DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
06/2023 e validade 06/2025, com características divergentes das constantes no
medicamento original, tais como mesmo número de série nas embalagens secundárias,
diferença nas características da rolha e tampa de crimpagem em comparação com o
material de embalagem genuíno, não apresentação da área destacável para abertura da
embalagem na parte superior, além de não apresentar o código de identificação do
material
de
embalagem no
lado
inferior
direito.
Esta medida
preventiva
está
fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.781, DE 30 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. 
Empresa: 
SATISFAZ 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
NATURAIS 
LTDA 
- 
CNPJ:
43907316000174
Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR ALL DAY SATISFAZ (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1039058/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar All Day -Satisfaz
contendo o constituinte Slendesta (extrato de batata), não autorizado para uso em
suplementos alimentares, e a realização de propaganda irregular, com alegações
terapêuticas não autorizadas para alimentos, relacionadas à eliminação da fome, aumento
da sensação de saciedade, redução da ansiedade, aumento do "hormônio da felicidade",
aumento do metabolismo, aceleramento da queima de gordura e fortalecimento da
imunidade , infringindo: art. 21,23 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969;
incisos I, II, VII e VIII do art. 4o da Resolução RDC n. 727, de 2022; art. 4o e inciso I do art.
17 da Resolução RDC n. 243, de 2018, tendo em vista o inciso XV, do art. 7º da Lei nº
9.782, de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n. 655, de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.762, DE 30 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
CARAJAS CIRURGICA EIREILI / 30.232.015/0001-46
25351.446879/2019-00 / 8186471
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0729809242
--------------------------------------
DETERLIMP PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA -ME / 04.236.531/0001-39
25351.020823/2006-04 / 3032192
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0720794242
--------------------------------------
VIA EXPRESSA LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 21.197.824/0001-73
25351.566735/2017-07 / 1170855
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0720796245
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0523-04
25351.073111/2018-13 / 7566910
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0729594246
--------------------------------------
MAXCARE INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA / 11.609.473/0001-07
25351.736477/2010-15 / 8073181
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0728767244
--------------------------------------
ALESSANDRA MARLIERE VIEIRA LOPES / 09.578.207/0001-12
25351.421007/2014-16 / 7241311
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0729592243
--------------------------------------
VIASUPRI SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA / 10.247.643/0001-98
25351.301333/2022-18 / 3112899
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0722018240
--------------------------------------
COMERCIAL CIRURGICA SOROCABA LTDA / 42.604.446/0001-75
25351.884901/2021-22 / 1266880
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0729895246
--------------------------------------
D&I COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 18.552.169/0001-10
25351.089181/2015-36 / 8117835
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0729222241
--------------------------------------
I C DO PATROCINIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 43.634.649/0001-77
25351.783627/2023-37 / 5049284
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0729965244
--------------------------------------
FARMACIA TORRES & SANTOS LTDA / 96.767.934/0001-22
25351.349561/2015-40 / 7394395
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0729766241
--------------------------------------
YUKI N COLORS COSMETICOS LTDA / 29.747.860/0001-75
25351.757488/2020-43 / 8206142
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0730302245
--------------------------------------
MEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA - ME / 09.111.027/0001-26
25351.508780/2008-48 / 8045182
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0722059248
--------------------------------------
KAECHA COSMETICA L. LTDA / 08.998.179/0001-20
25351.731182/2013-50 / 2070518
ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PERFUME / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUME / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 0730016242
--------------------------------------
INSTITUTO DE ESTETICA MA2F LTDA / 52.819.707/0001-28
25351.095994/2024-61 / 8290363
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0729988244
--------------------------------------
VIASUPRI SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA / 10.247.643/0001-98
25351.125773/2022-62 / 4043664
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 0720118247
--------------------------------------
ROAD EXPRESS SANTA BARBARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.120.487/0001-20
25351.474885/2021-63 / 8223732
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0722062249
--------------------------------------
BIOSANTEC COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 14.365.009/0001-00
25351.529743/2014-70 / 8110291
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0720996244
--------------------------------------
ESTRELA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 02.209.788/0001-76
25351.314899/2024-71 / 3132138
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0721129242
--------------------------------------
EQUIPLAN SOLUTION - COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALLARES LTDA / 34.499.495/0001-67
25351.380961/2021-71 / 8222590
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0720359244
--------------------------------------
KAECHA COSMETICA L. LTDA / 08.998.179/0001-20
25351.117421/2013-71 / 8097860
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0730305244
--------------------------------------
TUPAN SAUDE CENTER LTDA / 10.647.227/0002-68
25351.578419/2020-75 / 8203086