DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA,
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Goiânia - GO, no período de 30 de julho a 03 de agosto de 2024,
, para participar da 37ª Assembleia Geral Extraordinária da ASBRAER”, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58(quatro-
centos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 662,41(seiscentos e sessenta e dois reais e
quarenta e um centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos e uma passagem aérea no valor
total de R$ 4.260,35(quatro mil duzentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922
de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, Secretário Executivo
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 09 a 10 de julho de 2024, a fim de
participar do evento Tech Day Saúde MG, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e
oito centavos), perfazendo um valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), equivalente
a R$ 220,80 (duzentos e vinte reais e oitenta centavo), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito
centavos), num valor total de R$ 1.272,25 (um mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/
Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 2.969,65 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº
35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo no NUP:08001.002257/2023-01, RESOLVE AUTORIZAR, o Senhor ADÃO LINHARES MUNIZ, Secretário Executivo de
Energia e Telecomunicações, matrícula nº 3000005-6, a viajar para a cidade de Lisboa – Portugal, no período de 24 a 28 de outubro de 2023, para participar
da Conferência Íbero Brasileira de Energia – CONIBEN 2023, que tem como tema a “Sustentabilidade e transição energética: novos rumos do setor de
energia”, realizada nos dias 24 e 28/10/2023 em Lisboa - Portugal, concedendo-lhe quatro e ½ (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.084,16 (dois
mil e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), com base na cotação do dólar turismo do dia 23 de outubro de 2023, no valor R$ 5,01 (cinco reais e um
centavo), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.084,16 (dois mil e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), com base na cotação do dólar
turismo do dia 23 de outubro de 2023, no valor R$ 5,01 (cinco reais e um centavo), acrescida a taxa de embarque no valor de R$ 777,58 (setecentos e setenta
e sete reais e cinquenta e oito centavos) e seguro de viagem no valor de R$ 351,80 (trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) e passagens aéreas
para o trecho Fortaleza-Brasil/Lisboa-Portugal/Fortaleza-Brasil, no valor de R$ 19.385,10 (dezenove mil trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), de
acordo com os arts. 1º e 2º, do Decreto n° 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 1º, art. 3º, alínea “b” § 1º, § 2°e §3º do art. 4º; §2º do art. 5º; arts. 6º, 8º e 10;
classe II do anexo II do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura,
revogando, assim, o Ato publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969,
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 de julho à 1º de agosto
de 2024, onde participa da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e reunião com o Secretário de Ensino Profissional e Tecnológico,
Marcelo Bregagnoli, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido
de 50 % (cinquenta por cento), no total de R$ 2.208,04 (dois mil, duzentos e oito reais e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58
(quatrocentos vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.634,04 (três mil,
seiscentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a
despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA
FEIJÓ, matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE
Ceará, a viajar à cidade de Nova York (EUA), no período de 19 a 24 de julho do ano corrente, a fim de acompanhar o Secretário do Desenvolvimento
Econômico do Estado do Ceará, compondo a comitiva do Estado do Ceará que irá apresentar a Cúpula de Transição Energética, na sede da Organização
das Nações Unidas, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.317,12 (dois mil, trezentos e dezessete reais e doze centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.317,12 (dois mil, trezentos e dezessete reais e doze centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,57
referente a cotação de 19 de julho de 2024; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Nova York/Fortaleza no
valor de R$ 17.188,87 (dezessete mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV,
art.12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969,
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, matrícula nº 300001-0-2, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 29 a 31 de julho
2024, para participar da 5ª Conferência Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50 % (cinquenta por cento), no total de R$ 1.577,17 (um mil, quinhentos e setenta e sete
reais e dezessete centavos), uma ajuda de custos no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.993,26 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), de acordo com os artigos
1º, 4º, 8 e 12, classe I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia
e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0037/2024-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o Decreto Nº 36.022, de 22 de Maio de 2024, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826,
de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIO ROBERIO TEIXEIRA RODRIGUES, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 17 de Julho de 2024 até
ulterior deliberação. CASA CIVIL, Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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