DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
previamente pela SEDUC por meio de consulta ao banco de preços adjudicados do Estado do Ceará, resultando na escolha das melhores propostas adequadas
às exigências da Administração, conforme página 1242 dos autos. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Termo
de Referência, originário dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 24.350.362,00 ( vinte e quatro milhões, trezentos e cinquenta mil e trezentos e sessenta e
dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.02.339039.1.5009100
000.0 22100022.12.362.144.20974.09.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.13.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com cláusula resolutiva. Prazo de
Execução: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida na ordem de serviço ou instrumento equivalente CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA / CNPJ 01.044.414/0001-85 L F SOUSA MIRANDA / CNPJ 17.903.116/0001-33 CWM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA / CNPJ
07.135.428/0001-90 COZINHA LUCENA LTDA / CNPJ 07.135.481/0001-91 DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação RATIFICAÇÃO:
Francisca de Assis Viana Moreira - Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 105/2024/IG: 1330431000
PROCESSO Nº: 22001.075571 / 2024-14 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Coorde-
nadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 10,11 e 12 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor das empresas NEVAL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 01.963.943/0001-82, sediada na Avenida Hildebrando Melo, Nº 1627,
Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza – CE, CEP: 60.346-180; FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº
01.044.414/0001-85, sediada na Avenida Jaime Assis Henrique, Nº 134, Bairro: Centro, Amontada – CE, CEP: 62.540-000; M S SOUSA & MIRANDA
ALIMENTACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.399.065/0001-26, sediada na Rua José Capistrano, nº 1432, bairro: Combate,
Quixadá – CE, CEP: 63.900-002; COZINHA LUCENA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 07.135.481/0001-91, sediada na Rua Raul Nogueira,
nº365, bairro: Barrocão, Itaitinga CE, CEP: 61.880-000; L F SOUSA MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 17.903.116/0001-33, sediada
na rua Arraial Zeze, nº 149, bairro: Putiu, Quixadá – CE, CEP 63.900- 002; ERYKA SOUSA MIRANDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº
37.434.629/0001-50, sediada na Rua José Capistrano, Nº 1446, Bairro: Combate, Quixadá – CE, CEP: 63.903-440 e ISM GOMES DE MATTOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 04.228.626/0001-00, sediada na Rua Major Ladislau Lourenço, nº 11, Bairro: Jangurussu - Fortaleza- CE, CEP:
60870-760, objetivando à contratação das empresas para execução dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das
Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Coordenadorias Regionais de Desen-
volvimento da Educação – CREDEs 10, 11 e 12 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, a contar da assinatura do contrato. Justifica-se
em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial e impossibilidade de interrupção dos serviços, enquanto não se conclui
os procedimentos licitatório que estava programado a ser realizado por meio de Atas de Registro de Preço, conforme os Pregões Eletrônicos nº 20230018,
20230019, 20230020, 20230022, 20230023 e 20230024/SEPLAG. Devido à demora inesperada para a conclusão dos referidos processos licitatórios para
aquisição dos gêneros alimentícios pelas escolas e a dificuldade logística de entrega de gêneros por parte da SEDUC a todas as escolas estaduais, a melhor
solução encontrada para garantir o atendimento dos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação
Profissional com alimentação escolar é a contratação de serviço de alimentação para tal objeto e conforme justificativa da emergência, página.133-136.
