DOE 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº455/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2012, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES 
lotados nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/2018, 03 DE JULHO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Lúcia Helena Caetano Ribeiro
Agente de Administração
21
Agente de Administração
22
Marcos Antônio Viana
Classificador de produtos Agrícolas
33
Classificador de produtos Agrícolas
34
José Flávio Conrado
Classificador de produtos Agrícolas
32
Classificador de produtos Agrícolas
33
Leopoldina Clécia de Souza Holanda
Classificador de produtos Agrícolas
32
Classificador de produtos Agrícolas
33
Jonas Oliveira de Amorim
Classificador de produtos Agrícolas
31
Classificador de produtos Agrícolas
32
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de produtos Agrícolas
30
Classificador de produtos Agrícolas
31
José de Nazareno da Silva lavor
Auxiliar de Administração
14
Auxiliar de Administração
15
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº503/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participar de Capacitações Regionais de Implementação do Garantia Safra 2018/2019, concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº503/2018, 17 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES
Coordenador
III
23 a 27/07/2018
Fortaleza/Quixeramobim/Crato/Icó/
Limoeiro do Norte/Fortaleza
4,5
77,10
346,95
346,95
FRANCISCO SIDNEY LOPES RAMOS
Supervisor de Núcleo
IV
23 a 27/07/2018
Fortaleza/Quixeramobim/Crato/Icó/
Limoeiro do Norte/Fortaleza
4,5
64,83
291,73
291,73
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº507/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAYTON LEITE GONDIM, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1920.1.5, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Irauçuba, no dia 17/07/2017 a fim de Conduzir Supervisor do FEDAF para participar de reunião com produtores de Leite, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº508/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo do 
FEDAF, matrícula nº 300086-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Irauçuba, no dia 17/07/2018 a fim de Participar de Reunião com quadro social da 
nova cooperativa de Agricultura Familiar de Irauçuba, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº529/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300213-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Crato-CE., nos dias 01 e 02/08/2018 a fim de visitar Projetos de Abastecimento de Água na Região do Cariri, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), e 
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$516,35(quinhentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), perfazendo 
um total de R$647,78(seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2018
PROCESSO Nº4321190/2018 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação de empresa para desenvolver 
a comenda Ivens Dias Branco, conforme especificações contidas no termo de referência e justificativa técnica do setor demandante. JUSTIFICATIVA: 
Tendo em vista a motivação da área técnica, com amparo no art. 30, I, da Lei 13.303/2016, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, objeto do processo 
em epígrafe, para viabilizar a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do Ceará - SENAI/R-CE. VALOR : 
R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recurso próprio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, I, da Lei 13.303/2016 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº147  | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2018