DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.100 .46219.007968/2019-21
.217504850
.Ritz
Iguatemi
Bar
e
Lanches Ltda
.SP
.
.101 .46256.001940/2019-33
.218008198
.Sabores da Europa Ltda
.SP
.
.102 .46256.001941/2019-88
.218008651
.Sabores da Europa Ltda
.SP
.
.103 .46256.001946/2019-19
.218008902
.Sabores da Europa Ltda
.SP
.
.104 .46219.008357/2018-19
.214881555
.Santos Brasil Participacoes
S.A .
.SP
.
.105 .46269.004135/2018-31
.215727274
.Tagui Comercio de Cereais
Lt d a
.SP
.
.106 .46269.004137/2018-21
.215727291
.Tagui Comercio de Cereais
Lt d a
.SP
.
.107 .46269.004138/2018-75
.215727304
.Tagui Comercio de Cereais
Lt d a
.SP
.
.108 .46269.004140/2018-44
.215727347
.Tagui Comercio de Cereais
Lt d a
.SP
.
.109 .46269.004141/2018-99
.215727355
.Tagui Comercio de Cereais
Lt d a
.SP
.
.110 .46219.007587/2019-41
.217476538
.Tam Linhas Aereas S/A.
.SP
.
.111 .46264.000573/2018-71
.214291839
.Transportes
Ferreirense
Lt d a
.SP
.
.112 .46264.000574/2018-15
.214291863
.Transportes
Ferreirense
Lt d a
.SP
.
.113 .46262.004752/2018-05
.216080134
.Tretecmetais Industria e
Comercio Ltda
.SP
.
.114 .46262.000679/2019-75
.216801346
.Tupy S/A
.SP
.
.115 .46262.001144/2019-11
.217048943
.Tupy S/A
.SP
.
.116 .46262.001145/2019-66
.217048889
.Tupy S/A
.SP
.
.117 .46262.004718/2018-22
.216051355
.Tupy S/A
.SP
.
.118 .46262.004719/2018-77
.216051304
.Tupy S/A
.SP
.
.119 .46262.004720/2018-00
.216051312
.Tupy S/A
.SP
.
.120 .46219.019184/2018-64
.216221161
.Verzani & Sandrini Ltda
.SP
.
.121 .46219.019185/2018-17
.216221307
.Verzani & Sandrini Ltda
.SP
.
.122 .46268.003948/2017-33
.213452294
.Virgolino de Oliveira S/A -
Acucar e Alcool
.SP
.
.Nº .P R O C ES S O
.N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
.Empresa
.UF
.
.1 .46207.009135/2018-52
.201250349
-
TRet
nº
201688182
.Alimentação
Global
Service Ltda. Me
.ES
.
.2 .46213.024481/2018-81
.201293544
.TC Restaurante Ltda
.PE
.
.3 .14185.006712/2020-88
.201711711
.Massaguaçu S.A.
.SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.094612/2021-69
.214921239
.Adão Imóveis Vida Nova
Lt d a
.GO
.
.2 .14152.074825/2020-93
.219764913
.Santa
Marta
Distribuidora de
Drogas
Lt d a
.GO
.
.3 .47747.002174/2019-65
.217292950
.Associacao de Resgate da
Dignidade
Humana
Providencia
.MG
.
.4 .46213.025057/2018-54
.216316553
.Adeildo
Bezerra
de
Gouvea
.PE
.
.5 .46213.025058/2018-07
.216356920
.Adeildo
Bezerra
de
Gouvea
.PE
.
.6 .46213.026385/2018-78
.216319978
.Edmilson
Francisco
Miranda
.PE
.
.7 .46213.004857/2019-12
.216308992
.Incolat
Industria
e
Comercio
de
Laticinios
Lt d a
.PE
.
.8 .46213.005333/2019-49
.216319625
.Jeovani Silvestre Duarte
.PE
.
.9 .46213.005334/2019-93
.216359830
.Jeovani Silvestre Duarte
.PE
.
.10 .46213.005824/2019-90
.216319099
.Jose Marcos de Souza
.PE
.
.11 .46213.005888/2019-91
.216320887
.Julio Leal de Andrade
.PE
.
.12 .46213.005969/2019-91
.216321425
.Laercio
Teixeira
de
Araujo
.PE
.
