DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
GECÍOLA FONSECA TORRES, RESPONDENDO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
de licenças de softwares, com objetivo de modernizar e aprimorar a infraestrutura tecnológica e execução de serviços técnicos especializados para manutenção 
corretiva e preventiva das tuneladoras – TBM. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para despesas com aquisição de bombas submersas e energia elétrica, comunicação 
de dados e suporte em infraestrutura de tecnologia da informação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da POLÍCIA 
MILITAR – PMCE para aquisição de motocicletas para o Bpraio e para convocação de 392 candidatos para o curso de formação de soldados para Policia 
Militar do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP para aquisição de Workspace para seus servidores e colaboradores. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
– FSPDS para as seguintes despesas: aquisição de Nobreaks e Datacenter para a SSPDS; edição e publicação de Ebook do evento “I Encontro de Pesquisa 
e Estratégia de Segurança Pública”. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP para aquisição de máquinas de costura e tonfas e para a construção da cadeia pública de 
Tianguá. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ para atender aos contratos da 
Etice e aquisição de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA para despesa com o contrato de gestão do Projeto São José III 2a Fase - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável. CONSI-
DERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 
– EMATERCE para aquisição de equipamentos e material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE para pagamento da empresa da regularização fundiária da região do Cariri e 
Ibiapaba. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
FAMILIAR – FDAF para implantação de quintais produtivos em comunidades rurais do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para custear despesas referentes a ações de política de desenvolvimento das compe-
tências socioemocionais, aos convênios de aquisições de girotecas, pagamento de bolsas do projeto mais infância e ao programa selo antirracista. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para as seguintes despesas: 
contratos de gestão – HRSC; serviços de oncologia; aquisições de materiais de consumo e serviços do projeto Farmácia Viva da Sec. de Política em Saúde; 
serviços de exames de média e alta complexidade para diagnósticos de patologias especializados; despesas com cooperativa do Hemoce; contratação de leitos 
de serviço de residência terapêutica (SRT); aquisição de materiais permanentes para o HGCC, HRSC e para as demais unidades da rede SESA; aquisição de 
equipamentos médicos hospitalares; terceirização do CEO Rodolfo; pagamento do contrato software de regulação; repasse para os Hospitais Polo, conforme 
4ª revisão da política estadual de incentivo hospitalar SRSUL e pagamento de terceirização da CIDH e HGF e cooperativas no HGF. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT para as seguintes despesas: patrocínio da 
Fundação Edson Queiroz, com vistas à realização do XIII Encontro Internacional de Direitos Culturais; contrato de gestão 009/2023 – CDMAC; Realização 
do Festival Agosto da Juventude - Projeto Festival Agosto das Juventudes;  para o Complexo - Estação das Artes; Manutenção e Promoção das Ações do 
Centro Cultural do Cariri; Museu da Imagem do Som – MIS; Manutenção da Escola Porto Iracema das Artes; Biblioteca do Estado do Ceará – BECE; Escola