DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
wp-content/uploads/2014/03/Lenad-II-Relat%C3%B3rio.pdf
SILVEIRA, Camila Magalhães. Padrões de consumo do álcool na população brasileira. Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros
e Lideranças Comunitárias. 4. ed. Brasília: Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, 2011.
UNIDADE DE PESQUISAS EM ÁLCOOL E DROGAS - UNIAD. Levantamento de Cenas de Uso de Capitais - LECUCA 2023. Disponível em: https://
lecuca.uniad.org.br/ Acesso em 09 mar 2024
UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME - UNODC. World Drug Report 2023. United Nations publication: 2023. Disponível em: https://
www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/world-drug-report-2023.html Acesso em 13 mar 2023.
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PORTARIA N°332/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO DANTAS, matrícula nº 401418-1-2, que exercia a função de Vigia, ocorrido
em 06.09.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Queiroz Primeiro Ofício, em 10.09.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em
Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°333/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LEILA MARIA SOUSA DE MENEZES, matrícula nº 400976-1-9, que exercia a
função de Atendente Dental, ocorrido em 15.07.2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 16.07.2024, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/29395/SPS
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho, e a empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.980.064/0001-82, com sede
na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-690, representada neste ato pelo Sr. Filipe Pontes
Domingues, e o Sr. Celso Henrique Lustosa da Rocha, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, com fundamento no Processo nº 47001.011942/2024-
52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Decreto Estadual nº 32.824 de 11 de outubro de 2018 e na IN nº 005/2019
da SEPLAG. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados através da Ata de Registro
de Preços nº 2023/29395/SPS, de forma que o item 01 – Gás, liquefeito de petróleo – GLP teve seu preço reajustado passando de R$ 94,50 (noventa e quatro
reais e cinquenta centavos) para R$ 97,60 (noventa e sete reais e sessenta centavos), representando um reajuste de 3,2805%. ITEM tem 01 – 51721 – Gás,
liquefeito de petróleo – GLP, composição básica propano e butano, gás de cozinha botijão 13.0 quilogramas, recarga em forma de Vale-Gás. VALOR
UNIT. CONTRATADO R$ 94,50 QTDE (KG) ATUAL NA ARP 582.020 VALOR TOTAL ATUAL NA ARP R$ 55.000.890,00 VALOR MÉDIO DE
MERCADO R$ 103,33 VALOR UNIT. REQUERIDO APÓS NEGOCIAÇÃO R$ 97,60 VALOR TOTAL ATUALIZADO R$ 56.805.152,00 REPER-
CUSSÃO FINANCEIRA R$ % R$ 1.804.292,00 3,2805. VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo do requerimento do
fornecedor, 15 de julho de 2024, conforme processo nº 47001.011942/2024-52. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
da Ata de Registro de Preços anteriormente pactuadas. PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é
condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela órgão gestor do registro de preços, nos termos do parágrafo único do artigo 61, da Lei nº
8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS;
Filipe Pontes Domingues - Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA e Celso Henrique Lustosa da Rocha - Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 30 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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11º ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2020 IG Nº1331481
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu,
nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE
OLIVEIRA, , RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 47001.012139/2024-35. OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 050/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE – SEDE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 04 de agosto de 2024 e término no dia 30 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO: As
cláusulas que não foram alteradas no seu todo ou em parte no contrato originário e aditivos, permanecem ratificadas com eficácia plena. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Julho de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS
e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº148/2024.
DISPÕE SOBRE A SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES IDENTIFICADAS NOS PLANOS DE APOIO DO
ESTADO PELOS MUNICÍPIOS COM SALDOS DE RECURSOS FINANCEIROS EM CONTA.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do
artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada
no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no dia 25 de julho de 2024, RESOLVE APROVAR:
Art. 1º – A superação das dificuldades identificadas nos Planos de Apoio do Estado pelos municípios com saldos de recursos financeiros em conta:
I. Moraújo;
II. Chaval;
III. Coreaú;
IV. Nova Russas;
V. Fortim, e
VI. Tarrafas.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024.
Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues
PRESIDENTE DO CEAS-CE
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