Quanto à escolha dos fornecedores, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos na página. 1995, tendo em vista se tratarem de
empresas capacitadas, avaliadas pela SEDUC por meio de Pareceres Técnicos acostados aos autos, em que restou comprovado suas condições de execução
técnica do Objeto, além de apresentado os preços mais vantajosos dentre as empresas que participaram do certame. Quanto ao preço, este é considerado pela
área demandante como mais vantajoso, tomando por base valores apresentados na Pesquisa de Preço de Mercado realizada previamente pela SEDUC por
meio de consulta ao banco de preços adjudicados do Estado do Ceará, resultando na escolha das melhores propostas adequadas às exigências da Adminis-
tração, conforme página 1996 dos autos. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Termo de Referência, originário
dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 20.048.810,00 ( vinte milhões, quarenta e oito mil e oitocentos e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.144.20974.04.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.09.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.10.339039.1.5
009100000.0 22100022.12.362.144.20974.14.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação legal: art. 75, Inciso VIII, da Lei
Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com cláusula resolutiva. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, a
contar da data estabelecida na ordem de serviço ou instrumento equivalente CONTRATADA: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. / CNPJ
01.963.943/0001-82 FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. / CNPJ 01.044.414/0001-85 M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDA. /
CNPJ 09.399.065/0001-26 COZINHA LUCENA LTDA. / CNPJ 07.135.481/0001-91 L F SOUSA MIRANDA / CNPJ 17.903.116/0001-33 ERYKA SOUSA
MIRANDA / CNPJ 37.434.629/0001-50 ISM GOMES DE MATTOS LTDA / CNPJ: 04.228.626/0001-00 DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária
da Educação RATIFICAÇÃO: Francisca de Assis Viana Moreira - Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 107/2024/IG: 1326979000
PROCESSO Nº: 22001.075577 / 2024-83 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : Prestação de serviços de alimentação para o fornecimento de refei-
ções destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da
Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 2, 3 e 4 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor das empresas
NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 01.963.943/0001-82, sediada na Avenida Hildebrando Melo,
Nº 1627, Bairro: Jardim Guanabara, Fortaleza – CE, CEP: 60.346-180; FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ nº 01.044.414/0001-85, sediada na Avenida Jaime Assis Henrique, Nº 134, Bairro: Centro, Amontada – CE, CEP: 62.540-000 e M S SOUSA &
MIRANDA ALIMENTACAO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.399.065/0001- 26, sediada na Rua José Capistrano, nº 1432, bairro:
Combate, Quixadá – CE, CEP: 63.900-002, objetivando à contratação de empresa para execução de serviço s de alimentação para o fornecimento de refei-
ções destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência da
Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 2, 3 e 4 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, a contar da
assinatura do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial e impossibilidade de interrupção dos
serviços, enquanto não se conclui os procedimentos licitatório que estava programado a ser realizado por meio de Atas de Registro de Preço, conforme os
Pregões Eletrônicos nº 20230018, 20230019, 20230020, 20230022, 20230023 e 20230024/SEPLAG. Devido à demora inesperada para a conclusão dos
referidos processos licitatórios para aquisição dos gêneros alimentícios pelas escolas e a dificuldade logística de entrega de gêneros por parte da SEDUC a
todas as escolas estaduais, a melhor solução encontrada para garantir o atendimento dos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral
e Escolas Estaduais de Educação Profissional com alimentação escolar é a contratação de serviço de alimentação para tal objeto e conforme justificativa da
emergência, página.180-183. Quanto à escolha dos fornecedores, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos na página. 994,
tendo em vista se tratarem de empresas capacitadas, avaliadas pela SEDUC por meio de Pareceres Técnicos acostados aos autos, em que restou comprovado
suas condições de execução técnica do Objeto, além de apresentado os preços mais vantajosos dentre as empresas que participaram do certame. Quanto ao
preço, este é considerado pela área demandante como mais vantajoso, tomando por base valores apresentados na Pesquisa de Preço de Mercado realizada
previamente pela SEDUC por meio de consulta ao banco de preços adjudicados do Estado do Ceará, resultando na escolha das melhores propostas adequadas
às exigências da Administração, conforme página 995 dos autos. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Termo
de Referência, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 28.032.496,00 ( vinte e oito milhões, trinta e dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.05.339039.1.5009100000.0 2210002
2.12.362.144.20974.06.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura, com cláusula resolutiva. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida na ordem de serviço
ou instrumento equivalente. CONTRATADA: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. / CNPJ 01.963.943/0001-82 FORTE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA. / CNPJ 01.044.414/0001-85 M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDA. / CNPJ 09.399.065/0001-26 DISPENSA: Eliana
Nunes Estrela - Secretária da Educação RATIFICAÇÃO: Francisca de Assis Viana Moreira - Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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