DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO
1001970
MATHEUS ESTRELA CASTRO
SOLDADO QPPM
NEGROS
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO
1001970
MATHEUS ESTRELA CASTRO
SOLDADO QPPM
Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
Nº003/2024
No Diário Oficial nº137/2024, de 23 de julho de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2021 – SSPDS, (SACC 1173917), 
firmado entre a SSPDS e a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA que tem por objeto conceder a repactuação do 
Contrato nº67/2021-SSPDS (SACC 1173917), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000127/2024, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e Conservação, Locação e 
Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, 
Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Assistente Técnico níveis I e III, Auxiliar Adminis-
trativo níveis I, II, III e IV, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro. Onde se lê: VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000127/2024, passa de R$ 314.473,76 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos setenta e três reais e setenta e 
seis centavos), para R$ 330.222,93 (trezentos e trinta mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), e o valor anual passa de R$ 3.773.685,12 
(três milhões e setecentos e setenta e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), para R$ 3.962.675,16 (três milhões novecentos e sessenta 
e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos); O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de 
Trabalho do ano 2024/2024, no período de 01/01/2024 até 23/08/2024 (final da vigência contratual), é de R$ 122.318,55 (cento e vinte e dois mil trezentos 
e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme ANEXOS I, II, e III do presente Termo. Leia-se: VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, 
em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000127/2024, passa de R$ 314.473,76 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos 
setenta e três reais e setenta e seis centavos), para R$ 329.588,88 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e o 
valor anual passa de R$ 3.773.685,12 (três milhões e setecentos e setenta e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), para R$ 3.955.066,56 
(três milhões novecentos e cinquenta e cinco mil sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste 
da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2024/2024, no período de 01/01/2024 até 23/08/2024 (final da vigência contratual), é de R$ 117.394,10 (cento e 
dezessete mil trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos), conforme ANEXOS I, II, e III do presente Termo. Fortaleza - Ceará, 25 de julho de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº661/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em 
objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Operação nº103/2024 “TULLIANUM”, para cumprimento de Mandados Judiciais; conforme processo 
nº10051.018823/2024-25, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº661/2024-DIFIN DE 25 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FELIPE TAVARES MIRANDA Matrícula: 301.045-1-X
Inspetor
II
12/07/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
FILLIPE JOSE COUTINHO ALVES Matrícula: 404.755-1-6
Inspetor
II
12/07/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
FRANCINALDO BELARMINO DA CRUZ Matrícula: 301.228-6-0
Inspetor
II
12/07/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA 929/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do procedimento administrativo nº10051.018879/2024-80 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que LIGIA MARIA CARNEIRO 
BRIGIDO, ocupante do cargo de cirurgiã-dentista, matrícula nº126.491-1-8, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 11.06.90, DOE de 
12.06.90, passou a assinar-se LIGIA MARIA CARNEIRO MELO, conforme certidão de casamento, datada de 11 de fevereiro de 2010, registrada no 
Cartório João de Deus – 1° Ofício de Registro Civil de pessoas naturais e de interdições de Tutelas da Sede, nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 00804487/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO JUSCELINO DA SILVA DE SOUSA, Mat. 107.897-1-0, 
a contar de 08 de fevereiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 04731034/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM JOÃO MARCOS LINO DA SILVA, Mat. 100.694-1-6, a 
contar de 01 de junho de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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