.13 .46213.006556/2019-23
.216316456
.Maria Bernadete Bezerra
de Gouvea
.PE
.
.14 .46213.006557/2019-78
.216356814
.Maria Bernadete Bezerra
de Gouvea
.PE
.
.15 .46213.007128/2019-18
.216309514
.Stork
Transporte
e
Logistica Ltda
.PE
.
.16 .46213.008413/2019-56
.216308445
.Tecmar
Transportes
Lt d a .
.PE
.
.17 .46213.008414/2019-09
.216349125
.Tecmar
Transportes
Lt d a .
.PE
.
.18 .46213.008969/2019-42
.216322294
.Wellington Dornelas de
Lima
.PE
.
.19 .46213.008970/2019-77
.216362458
.Wellington Dornelas de
Lima
.PE
.
.20 .46213.008971/2019-11
.216321727
.Wellington Luiz Alves da
Costa
.PE
.
.21 .46213.008972/2019-66
.216361885
.Wellington Luiz Alves da
Costa
.PE
.
.22 .46215.018974/2018-62
.216164249
.Transportes Futuro Ltda
.RJ
.
.23 .46220.013165/2019-76
.218949171
.B2 Fundicoes Ltda
.SC
.
.24 .46220.007524/2019-56
.217737153
.Blumob
Concessionaria
de Transporte Urbano de
Blumenau
.SC
.
.25 .46220.012909/2019-35
.218869142
.Sancris
Linhas
e
Fios
Lt d a
.SC
.
.26 .14152.046450/2020-71
.219492620
.Supermercados Manenti
Lt d a
.SC
.
.27 .46220.013160/2019-43
.218912358
.Supero
Servicos
em
Informatica Ltda
.SC
.
.28 .14152.060192/2020-36
.219618674
.Vinculo Basic Textil Ltda
.SC
.
.29 .46220.006698/2019-00
.217483097
.Weg
Equipamentos
Eletricos S/A
.SC
.
.30 .46253.000369/2018-89
.213973201
.Auto Posto Dezoito de
Matao Eireli
.SP
.
.31 .46256.000909/2019-85
.217181015
.Auto
Viacao
Ourinhos
Assis Ltda
.SP
.
.32 .46262.000851/2019-91
.216865468
.Filipe Selman Silva
.SP
.
.33 .46418.000406/2018-29
.216481431
.Municipio de Bom Jesus
dos Perdoes
.SP
.
.34 .46439.000007/2019-09
.215658973
.Via Varejo S/A
.SP
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46220.010303/2019-65
.218490569
.Centro
Educacional
Machado de Assis Ltda.
.SC
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.060273/2020-36
.219619484
.Promed
Assistência
Médica Ltda.
.GO
.
.2 .46213.025393/2018-05
.216308356
.C Bandeirantes Ltda
.PE
.
.3 .46213.025394/2018-41
.216349028
.C Bandeirantes Ltda
.PE
.
.4 .46219.017470/2019-76
.218393431
.Transportadora Cruz de
Malta Ltda.
.SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.101983/2020-23
.220030464
.Hospital e Maternidade
São Mateus Ltda.
