DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
MARCILIO GOMES BRANDAO
3ºSGT
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
MARCELO DE SOUSA 
CAMPOS GONDIM
3ºSGT
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
AVILINO DE SOUZA TEIXEIRA
CB
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
HARRISON FARIAS ALVES
CB
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
TIAGO DE ARAUJO FERREIRA
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
ISMAEL BARBOSA DO 
NASCIMENTO
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
MILENA OLIVEIRA VIEIRA
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
JEFERSON LEANDRO DOS SANTOS
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
CARLOS ALEXANDRE 
DE LIMA SOUSA
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
ALEXANDRE ANTONIO 
DA SILVA PEREIRA
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
VINICIUS NATHAN HONORATO
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
RENATO LOPES DUARTE
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
ANDRESSA DO 
NASCIMENTO TURQUES
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
KLEYBE RODRIGUES LEMOS
SD
V
08 a 14/02/2024
Fortaleza - Baturité 
- Fortaleza
6,5
61,33
30%
337,31
518,23
VALOR GERAL
R$8.424,94
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº238/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOACY SOARES MARTINS, ocupante do cargo de  2º Tenente 
PM, Matrícula: 104.467-1-6, o valor total de R$ 10.535,98(dez mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), em face de sua promoção ao 
posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 052, de 15 de março 
de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.016740/2024-82, referente à diferença salarial, do período de 22/03/2023 a 31/12/2023.
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1
.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 26 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e tendo em 
vista o que consta do processo nº 00438580/2023, e com fundamento no art. 3º, inciso V e § 5º, art. 4º e 23, caput, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais 
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 22 de março de 2023, e, publicada no Boletim do Comando-Geral 
nº 062, datado de 30 de março de 2023, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 1º TENENTE do Quadro de Oficiais da Admi-
nistração Bombeiro Militar – QOABM, o 2º Tenente QOABM FRANCISCO ALVES LUCAS FILHO, matrícula funcional nº 097.491-1-X, a contar de 
22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput e § 10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, 
e § 6º, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 18 de março de 2024, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 058, datado de 27 
de março de 2024, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.001644/2024-14, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 
MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Capitão QOABM FRANCISCO MENDES MAGALHÃES, matrícula 
funcional nº 104.319-1-3, a contar de 18 de março de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto 
no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput e § 10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e § 6º, 
do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar 
do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 18 de março de 2024, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 058, datado de 27 de março 
de 2024, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.001806/2024-14, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR 
do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Capitão QOABM ERIVALDO DE ALMEIDA SILVA, matrícula funcional nº 
097.324-1-1, a contar de 18 de março de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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