DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
de Gastronomia Ivens Dias Branco; Sobrado Dr. José Lourenço; Centro Cultural Porto Dragão; Manutenção da Escola de Artes e Ofício Thomaz Pompeu
Sobrinho; Escola Vila da Música; Memorial Cego Aderaldo e para Casa de Antônio Conselheiro – CAC. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar,
dotações orçamentárias da CASA CIVIL para fortalecimento das ações do Laboratório IRIS - Laboratório de Inovação e Dados, atender necessidades da
coordenadoria de publicidade com a prestação de serviços de publicidade e para dessas com contratos de patrocínio. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE para pagamento de serviços de tecnologia
de informação e comunicação – pessoa jurídica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC para as seguintes despesas: execução do projeto de fomento à infraestrutura de
apoio à produção de rochas ornamentais industriais – Geonutec; consolidação da indicação geográfica - Redes de Jaguaruana e ampliação das ações de
pesquisa e desenvolvimento em alimentos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR,
entre projetos e atividades, para pagamento do contrato de promoção e marketing turístico nos eventos nacionais e internacionais. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, entre projetos e atividades, para cumprimento dos compro-
missos da dívida pública no 2º semestre de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO ESPORTE – SESPORTE para pagamento da parcela de eventos - Taça das Favelas, realizado pela central única das favelas - CUFA. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, entre projetos e
atividades, pagamento da parcela do evento de Jogos Escolares. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: pagamento de Art e taxas de licenciamento ambiental de diversos
contratos, no âmbito do programa Águas do Sertão; devolução de recurso do CV 026/cidades/2019 - Santana do Cariri; pagamento das unidades junto ao
DNIT referente ao CPEU 640/2019 - utilização da faixa de domínio de acesso ao polo metal mecânico. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dota-
ções orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para atender o programa de Infra Rodoviária do
Ceará; projetos rodoviários diversos; demandas da segurança pública, esporte e lazer para população e proteção e defesa dos direitos da mulher. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC para
pagamento da empresa de arquivamento de documentos; aquisição de passagens aéreas e pagamento das despesas com publicações no diário oficial do
exercício de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ – CEARAPREV para pagamento de sentenças judiciais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para construção, reforma e
manutenção das unidades do sistema socioeducativo; material de consumo; aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades sócio educa-
tivas de Fortaleza e interior. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– FEAS para implantação e manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes - Alta Complexidade e pagamento de despesas das Unidades
Regionalizadas de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e jovens em situação de violações de direitos e o serviço de família acolhedora.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CEARÁ – SDE, entre
projetos e atividades, para execução das atividades de promoção e atração de negócios. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA para ressarcimento dos vencimentos do exercício de 2024 do servidor
público federal, lotado no Parque Estadual do Cocó/SEMA. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE para retificação de cadastros ambientais rurais do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO – SET para atender as seguintes despesas: locação de
espaço do Centro de Eventos do Ceará; pagamento do contrato nº 19/2024 - Empresa Nativa - reuniões do grupo G20 - etapa Ceará - emprego e renda e
aquisição de artesanato (brindes) para os participantes do evento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DAS MULHERES – SEM para pagamento de obrigações patronais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH para despesas do Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçada do Estado do Ceará – PROVITA.
CONSIDERANDO a autorização dada ao Poder Executivo, pelo art. 43, inciso II da LDO 2024, para alterar da Função por meio de Decreto do Poder
Executivo. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Secretaria da Infraestrutura, Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Militar, Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, Fundo de
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Secretaria da Fazenda, Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Fundo Estadual
de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Casa Civil, Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Secretaria do Turismo, Encargos Gerais do Estado, Secretaria do Esporte,
Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Secretaria das Cidades, Superintendência de Obras Públicas, Instituto de Saúde dos Servidores do
Estado do Ceará, Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, Secretaria da Proteção Social, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Secretaria do Trabalho, Secretaria das Mulheres e Secretaria dos Direitos Humanos, no valor total de R$
865.215.857,74 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
1.500.000,00
1.500.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.180.024,96
1.180.024,96
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
4.369.866,23
4.369.866,23
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
10.834.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
SUPESP
7.799,50
7.799,50
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
10.000,00
6.824.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
185.741,92
1.336.341,92
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
4.000.000,00
4.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
403.000,00
403.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
540.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
757.937,96
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FDAF
20.000,00
20.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
5.763.262,45
31.951.695,91
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
36.857.529,36
167.425.158,72
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
190.000,00
16.198.262,42
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
11.635.556,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
190.093.576,78
190.093.576,78
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
24.000,00
1.015.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.700.000,00
1.700.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
372.208.262,42
372.208.262,42
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
1.000.000,00
1.700.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
421.000,00
421.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
218.365,07
218.365,07
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
35.346.275,11
35.346.275,11
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
285.000,00
285.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
0,00
27.155,95
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
460.000,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
416.868,14
416.868,14
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
460.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
15.000,00
15.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
12.364,75
12.364,75
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
0,00
1.468.345,90
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
500.000,00
685.000,00
SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
0,00
150.000,00
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit
11.152.493,96
2.502.9100000 - Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Superávit
38.808.262,42
1.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC
12.300.000,00
2.569.9200000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - Superávit
4.588.433,46
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