DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
cáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contado
a partir da sua publicação no D.O.E ,na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 250 (Duzentos e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de forneci-
mento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835.. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: SARAH
OLIVEIRA DOS SANTOS - CONTRATANTE – DVIDY GABRIEL BRITO DUARTE – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO JOSÉ
SOUSA FREITAS, 02- JOSÉ HÉLIO BEZERRA DA SILVA. Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.089227/2024-02/PRÉ-RESERVA: 1331131
CONTRATANTE: A ESCOLA CEJA PAULO FREIRE, situada na Rua Olavo Bilac,1300, São Gerardo – Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0476-01, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra Sérgina Araújo de Alencar Brasileiro CONTRATADA:
AVANTI COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, com sede na Avenida H, nº 1240, Bairro Conjunto Ceará, Fortaleza, Ceará, CEP: 60533-662, inscrita
no CNPJ sob o nº 49.179.057/0001-99, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sr. Erick da Silva Forte. OBJETO: O objeto
do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/17538,
Termo de Participação nº 2024/010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito,
a Cotação Eletrônica nº 2024/17538, Termo de Participação nº 2024/010 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/17538 e Termo de Participação nº 2024/010, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação em D.O, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.717,20 (Três mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos)
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0-7814. DATA DA
ASSINATURA: 24 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Sérgina Araújo de Alencar Brasileiro - CONTRATANTE – Erick da Silva Forte – CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- SERVULO PAZ DE OLIVEIRA, 02- EDUARDO SOUSA CAVALCANTE. Fortaleza, 29 de julho de 2024
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 097/2024/IG: 1326463000
PROCESSO Nº: 22001.075794 / 2024-73 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : Prestação de serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Supe-
rintendência Estadual das Escolas de Fortaleza – SEFOR 2, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor das empresas FORTE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 01.044.414/0001-85, sediada na avenida Jaime Assis Henrique, nº 134, bairro Centro,
Amontada – CE, CEP: 62.540-000; LCHEF SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.038.256/0001-59,
sediada na Rua 02 do Loteamento Santa Terezinha, sem número, Lote 54, Quadra H, bairro Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60.870-844; COZINHA
LUCENA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 07.135.481/0001-91, sediada na rua Raul Nogueira, nº 365, bairro Barrocão, Itaitinga – CE,
CEP: 61.880-000 e NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 01.963.943/0001-82, sediada na Avenida
Hildebrando Melo, nº 1627, bairro Jardim Guanabara, Fortaleza – CE, CEP: 60.346-180, objetivando à contratação de empresa para execução de serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de
Educação Profissional de abrangência da Superintendência Estadual das Escolas de Fortaleza – SEFOR 2 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações
pedagógicas, a contar da assinatura do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial e impos-
sibilidade de interrupção dos serviços, enquanto não se conclui os procedimentos licitatório que estava programado a ser realizado por meio de Atas de
Registro de Preço, conforme os Pregões Eletrônicos nº 20230018, 20230019, 20230020, 20230022, 20230023 e 20230024/SEPLAG. Em razão da demora
inesperada para a conclusão dos referidos processos licitatórios para aquisição dos gêneros alimentícios pelas escolas e a dificuldade logística de entrega
de gêneros por parte da SEDUC a todas as escolas estaduais, a melhor solução encontrada para garantir o atendimento dos alunos das Escolas Estaduais de
Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional com alimentação escolar é a contratação de serviço de alimentação para tal
objeto e conforme justificativa da emergência, página.106- 109. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante
anexada aos autos a página. 994, tendo em vista a comprovação da experiência das empresas e as suas capacidades técnicas para o desempenho dos serviços
a serem contratados, demonstrando, ainda, serem as empresas em epígrafe as que ofertaram as melhores propostas dentre as coletadas. Quanto ao preço, este
é considerado pela área demandante conforme as páginas. 995 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornece-
dores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e
especificações constantes do Termo de Referência, originário dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 14.679.010,00 ( quatorze milhões, seiscentos e setenta
e nove mil e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75,
Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com cláusula resolutiva. Prazo de Execução:
12 (doze) meses, a contar da data estabelecida na ordem de serviço ou instrumento equivalente. CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA / CNPJ 01.044.414/0001-85, LCHEF SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA / CNPJ 30.038.256/0001-59, COZINHA LUCENA LTDA / CNPJ
07.135.481/0001-91, NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA / CNPJ 01.963.943/0001-82 DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da
Educação RATIFICAÇÃO: Francisca de Assis Viana Moreira - Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar Fortaleza,
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 102/2024/IG: 1329767000
PROCESSO Nº: 22001.075799 / 2024-04 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas
aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias
Regionais de Desenvolvimento da Educação – Credes 14,15,16 e 17, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor das empresas FORTE
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 01.044.414/0001-85, sediada na avenida Jaime Assis Henrique, nº 134,
bairro Centro, Amontada – CE, CEP 62.540-000, L F SOUSA MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.903.116/0001-33, sediada na rua
Arraial Zeze, nº 149, bairro Putiu, Quixadá – CE, CEP 63.900-002, CWM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº
07.135.428/0001-90, sediada em Sítio Paraíso, nº 90, bairro Gizelia Pinheiro, Crato – CE, CEP 63.138-000, COZINHA LUCENA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ nº 07.135.481/0001-91, sediada na rua Raul Nogueira, nº 365, bairro Barrocão, Itaitinga – CE, CEP 61.880-000, objetivando à contra-
tação de empresa para execução de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio
em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – Credes
14,15,16 e 17, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos, a contar da assinatura
do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial e impossibilidade de interrupção dos serviços,
enquanto não se concluem os procedimentos licitatórios que estavam programados a serem realizados por meio de Atas de Registro de Preço, conforme os
Pregões Eletrônicos nº 20230018, 20230019, 20230020, 20230022, 20230023 e 20230024/SEPLAG. Devido à demora inesperada para a conclusão dos
referidos processos licitatórios para aquisição dos gêneros alimentícios pelas escolas e a dificuldade logística de entrega de gêneros por parte da SEDUC a
todas as escolas estaduais, a melhor solução encontrada para garantir o atendimento dos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral
e Escolas Estaduais de Educação Profissional com alimentação escolar é a contratação de serviço de alimentação para tal objeto e conforme justificativa da
emergência, página.159-162. Quanto à escolha dos fornecedores, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos na página 1241,
tendo em vista se tratarem de empresas capacitadas, avaliadas pela SEDUC por meio de Pareceres Técnicos acostados aos autos, em que restou comprovado
a condição de execução técnica do Objeto, além de terem apresentado os preços mais vantajosos dentre as empresas que participaram do certame. Quanto
ao preço, este é considerado pela área demandante como mais vantajoso, tomando por base valores apresentados na Pesquisa de Preço de Mercado realizada
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