DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1059057/202423 - IG - 1320869
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, situada na Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, 
Município de CARIRIAÇU/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/0586-38, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela 
Sra. SARAH OLIVEIRA DOS SANTOS CONTRATADA: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA MERCANTIL – ME, com sede na CEL BOTELHO, 
nº 489, Bairro CENTRO, Caririaçu-CE, Fone: (88) 9995.8282, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07877399/0001-32 doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pela Sr.(a) ANA PAULA FERNANDES DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de 
gênero alimentício CLASSE 10 - OVOS, LEITES E LATICÍNIOS e CLASSE 25 - MASSAS ALIMENTÍCIAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/08535, Termo de Participação nº 20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/08535 e Termo de Participação nº 20240004, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CARIRIAÇU/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 37.672,20 (trinta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais, e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835.. DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: SARAH OLIVEIRA 
DOS SANTOS - CONTRATANTE - ANA PAULA FERNANDES DA SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - JOSÉ HÉLIO BEZERRA DA 
SILVA - TESTEMUNHA 02 - FRANCISCO JOSÉ SOUSA FREITAS - Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.063118/2024-57/IG-1328266
CONTRATANTE: EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA situada na Rua São Sebastião, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0164-71, doravante 
denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr Diretor Luiz Kildery de Melo Oliveira CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL 
LTDA , com sede na Avenida Santos Dumont, 1687, Sala 07, Bairro Aldeota, CEP: 60.150-161, Fone: (85)98601-2353, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.977.190/0001-18, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. André Luis Melo do nascimento. OBJETO: 3.1. O objeto do 
presente instrumento é a contratação de Outros Serviços de Terceiros – Serviços Técnicos Profissionais, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrô-
nica nº 2024/09882 e Termo de Participação nº 2024/0008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, 
para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/09882 e Termo de Participação nº 2024/0008 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/09882 e Termo de Participação nº 2024/0008, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Monsenhor Tabosa/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) 
dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 100,00 (Cem reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.12.339039.50000.0 - 24114. DATA DA ASSINA-
TURA: 25 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Luiz Kildery de Melo Oliveira- CONTRATANTE –André Luis Melo do nascimento – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- Cléa Teixeira Rodrigues , 02-Maria de Fátima dos Santos Nascimento. Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001056352/2024 28 IG 1325497
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO GETÚLIO VARGAS - 
CREDE 19 - Farias Brito/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0628-21, neste ato representada por sua Secretaria Geral, Sr.(a) Cevirina Ivonete Vieira 
CONTRATADA: MARIA ALDAIR FERREIRA CNPJ/CPF sob n.º 035.653.934-24, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARIA ALDAIR FERREIRA. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada 
pública nº 1/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 1/2024 FORO: Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato será de 210 (Duzentos e Dez) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$  6.580,00 (Seis 
Mil e Quinhentos e Oitenta Reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.143.20967.01.339030.50000.0 - 28066. DATA DA ASSINATURA: 18 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - CEVERINA IVONETE 
VIEIRA CONTRATADA - MARIA ALDAIR FERREIRA e TESTEMUNHAS 1 - VALDEMIR PEREIRA JUNIOR 2 - JOSE WILLIAMS RODRIGUE 
SANTANA, Fortaleza 29 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.085103/2024-40/IG-1320622
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SÃO PEDRO, situada na Rua LUIZ BEZERRA, nº 325, Bairro PARAISO, 
Município de CARIRIAÇU/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07954514/0586-38, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) 
pela Sra. SARAH OLIVEIRA DOS SANTOS CONTRATADA: THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO 09165766989, com sede na Rua Raimundo Moacir 
Mota, n° 250, Vila Mota, CEP: 63140-000, Assaré/CE, Fone: (88) 99366-3284, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.106.112/0001-22, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Thiago Oliveira Pinheiro. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: CLASSE 20 - CEREAIS EM GRÃOS E FARINHAS PARA PANIFICAÇÃO - CLASSE 55 - ÓLEOS E GORDURAS 
VEGETAIS – CLASSE 30 - AÇÚCAR E ARTIGOS PARA CONFEITARIA – CLASSE 15 - FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES e CLASSE 45 - 
ALIMENTOS PRÉ PREPARADOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/ 08111, Termo de Participação nº 2024/0003, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/ 08111, Termo 
de Participação nº 2024/0003 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/ 08111 e Termo de Participação nº 2024/0003, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril