DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2869457 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução dos serviços de 
engenharia para construção de gasoduto em redes de polietileno de alta densidade nos distritos Jacarecanga, Sucré e Osho em Fortaleza e região metropo-
litana, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificados no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, 
partes integrantes deste edital, em REGIME DE EXECUÇÃO CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, com realização por EMPREITADA POR PREÇO 
UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20230005/CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologado pelo 
Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contado a partir da data da celebração 
do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais) pagos na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do 
recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos da CONTRATANTE, com Dotação Orçamentária 
descrita no processo licitatório. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 15 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antônio 
Cedraz Nery (CEGAS) e Rafael Fontenele Mota (VM).
Gustav Souza Costa
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2869248
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Gustav Souza Costa, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeira Aurélia Figueiredo Gurgel, cumprida todas as exigências do procedimento 
da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20230007/CEGÁS, processo nº 02864128/2023, cujo objeto é o Serviço de Contratação de Leiloeiro Público 
para Alienação de um Bem Imóvel pertencente à Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresa DANIEL ELIAS GARCIA, com o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais) com o período de vigência contratual de 30 (trinta) meses e com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses. Fortaleza (CE), 25 de julho de 2024.
Gustav Souza Costa
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº76/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994, RESOLVE 
SUBSTITUIR da Portaria nº63/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2023 a servidora DÁVILA SILVA PONTES MARTINS, 
matrícula nº 300002-2-6 pela servidora Priscila Soares Mendonça, matrícula nº 000617-1-9, para compor a comissão de Controle Interno da Semace. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº79/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,  no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor THALES RAFAEL GUIMARÃES QUEIROZ, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula 300007-
8-1,  a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F.,  no período de 31 de julho a 01 de agosto  do corrente ano, com o objetivo de debater perspectivas e propostas 
de atuação para o desenvolvimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos),   de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º,  e  art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério 
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,  em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº81/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o  servidor EUGÊNIO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 000529-1-4, desta Autar-
quia, a viajar às Cidades de CAXINGÓ e BURITI DOS LOPES -PI.,  no período de 24 a 25 de julho do  corrente ano,  com a finalidade de soltar animais 
silvestres que estão alojados no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS, em Fortaleza, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária 
no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro  reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e 
vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º;  art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
TERMO DE ADESÃO N°003/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE ACARAÚ. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para 
o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes 
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a 
melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração 
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA 
DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024. FORO: Comarca de Acaraú. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Ana Flávia Ribeiro 
Monteiro - Prefeita de Acaraú.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADESÃO N°030/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE BOA VIAGEM. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional 
para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes 
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a