DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 215 / 2024
PROCESSO Nº: 24001.014655/2024-07 / SUITE SESA OBJETO: Prestação dos serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização 
e desalojamento de pombos e morcegos, como também no combate de mosquitos (inclusive o aedes aegypt) e suas larvas nos espelhos d’água, caixas 
de esgotos e galerias, e em todas as áreas internas e externas das dependências do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: Considerando a vigência do atual contrato 
nº 422/2023, em 05.05.2024 e que após esta data a unidade ficará descoberta e sem os serviços supracitados para o ano de 2024. Visando manter a limpeza 
e conservação nas áreas internas e externas da Unidade, a fim de estabelecer ações preventivas e corretivas, e dar continuidade na prestação dos Serviços do 
CIDH. Segue Dispensa de Licitação - Cotação Eletrônica, cujo objeto de contratação são os Serviços de Dedetização, Descupinização, Desinfecção, Desra-
tização, Controle de Pragas e Desalojamento de Pombos, com aplicação em (04) etapas trimestrais, bem como os Serviços de limpeza, asseio e conservação 
do reservatório de água, higienização e desinfecção dos reservatórios, cisterna, caixa d’água e análises bacteriológicas da água com aplicação em 02 (duas) 
etapas semestrais VALOR GLOBAL: R$ 4.056,00 ( quatro mil, cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.171.10895.0
3.339039.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
MIDAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA DISPENSA: 23/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/07/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho
Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 217 / 2024
PROCESSO Nº: 24001.017819/2024-40 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação do serviço de manutenção preventiva, corretiva com cobertura total de 
peças e acessórios dos equipamentos: bebedouro, gelágua, purificadores de água, frigobar, geladeiras e freezer, do Hospital Infantil Albert Sabin – 
HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com entrega parcelada, contemplando o período de 01 (um) ano 
JUSTIFICATIVA: Necessidade da existência de contrato de empresa especializada para os referidos equipamentos, afim de garantir a plena funcionalidade 
dos mesmos, garantindo segurança aos usuários e pacientes, conforme preconiza ANVISA/MS (Ministério da Saúde) e NR 32 – Segurança e Saúde no 
Trabalho em Serviços de Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego VALOR GLOBAL: R$ 289.144,00 ( duzentos e oitenta e nove mil, cento e quarenta 
e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23173 – 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1; - 4001 – 24200204.10.302.171.2057
8.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA DISPENSA: 23/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/07/2024 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 218 / 2024
PROCESSO Nº: 24001.019521/2024-74 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (SOLUÇÃO SALINA BALANCEADA 
ACONDICIONADA GARRAFA DE VIDRO DE 500 ML ESTÉRIL) para realização de procedimentos do Serviço de Oftalmologia do Hospital Geral 
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Solicitamos 
a aquisição de SOLUÇÃO SALINA BALANCEADA ACONDICIONADA, por meio de Dispensa de Licitação, visto que o saldo da ARP 2023/20476 não 
deve atender a demanda do HGF e que um novo processo licitatório para esse item - NUP 24001.046815/2023-98 - ainda está em fase inicial e sem previsão 
de conclusão. Dessa forma, na incerteza do sucesso do processo licitatório e pela urgência da aquisição desse item, é indispensável a aquisição emergencial do 
objeto para que os procedimentos cirúrgicos que necessitarem da utilização do material em questão não sejam suspensos. A aquisição do material solicitado 
é essencial para realização dos procedimentos cirúrgicos tanto eletivos como de emergência do Serviço de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza. O 
objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento 
da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023 VALOR GLOBAL: R$ 
117.900,00 ( cento e dezessete mil, novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.92.00000.1.30-15457 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ENFERMED COMERCIO 
DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 23/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/07/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 221 / 2024
PROCESSO Nº: 24001.038822/2023-16 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de simulador para treino de punção lombar em adulto, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/
SESA JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é um hospital com a missão de ensino, certificado pelo Ministério da Educação (ME) e 
Ministério da Saúde (MS), com programas de Residência Médica Multiprofissional, Internato (para atender estudantes da área da saúde nos últimos anos 
da graduação de instituições públicas e privadas de ensino superior), Estágios Curriculares e Bolsistas de diversos Cursos de Graduação. Ressalte-se que 
é o hospital estadual com maior número de programas de residência médica e multiprofissional credenciados, tendo papel relevante e efetiva formação de 
profissionais e no incremento e difusão de novas tecnologias na área da saúde no Ceará. Considerando que o acesso à informação é condição imprescindível 
no desenvolvimento dos diversos aprimoramentos, especificamente, em saúde; e que a busca em bases de dados robustas,uso de aplicativos, vídeo aulas, aula 
com simuladores realísticos, videoconferência entre outros diversos recursos, estes requerem equipamentos com boas configurações e novas tecnologias que 
atendam à demanda do Hospital Geral de Fortaleza VALOR GLOBAL: R$ 5.900,00 ( cinco mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
184.10.302.171.10895.03.449052.2.636.2200088.1.40 - 77266 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: RKM SERVIÇOS (JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS ME) DISPENSA: 22/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 22/07/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 237 / 2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 49.800,00; PROCESSO Nº: 24001.028074/2024-44 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição 
de BOLSA COLETORA PARA ESTOMA INTESTINAL DUAS PEÇAS, FLANGE DE 100- 102 MM, RECORTE FINAL DE 87 A 89 MM, COM OU 
SEM ADESIVO MICROPOROSO. DRENÁVEL, PLÁSTICO ANTIODOR, TRANSPARENTE, TELA PROTETORA DE PELE, FLANGE OU BOLSA 
COM ABAS PARA ENCAIXE DO CINTO, CLAMP INDIVIDUAL OU COM FECHAMENTO INTEGRADO À BOLSA. BARREIRA DE RESINA 
SINTÉTICA RESISTENTE AO CONTATO COM O EFLUENTE, ABSORVÍVEL E DURÁVEL, QUE PROMOVE BOA ADESIVIDADE E PROTEÇÃO 
DA PELE PERIESTOMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes oriundos 
de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para 
o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do 
material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Avaliando que o material 
médico hospitalar, bolsa coletora para ostomia - 2 peças, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente. 
Foi aberto um processo licitatório nº. 24001.036534/2023-27, o qual encontra-se com licitação marcada/PGE. Analisando que a colostomia é realizada a 
partir de uma abertura na parede abdominal, próxima à parte final do intestino, por onde passarão as excreções. O papel da bolsa é coletar o conteúdo fecal, 
facilitando o processo de evacuação do paciente e permitindo que as fezes sejam descartadas de maneira prática e higiênica. Discorrendo a indisponibilidade 
de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até