DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.754.3220059 
1 
34.000.000,00 
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
285.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
285.000,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20484 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ISSEC. 
185.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.501.1200070 
1 
185.000,00 
04.846.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
00044 - Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais - ISSEC. 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.501.1200070 
1 
100.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
263.057.381,25
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário 
da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia 
de Habitação do Ceará – COHAB - CEARÁ “Em Liquidação”, a se realizar às 15:00 horas do dia 1º de agosto de 2024, na sede da Companhia, na Av. 
Santos Dumont, nº 1425, Bairro Aldeota, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, Coronel PM FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA integrante da estrutura organizacional da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, a partir de 15 
de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, AUGUSTA BRITO DE PAULA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, a partir de 31 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, a partir de 15 de julho de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de 
Julho de 2024, da designação d e ANTONIO ROBERIO TEIXEIRA RODRIGUES, constante na Portaria Nº 003/2024, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 19 de Janeiro de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL. CASA CIVIL, Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora Yrwana Albuquerque Guerra, ocupante do cargo de 
Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de São Paulo – SP, no dia 18 de julho de 2024, com o objetivo de 
representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reuniões estratégicas para o desenvolvimento do turismo 
no estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 
um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.716,72 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), de 
acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no 
dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
DOE de 04/04/2024, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos); totalizando R$ 1.051,45 (um mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos); acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), 
mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); consistindo no montante final de R$ 1.840,03 (um 
mil, oitocentos e quarenta reais e três centavos) e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 2.997,99 (dois mil, novecentos 
e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), já acrescida da taxa administrativa, à servidora GECÍOLA FONSECA TORRES, SECRETÁRIA DA 
CULTURA, RESPONDENDO, matrícula 3000009-9, referente a viagem à cidade de Salvador/BA, no período de 02 a 04 de julho de 2024, com o objetivo 
de participar do 1º Encontro Cultural Cultura Viva, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do § 2º; art. 12, §1º; classe I do anexo I e anexo 
III, art. 16, art. 19 e art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 05/04/2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
DOE de 04/04/2024, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e seis centavos); totalizando R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Juzeiro do 
Norte/Fortaleza, no valor de R$ 5.000,33 (cinco mil reais e trinta e três centavos), já acrescida da taxa administrativa, à servidora GECÍOLA FONSECA 
TORRES, SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO, matrícula 3000009-9, referente a viagem à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 
10 e 11 de julho de 2024, com o objetivo de participar da Sessão Solene de Outorga do Título de Doutor Honoris Causa ao Sr. Gilberto Gil, oferecido pela 
Universidade Regional do Cariri - URCA, em consonância com o art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I; art. 16; art. 19; parágrafo 
único do art. 21 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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