DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
Márcia Coelho Morais
Marinaldo Alves de Lima
Pedro Guilherme Lima Sampaio
Rafael Rabelo da Silva
Raimundo Bezerra Filho
Ricardo Augusto Lima Carvalho
Ricardo Martins da Silva
Roberto da Silva Brandão
Rosinete Portela Batista Carvalho
Shelda Lorem Menezes de Souza
Suzana Aguiar
Thayane Saraiva Leitão
Urias Novais Basílio
Vanessa Saraiva Nogueira
Viviany Cristino Belchior Martins
Coordenadoria de Interlocução Interinstitucional da Política sobre Drogas - COINTER
Isabelle Costa de Sousa
Ana Carla Rosas Rodrigues
Célia Magda Portela Coelho
Cristiane Oliveira dos Santos
Hiorhana Luzia Figueiredo da Silva
Ingrid Monteiro de Lima
Rafael Siqueira Bonfim
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
06
2
POLÍTICA SOBRE DROGAS NO ESTADO DO CEARÁ
12
3
APRESENTAÇÃO
16
4
PRESSUPOSTOS QUE FUNDAMENTAM A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE DROGAS
17
5
ETAPAS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL SOBRE DROGAS 
18
6
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
19
7
OBJETIVOS
21
7.1
Objetivo geral
21
7.2
Objetivos específicos
21
8
PRINCÍPIOS
24
9
DIRETRIZES
25
9.1
Eixo: Prevenção
25
9.1.1
Orientações Gerais
25
9.1.2
Diretrizes
27
9.2
Eixo: Cuidado e Reinserção Social
30
9.2.1
Orientações Gerais
30
9.2.2
Diretrizes
31
9.3
Eixo: Educação Permanente
33
9.3.1
Orientações Gerais
33
9.3.2
Diretrizes
34
9.4
Eixo: Gestão e Controle Social
35
9.4.1
Orientações Gerais
35
9.4.2
Diretrizes
36
9.5
Eixo: Estudos e Pesquisas
37
9.5.1
Orientações Gerais
37
9.5.2
Diretrizes
37
REFERÊNCIAS
39
1. INTRODUÇÃO
Os problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas tem causado grande preocupação em todo o mundo. Nos últimos 10 anos, houve um aumento 
de 23% no número de pessoas que fizeram uso de algum tipo de drogas e de 45% no número de pessoas que sofrem de transtornos associados ao uso de 
drogas e percebe-se a população jovem como a mais vulnerável ao uso, bem como a mais afetada pelos transtornos associados a esse uso (UNODC, 2023).
A situação tem se tornado delicada tendo em vista o reflexo que causa em toda sociedade. O Relatório Mundial sobre Drogas 2023 do UNODC alerta para 
se priorizar a saúde pública, a prevenção e o acesso a serviços de cuidado, além de intensificar respostas quanto aos mercados ilícitos, caso contrário mais 
pessoas podem ser afetadas diante desse desafios (UNODC, 2023).
Em 2023, os dados do  II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), produzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), já traziam 
informações que o brasileiro vinha bebendo mais e de forma mais nociva.
O 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira - III LENUD divulgado em 2019 pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e 
que entrevistou pessoas entre 12 e 65 anos, enfatizou que o padrão de uso do álcool tem se tornado preocupante, com mais da metade da população brasileira 
ter declarado consumo de bebida alcoólica alguma vez na vida e 30,1% informaram ter consumido pelo menos uma dose nos 30 dias anteriores, destacando 
ainda que a maconha é a substância ilícita mais consumida no Brasil, seguida da cocaína  (BASTOS, 2017). A pesquisa apresentou dados quanto à redução 
do uso do cigarro convencional, entretanto alertou para a ascensão das formas emergentes de fumo como cigarros eletrônicos e narguilés e os riscos da 
combinação de bebida alcoólica e direção, informando que 14% dos homens brasileiros dirigem após consumir bebida alcoólica (BASTOS, 2017).
O álcool é uma das poucas drogas psicotrópicas que tem seu consumo permitido, sendo até mesmo incentivado pela sociedade, mesmo com o risco de provocar 
e/ou desenvolver dependência (SILVEIRA, 2011) e Organização Mundial da Saúde tem considerado uma droga que tem levado a grandes problemas de 
saúde pública no mundo, sendo um problema de ordem social a depender da quantidade e da frequência de uso, pois pode provocar danos graves à saúde, 
assim como comprometer o relacionamento familiar, social e as condições de trabalho.
O álcool e o cigarro são as drogas de mais fácil acesso na nossa sociedade, proporcionando assim um maior impacto na saúde das pessoas, como o câncer, 
assim como as drogas ilícitas. Essa doença surge diante do desordenamento de células do corpo humano, as substâncias psicoativas interferem no processo 
de divisão, modificando as células, alterando o funcionamento de órgãos, aumentando risco de câncer, podendo levar a óbito.
O uso de álcool está sendo cada vez mais precoce. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar - PeNSE 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE, identificou que a experimentação de bebidas alcoólicas foi de 63,3% para os escolares de 13 a 17 anos, variando de 55,9% dos escolares de 
13 a 15 anos, atingindo 76,8% dos escolares de 16 e 17 anos (IBGE, 2021). No estado do Ceará esses dados chegaram a 53,8%. Nesta pesquisa do consumo 
de bebida alcoólica (pelo menos 1 dose nos 30 dias anteriores à pesquisa) foi de 28,1% para os escolares de 13 a 17 anos, variando de 22,1% nos escolares 
de 13 a 15 anos e 38,9% nos escolares de 16 e 17 anos e no Ceará, esse indicador atingiu 20,2% (IBGE, 2021).
Quanto à precocidade da exposição ao tabaco, a PeNSE 2019 levantou a idade em que o escolar fumou cigarro pela primeira vez, expresso pelo percentual 
de escolares que fumaram, pela primeira vez, antes dos 14 anos. Esse indicador apresentou um percentual de 11,1%, para o País, sendo praticamente igual 
para homens e mulheres entre os escolares de 13 a 17 anos (IBGE, 2021). No tocante às drogas ilícitas, os resultados da PeNSE 2019 mostram que 13,0% 
dos escolares de 13 a 17 anos já haviam experimentado drogas ilícitas alguma vez na vida , no estado do Ceará esse dado correspondeu a 10% (IBGE, 2021).
Na fase da adolescência, o sistema nervoso ainda está em formação e a recomendação é prevenir o uso, não sendo seguro fazer uso nessa fase da vida. 
Estudos têm despertado para abordagens com adolescentes quanto a crenças atitudinais (percepção sobre as consequências de certo comportamento), havendo 
necessidade de aumento do foco dos programas preventivos que tenham como objetivo desestruturar as crenças atitudinais positivas (aquela que avalia o 
uso de drogas como algo atraente) e fortalecer crenças atitudinais negativas (aquelas que identifica os potenciais problemas associados ao uso de drogas) 
(GARCIA-CERDE; VALENTE; SANCHEZ, 2021). A iniciação precoce de drogas está associada a maior chance de desfechos negativos no futuro com