DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.049712/2024-61
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº154/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº140/2024 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 154/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TURURU/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº154/2022, que tem como objeto 
repasse de recursos para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Gov. Valdemar de Alcântara, no Município de Tururu/CE; O presente instrumento 
será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 28 de julho de 2024 e findando em 24 de janeiro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 22/07/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E 
Antônio Barbosa Bernardo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 20/2024 PROCESSO: 02343604/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0033-
91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, 
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do estado e CGE, ante a vedação ao 
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 10.711,32 (DEZ MIL SETECENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E DOIS 
CENTAVOS), junto a EMPRESA SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.360.290/0001-23, referente a pagamento 
de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 1254/2014, que teve por prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas 
na convenção. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°10/2024
NUP 24001.003384/2024-56
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, deve-se reconhecer 
a dívida no valor de R$ R$ 6.970,00 (Seis mil novecentos e setenta reais), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 
06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento 
e monitoramento dos dados, referente ao período 01/12/023 à 31/12/2023 a COINF/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024. Fortaleza-CE, 21 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº45/2024
NUP - 24001.026408/2024-45
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 4.897,44 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), junto ao INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA 
IPREDE - LABLUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 11.088.218/0003-28, referente a prestação de serviços de exames laboratoriais, no período de janeiro a 
fevereiro de 2024.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.040031/2024-37
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
76.535.764/0001-43, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 208,50 (duzentos e oito reais e cinquenta centavos), junto ao OI S.A. - EM 
RECUPERAÇÃO, inscrito no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, cujo objeto é serviço de telefonia móvel do CEREST, referente a valores retroativos de despesa 
de serviço de telefonia móvel, durante o período de setembro de 2022 a novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.050765/2024-24
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600, Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 e art. 63, §1° e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 7.828,82 
(sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
n°. 05.485.352/0001-06, conforme nova solicitação de pagamento e tabela de cálculos anexa nos autos, referente ao período de 08 a 16 de novembro/2023, 
(pagamento DEA/indenização), com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 532/2023, para atender as necessidades da a SESA nas 
categorias elencadas na convenção. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2024.
Antonio Mario Mamede Filho
DIRETOR DO CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.011176/2024-21
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 202,74 (duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos), junto ao SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ SAAE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.113.566/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água 
tratada e serviço de coleta esgoto sanitário para a COADS / Canindé, referente ao mês de FEVEREIRO / 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Antonio Weliton Xavier Queiroz
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
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