.MT
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
. .1
.46269.004478/2014-72
.205328687
.Reginaldo
Jesus
do
Nascimento Boituva - Me
.SP
. .2
.46428.000558/2015-60
.208045899
.SS Calçados e Uniformes
Ltda. ME
.SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 29 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 330 (2944961), Resolve: a)
DEFERIR o Requerimento nº 19980.283550/2024-71 (2914906) interposto pelo Sindicato
dos Padeiros de São Paulo (reclamante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº
24000.001984/90-71, CNPJ: 62.875.687/0001-66 (2945034); b) NOTIFICAR o STILASP -
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo - SP
(reclamado),
Processo
nº
19964.112966/2022-42
-
SA06454
(2945121),
CNPJ:
62.806.575/0001-53 (2945142), para apresentar Contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias,
a contar desta notificação, sob pena de cancelamento do Registro de Alteração Estatutária
(RAE), nos termos do art. 38, inciso I, c/c o art. 22, inciso VIII, e art. 23, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições
legais,
em
cumprimento
ao
disposto
no
OFÍCIO
Nº
02368/2024/CORETRABAP/PRU1R/PGU/AGU (2916202) e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
Nº 00189/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (2916202), atinente ao Processo Judicial
nº 0002114-68.2024.5.10.0000, TRT da 10ª Região; e com fundamento na ANÁLISE
TÉCNICA Nº 334 (2971075), Resolve: INCLUIR os Estados da Bahia e Minas Gerais na Base
Territorial da FINDECT - Federação dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
e
das Empresas
de
Comunicações,
Processo
de Registro
Sindical
nº
24000.006622/90-67, CNPJ: 59.995.498/0001-12 (2971120).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 329 (2940821), Resolve:
INDEFERIR
o Requerimento
nº 19964.211635/2024-56
(2907052) interposto
pelo
SINDICON/MG - Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas
Gerais (reclamante), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.102667/2021-
19 - SA05398, CNPJ: 25.568.882/0001-17, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial (1001593), Processo RO nº
0001590-80.2011.5.22.0101, proveniente da 1ª Turma, Secretaria do Tribunal Pleno, TRT
da
22ª
Região,
atestada
pelo
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
Nº
00143/2023/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (0997156), e consubstanciado no DES P AC H O
Nº
03138/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU
(2844076)
e na
ANÁLISE
TÉCNICA
Nº
332
(2963272),
Resolve:
a) Cancelar
a
Anotação
(dissociação)
publicada no
DOU
de
12/03/2010, seção 1, página 101, nº 48, efetuada na Representação do SINTRICOMP -
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Parnaíba - PI
(impugnante "c"), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.011956/2006-31,
CNPJ: 06.987.424/0001-78 (2964013), qual seja: "EXCETUA-SE de sua representação a
categoria específica dos trabalhadores nas indústrias da construção pesada: construção de
estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em geral, e ainda de construção de
aeroportos, barragens, canais e engenharia consultiva, gasoduto, pontes, obras de
saneamento,
termelétricas,
ferrovias,
estradas,
hidrelétricas,
metrôs,
montagens
industriais, eclusas, eólicas, obras em linhas de transmissões elétricas, obras em estádio
de futebol, túneis, adutoras, viadutos, consórcios, concessionárias, manutenção e limpeza
de vias, manutenção de rodovias, limpeza e manutenção de canais."; b) Alterar a Sede do
SINTEPAV-PI - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estradas,
Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Piauí, Processo de
Registro Sindical nº 46214.002386/2009-26, CNPJ: 10.869.676/0001-70 (2964008), DE:
"Parnaíba/PI", PARA: "Bom Jesus/PI"; c) Excluir os Municípios de Bom Princípio do Piauí,
Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Ilha Grande, Luís
Correia, Murici dos Portelas, Parnaíba, Piracuruca e São José do Divino, no Estado do
Piuaí, da Base Territorial do SINTEPAV-PI - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do
Piauí, Processo de Registro Sindical nº 46214.002386/2009-26, CNPJ: 10.869.676/0001-70
(2964008).
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, em cumprimento à
Decisão Judicial (2918172), AR nº 0002434-21.2024.5.10.0000, proveniente do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº
00192/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (2918172); e com fundamento na ANÁLISE
TÉCNICA Nº 333 (2969850), Resolve: a) SUSPENDER o Registro Sindical (RES) do
SINTRACERGS - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores
do Rio Grande do Sul (réu), Processo nº 19964.106059/2021-83 - SC21009, CNPJ:
41.667.287/0001-95 (2969853), nos termos do art. 37, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472,
de 4 de outubro de 2023, até o julgamento final da ação; b) CANCELAR a Anotação
publicada no DOU de 17/04/2024, seção 1, página 73, nº 74 (2063847), efetuada na
Representação do SETCESUL - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas
do Extremo Sul, Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 19964.109487/2022-49,
CNPJ: 91.561.134/0001-37 (2973519), qual seja: "EXCETO a Categoria econômica das
empresas de transporte rodoviário de veículos automotores em caminhões cegonha"; c)
CANCELAR a Anotação publicada no DOU de 17/04/2024, seção 1, página 73, nº 74
(2063847),
efetuada
na
Carta
Sindical:
L010
P047
A1941
(2973742),
CNPJ:
89.876.254/0001-81 (2973741), de interesse do SETRANSPEL - Sindicato das Empresas de
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