/2025.
880.065/2017-PEDRO LUIZ NETO- Registro de Licença N° 17/2017 - Vencimento em
17/05/2026.
880.477/2011-DANIEL ISRAEL DO AMARAL- Registro de Licença N° 57/2012 -
Vencimento em 06/12/2024.
880.063/2022-JOSE FAÇANHA DE SA- Registro de Licença N° 315/2023 -
Vencimento em 01/04/2026.
880.050/2015-PABLO ROBERTO DE SOUZA PAES- Registro de Licença N° 19/2017 -
Vencimento em 14/07/2025.
880.084/2023-G A L AMORIM LTDA- Registro de Licença N° 376/2024 - Vencimento
em 10/05/2027.
880.114/2009-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA- Registro de Licença N° 411/2009
- Vencimento em 16/07/2025.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
880.039/2019-AMAZONIA AGUAS LTDA-OF. N°24070/2024.
880.039/2019-AMAZONIA AGUAS LTDA-OF. N°24128/2024.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
880.249/2021-AGROPECUARIA EXATA LTDA
880.221/2021-JACKSON VARGAS MARTINS
880.236/2021-ANGELICA MACIEL DE SOUZA
880.224/2021-TIBIRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
880.147/2019-N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP
880.208/2022-COSTAPLAN CONSTRUCOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
880.080/2024-OLARIAS SAID LTDA-OF. N°28681/2024.
880.031/2024-NARA BARBOSA DE SOUZA-OF. N°28412/2024.
880.032/2024-NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA-OF. N°28405/2024.
Despacho publicado(1153)
880.080/2024-OLARIAS SAID LTDA-Determina cumprimento de exigência - Prazo 30
dias - OF. N° 28846/2024.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
880.008/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19980/2024.
880.134/2023-YAO JUNG CHU-OF. N°20846/2024.
880.016/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19148/2024.
880.007/2024-JOZELIO NOBRE DA SILVA-OF. N°19788/2024.
880.010/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19975/2024.
880.017/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°18759/2024.
880.019/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°18776/2024
880.018/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19118/2024.
880.014/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°18771/2024.
880.015/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19157/2024.
880.012/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°19143/2024.
880.144/2021-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA-OF. N°21031/2024.
880.086/2023-CLAUDIO JOSE CORREIA-OF. N°21024/2024.
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
880.186/2021-EDGAR DE ARAUJO PESSOA JUNIOR
880.002/2023-WAGNER AMANCIO DOS SANTOS
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga 
o 
Registro 
de 
Licença
com 
vigência 
a 
partir 
dessa
publicação:(730)
896.271/2022 - V. GOMES DO NASCIMENTO-Registro de Licença n° 658/2024
- Vencimento 17/10/2032
896.057/2023 - TRIM TRINDADE MINERAIS LTDA-Registro de Licença n°
662/2024 - Vencimento 01/12/2025
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 46/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.404/1993-F. P. GRAN MINERACAO LTDA- Área de 1.821,79 ha para 995,01 ha-
G R A N I T O - L I N H A R ES / ES
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.095/2021-DEVANI ZICO BROMORSCHENKEL
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo
para defesa 30 dias.(658)
896.293/2014-JULIO CARLOS FACHIM- NOT Nº28905/2024/SEFIS-ES/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
896.132/2022-CONCRETO SAO MATEUS LTDA-OF. N°25495/2024/SEOUT-ES/ANM
896.099/2022-MINERBRAZ 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA-OF.
N ° 3 8 4 4 2 / 2 0 2 3 / S EO U T - ES / A N M
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 398/2024, de 30 DE JULHO DE 2024 - Processo nº
890.163/1987 - Titular GRANSAF - GRANITOS SAO FRANCISCO LTDA - Substância(s)
GRANITO - Município(s) de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, ITAPEMIRIM/ES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 48/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
896.001/2023 - DEVANI ZICO
BROMORSCHENKEL-Registro de Licença n°
678/2024 - Vencimento Indeterminado
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 266/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.342/2024-MAIS AGUA MTI LTDA-OF. N°29606/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 267/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
850.498/2018-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ
N°5347/2018
851.067/2016-MINERACAO BLACK STONE EIRELI-ALVARÁ N°9124/2017
850.719/2018-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI-ALVARÁ N°8495/2018
850.411/2021-MNX COMERCIO DE MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°4046/2023
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 74/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
6327/2024-826.099/2024-JOAO TADEU NAGALLI-
6328/2024-826.105/2024-CLODINEY ELIAS PANOSSO-
6326/2024-826.129/2022-BRUNO SILVA ATHANASIO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
6331/2024-826.106/2024-BRASIL GRANITI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
6332/2024-826.124/2024-LEANDRO ANDRE KRAUSE-
6333/2024-826.130/2024-IMPERIUM HOLDING LTDA-
6329/2024-826.425/2023-LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO-
6330/2024-826.426/2023-LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO-
CARLOS ALBERTO DIETER