DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_002_0207
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2021_002_0207; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL 
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Breno Ferraz do Amaral, nº 390. Firmiano 
Pinto, São Paulo/SP, CEP: 04124-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas 
e condições do Contrato nº 2021_002_0207, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Art. 37, inciso XXI da CF/88, inciso 
XI do Artigo 37 e 40 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e art. 3° da lei federal n° 10.192, de fevereiro de 2001, e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Quarto Termo aditivo ao contrato n° 2021 
002 0207, cujo o objeto é a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste econômico-financeiro, referente a contratação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de um analisador genético modelo 3500, três termociladores modelo veriti e um picotador CPA 200, do Núcleo de Perícia em DNA 
Forense da PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: O custo global para o contrato será de R$ 190.703,63 (Cento e noventa mil, setecentos e três reais e sessenta 
e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: .O prazo de vigência é de 12 meses, contado a partir do dia 04 de agosto de 2024, com término no dia 03 de agosto 
de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_002_0207, celebrado entre as partes 
que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 25/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi – Representantes Legais da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA, matrícula 30011279, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir 
de 15 de Julho de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) MONICA PONTES RODRIGUES, matrícula 30011139, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 
15 de Julho de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº777/2024 - NUP 10041.002975/2024-25 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE ATENDIMENTO A TENTATIVA DE SUICÍDIO 
– CATS – TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024, conforme NUP 10041.002975/2024-25, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°777/2024 DE 19 DE JULHO DE 2024
CURSO DE ATENDIMENTO A TENTATIVA DE SUICIDIO – CATS – TURMA I - (PERIODO 03/06/2024 A 11/07/2024)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ EDIR PAIXÃO 
DE SOUSA
00049212
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
TEORIA DA INTERVENÇÃO BASEADA EM 
ESCUTA E DIÁLOGO (IBED) E INTERVENÇÃO 
DE CONTENÇÃO FÍSICA (EAD)
2
03/06/2024 a 
04/06/2024
R$ 204,46
JOSÉ EDIR PAIXÃO 
DE SOUSA
00049212
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
SUICIDOLOGIA (EAD)
2
03/06/2024 a 
04/06/2024
R$ 204,46
JOSÉ EDIR PAIXÃO 
DE SOUSA
00049212
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
GUARDIÕES DA VIDA (EAD)
2
03/06/2024 a 
04/06/2024
R$ 204,46
LUIZ HENRIQUE 
AMORIM FEITOSA
20243317
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO EM 
TENTATIVAS DE SUICÍDIO COM USO DA 
INTERNET E DAS MÍDIAS SOCIAIS (EAD)
2
03/06/2024 a 
03/06/2024
R$ 204,46
LUIZ HENRIQUE 
AMORIM FEITOSA
20243317
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
BRINCADEIRAS PERIGOSAS E JOGOS 
DE NÃO OXIGENAÇÃO (EAD)
2
04/06/2024 a 
04/06/2024
R$ 204,46
PABLO FERNANDES 
GONÇALVES MATTOS
300341-1-2
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE ATENDIMENTO A TENTATIVA 
DE SUICIDIO – CATS – TURMA I - (PERIODO 
03/06/2024 A 11/07/202... GRUPO - 1
5
03/06/2024 a 
04/06/2024
R$ 365,10
EDUARDO 
GONÇALVES LIMA
12665318
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE ATENDIMENTO A TENTATIVA 
DE SUICIDIO – CATS – TURMA I - (PERIODO 
03/06/2024 A 11/07/202... GRUPO - 1
5
03/06/2024 a 
04/06/2024
R$ 365,10
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.752,50
*** *** ***
PORTARIA Nº778/2024 -  NUP 10041.002981/2024-82 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, 
TURMA I – GRUPO 23, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002981/2024-82, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.