DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº261/2022
NUP: 43022.005585/2024-94
IG 1331336000
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO FEITOSA - GTM; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei 
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO FEITOSA - 
GTM, inscrita no CNPJ sob o nº 46.907.207/0001-445 doravante denominada Contratada, neste ato representada pelo Sr. THALES MARTINS MARQUES, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 629.535.673-72; V – ENDEREÇO: Avenida Eng.º Santana Júnior n.º 3000 – Sala 1103 – Cocó – Fortaleza-Ce, CEP: 
60192-200; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea 
“b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 261/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo 
nº 43022.005585/2024-94, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a 
Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº261/2022, cujo escopo é a Obra de Revitalização no entorno do monumento de 
São francisco, em Canindé-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as 
modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 22.467,98 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), que corres-
ponde a 0,20% do valor inicialmente contratado. Somando-se às supressões anteriores, não se ultrapassa à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei 
Federal nº 8.666/93; O presente aditivo apresenta repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as 
Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.005585/2024-94; IX – VALOR GLOBAL: R$ 
22.467,98 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 25/07/2024; XIII –SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e 
THALES MARTINS MARQUES (Representante da Contratada).
 Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº285/2022
NUP: 43022.006365/2024-88
IG Nº1331554000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, 
engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.195.191/0001-33, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, inscrito no CPF sob 
o nº 806.191.503-00; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 285/2022/SOP e seu aditivo anterior, e de acordo com Processo NUP 43022.006365/2024-88, 
parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com 
reflexos financeiros negativos ao Contrato nº285/2022/SOP, cujo escopo é a execução dos serviços de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) sob 
jurisdição da SOP dividido em lotes, nas áreas de abrangência do distrito operacional de Quixeramobim (Lote VI); CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 
GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 13.782.738,07 (treze milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e 
trinta e oito reais e sete centavos). Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 119.081,03 (cento e dezenove mil, oitenta e um reais e três 
centavos), que corresponde a 0,86% do valor inicialmente contratado; portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal 
nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, e 
demais documentos pertinentes, tudo constante do Processo Administrativo nº 43022.006365/2024-88; IX – VALOR GLOBAL: R$ 119.081,03 (cento e 
dezenove mil, oitenta e um reais e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 26/07/2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR 
(Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.007103/2024-31
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 035/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da 
Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 
502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na 
Rua Júlio Pereira, nº 304, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOERLY RODRIGUES VICTOR, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 024.684.543-08, portador do RG nº 2001005113945, residente e domiciliado na Rua José Correia, nº 110, Centro, CEP: 62.762-000, 
Aratuba-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08/02/2025.; III - VALOR GLOBAL: 507.590,80 ( quinhentos e sete mil, quinhentos e noventa reais e oitenta 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/07/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e JOERLY RODRIGUES VICTOR (Prefeito do Município de Aratuba-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.006930/2024-15
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 038/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede localizada na Rua Antônio Oliveira 
Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 511.253.073-15, portador de RG nº 91002093514, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 01295, Bairro: São Sebastião, CEP: 
62.500-000, Itapipoca-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/02/2025.; III - VALOR GLOBAL: 507.142,43 ( quinhentos e sete mil, cento e quarenta e 
dois reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/07/2024; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS