DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº880/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº880/2024, 29 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
TONY BASÍLIO MESQUITA 
DE CASTRO
Subtenente PM
800.088-8-0
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral-CE e Crateús-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ROBÉRIO SANTOS DE ALMEIDA
1º Sargento PM
799.725-1-7
II
12 a 16.07.2024
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral-CE e Crateús-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº881/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº881/2024, 29 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ALBERTO LOPES 
DE SOUZA JUNIOR
Capitão PM
300.031-2-8
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º Sargento PM
800.047-2-9
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ADRIANO DA ROCHA PEREIRA
3º Sargento PM
800.111-7-2
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOAO PAULO ESTEVAM LIMA
3º Sargento PM
799.859-1-0
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
FABIO DOS SANTOS ANDRADE
3º Sargento PM
300.019-0-7
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
JOSE CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO JUNIOR
Capitão PM
799.995-1-2
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
BRUNO CESAR REBOUÇAS HOLANDA
Cabo PM
800.107-4-5
II
16 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº882/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº882/2024, 29 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
CARLO ROBERT MELO MARANHÃO
Subtenente PM
799.886-1-8
II
17 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
RAFAEL SOARES SOUSA
Soldado PM
300.011-2-5
II
17 a 18.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Várzea Alegre-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº884/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KELBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 
30001230, por viagem em objeto de serviço ao município de Crato-CE, no período de 16 a 19 de julho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção de Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº01/2024 - CASA CIVIL
LISTA DE INSCRITOS
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna público 
a lista de inscritos no Edital de Chamamento Público nº001/2024 – Casa Civil, conforme Anexo Único, visando formar SUBCOMISSÃO TÉCNICA 
destinada a julgar as propostas técnicas a serem apresentadas na Concorrência nº 20240001-Casa Civil. O sorteio da Lista Tríplice será realizado pela Comissão 
Especial de Licitação 03, respeitado o prazo mínimo de 10 (dez) dias, contados da publicação, conforme determina o §4º do artigo 10, da Lei 10.232/2010.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL