DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS NºS02642865/2021 E 12064686/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
“art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da ei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 1.806,43 (um mil, oitocentos e seis reais e quarenta e três centavos), junto a EMPRESA D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, referente a repactuação do período compreendido entre janeiro a dezembro do ano de 2020, com base na 
convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 054/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL 
GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08629374/2021
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 4.196,27 (quatro mil, cento e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), em favor da empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO 
ADMINISTRATIVO, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.172.237/0001-24, referente a repactuação de janeiro a abril ano de 2022, com base na convenção 
coletiva de trabalho, vinculado ao contrato nº 54/2016, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT), para atender as necessidades da SESA, em diversas categoria elencadas na convenção. Fortaleza/
CE, 02 de julho de 2024
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07898061/2022
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 16.710/2018, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no 
valor de R$ 48.506,92 (quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS 
TERCERIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.774.942/0001-43, acerca dos serviços prestados de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAL, 
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, COPEIRO (A) E AUXILIAR ADMINISTRATIVO II no período de 01 a 15 de maio de 2022.
Fortaleza/CE, 01 de julho de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07898525/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87 com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
“art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da ei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986”, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 13.821,08 (treze mil, oitocentos e vinte e um reais e oito centavos), junto a EMPRESA ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, referente ao período de 01 a 15 de Maio, do ano de 2022, com base na convenção coletiva de 
trabalho, vinculada ao contrato nº 1101/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR 
CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL - HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08334765/2022
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do decreto Nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei Nº 4.320/1964, reconhecer 
a dívida no valor de R$ 67.856,07( sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), em favor da empresa ATHOS ASSESSORIA 
E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EURELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.774.942/0001-43, acerca dos serviços prestados de AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO II, TÉCNICO EM MÊCANICA, ALMOXARIFE, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSO E BOMBEIRO HIDRÁULICO no 
período de 01 a 15 de maio de 2022. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.045860/2024-14
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) ROBERTA DE 
PAULA OLIVEIRA, Médica Veterinária, matrícula nº 803898, correspondente ao mês de DEZEMBRO + 2ª parcela do 13º SALÁRIO de 2023, no valor 
total de R$ 5.255,44 (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), junto à Prefeitura Municipal de Acarape, inscrita no CNPJ 
nº 23.555.170/0001-38, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA CC 0015/2024-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR HANNA RAFAELA DE LIMA VIEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento