DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO – CHEFE DA CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, símbolo IPECE I, matrícula 3000000-5, desta Autarquia, 
a viajar à cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 28 de julho à 02 de agosto de 2024, a fim de participar da conferência Nacional de Agentes Produtores 
e Úsuários de dados – Soberania Nacional em Geociências, Estatísticas e Dados: riscos e oportunidades para o Brasil na Era Digital, concedendo-lhe 5 (cinco) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquênta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquênta por cento), no valor total 
de R$ 3.469,79 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de r$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquênta e oito centavos), passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.361,83 (dois mil trezentos 
e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 6.252,20 (seis mil duzentos e cinquênta e dois reais e vinte centavos), de acordo 
com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. SECRETARIA 
DA CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO – CHEFE DA CASA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo no NUP: 08001.001798/2024-94, RESOLVE AUTORIZAR, o Senhor JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Secretário 
Executivo de Energia e Telecomunicações, matrícula nº 3000054-4, a viajar para a cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 25 a 26 de julho de 2024, 
para participar da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia – FNSM, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o montante de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais 
e oitenta e sete centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 6.363,03 (seis mil trezentos 
e sessenta e três reais e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 4º, caput, § 2º, inciso II, 12, caput, § 1º, 15, 16 e 28 do Decreto Estadual nº 
35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO 
DE SÁ, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 23 e 24/07/2024, com a finalidade de participar de reunião com a 
Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio do Nordeste, conforme NUP 10001.009316/2024-96, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 5.683,66 (cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL 
SERPA, ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A., a viajar à cidade de São Paulo, no período de 25 a 26 de julho de 2024, objetivo de acompanhar o Governador Elmano de Freitas, em 
agenda de reuniões com investidores, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) 
acrescidos de 50% de (cinquenta por cento), , mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
e passagem aérea para os trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais ), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de 
julho de 2024 .
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESOLVE AUTORIZAR o Se-cretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado, Sr. ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, matrícula n.º 3000006-4, viajar para a cidade de São Paulo, no período de 17 a 19 de 
julho de 2024, a fim de participar da solenidade do Evento em Homenagem às Entidades Vencedoras do IIA May Brasil – 2024, realizado pelo IIA Brasil, 
concedendo-lhe duas diá-rias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por centos), no valor de R$ 525,73 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e três centa-vos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos) perfazendo o total de R$ 1.997,76 (mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) e passagens 
aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.581,97 (mil e quinhentos e oitenta e um reais e noventa e sete centa-vos), perfazendo 
um total de R$ 3.579,73 (três mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do Anexo I do De-creto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 
16 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de 
Salvador/BA, nos perído de 03 a 05 de julho do corrente ano, a fim de participar da a II Reunião Ordinária do CONSED/2024, em Salvador/BA, a convite 
do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, por meio de seu Presidente, Vitor de Angelo, concedendo-lhe passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 2.667,10 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o Art. 1°; At. 2°; Art. 8° e Art. 16; 
classe I, do anexo I do Decreto N° 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. 
As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação/CONSED, e o translado será feito pela 
Secretaria de Educação da Bahia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Brasília-DF., no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2024, a fim de participar da 5ª Conferência Nacional 
de CT&I – Para um Brasil justo, sustentável e desenvolvido, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais 
e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.208,04 (dois mil, duzentos e oito reais e quatro centavos), mais 
ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no valor total de R$ 2.628,62 (dois mil, seiscentos e vinte e 
oito reais e sessenta e dois centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 3.546,46 (três mil, quinhentos 
e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 6.175,08 (seis mil, cento e setenta e cinco reais e oito centavos), de acordo 
com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 29 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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