DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº36/2024 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para Foz do Iguaçu/PR, no período de 11 a 16 
de agosto de 2024, para participar do 5° Congresso Brasileiro de Compras Públicas, concedendo-lhe cinco diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS/Supesp. Fortaleza, 26 de julho de 2024. 
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº36/2024 - 26 DE JULHO DE 2024
VIAGEM FORTALEZA/FOZ DO IGUAÇU/FORTALEZA – PERÍODO DE 11/08 A 16/08/2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR DA  
DIÁRIA
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
Rafael Braga 
Malveira  
GERENTE 
- GEFIN 
300.002-4-2   
II
11/08 a 
16/08/2024 
FORTALEZA/
FOZ DO IGUAÇU/
FORTALEZA
5,5
R$  354,84
R$ 1.951,62 
R$  354,84 
R$ 2.605,99 R$ 4.912,45
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ELAINE GUEDES ANTUNES, matrícula 
3000048X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 22 de Julho de 2024. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº66/2024 A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
JOSÉ HELDER GONDIM MARTINS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300.005.0-1, desta secretaria, viajar para as cidades de 
Cruz e Amontada – CE, no dia 16 de julho de 2024, com o objetivo de participar da Assinatura do Memorando de Entendimentos entre Setur, Sema e Preá 
Empreendimentos Imobiliários e visita à comunidade de Moitas, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº72/2024 A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seleção de empresas interessadas em participar da 
1ª edição do “Feirão do Turismo Conheça o Brasil” que ocorrerá no 3º piso – praça de alimentação - Shopping Riomar Papicu, sito à Rua Desembargador Lauro 
Nogueira, 1355, Bairro Papicu, Fortaleza – Ceará, no dia 24 de agosto de 2024 no formato presencial, e no período de 24 à 26 de agosto de 2024 no formato 
virtual, e, CONSIDERANDO que a participação do trade turístico cearense no referido evento incrementará a divulgação e comercialização do destino turístico 
Ceará, o que justifica o interesse público na seleção de empresas a dele participar; CONSIDERANDO a necessidade de se fazer cumprir as disposições do 
Edital do Chamamento Público nº 20240001-SETUR, notadamente quanto a seleção de agências de viagens e/ou operadoras de turismo (emissivo e receptivo), 
e demais pessoas jurídicas prestadoras de serviços turísticos - nos termos do artigo 21 da Lei Federal Nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 – que exerçam 
atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo; CONSIDERANDO que, para realização do citado chamamento público se faz necessária 
a formação de uma Comissão de Habilitação, Avaliação e Seleção das empresas que dele venham a participar, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS 
elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor a COMISSÃO DE HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO de empresas interessadas 
em participar da 1ª. edição do “Feirão do Turismo Conheça o Brasil” no endereço indicado acima, no dia 24 de agosto de 2024 no formato presencial, e no 
período de 24 a 26 de agosto de 2024 na forma remota. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de julho de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
 SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
MEMBRO
MATRÍCULA
Luiz Carlos da Costa
300.002.9-3
Ítala Wládia Honorato da Silva
300.003.3-1
Ítalo Fontenele Silva
300.003.4-X
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº20240001 – SETUR - REFORMULADO
SELEÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO FEIRÃO DO TURISMO CONHEÇA O BRASIL
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º do Decreto Nº 35.072, de 21 de 
dezembro de 2022 que aprova o Regulamento Interno da Secretaria do Turismo, torna pública a seleção de empresas interessadas em participar com 
ofertas promocionais – nos termos deste chamamento público e do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo e o Estado do Ceará –, 
no espaço físico disponibilizado pelo Estado do Ceará, no Feirão do Turismo Conheça o Brasil, que ocorrerá no 3º piso – praça de alimentação - Shopping 
Riomar Papicu, sito à Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1355, Bairro Papicu, Fortaleza – Ceará, no dia 24 de agosto de 2024 no formato presencial, e no 
período de 24 a 26 de agosto de 2024 no formato virtual.
1. DO OBJETO
1.1. Seleção de empresas interessadas em participar do Feirão do Turismo Conheça o Brasil, com ofertas diferenciadas, descontos e vantagens exclusivas 
para o evento.
1.2. Poderão participar deste edital: Agências de viagens e/ou operadoras de turismo, e demais pessoas jurídicas prestadoras de serviços turísticos – conforme 
disposição no artigo 21 da Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 – que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, devi-
damente cadastradas no CADASTUR.
1.3. As prestadoras de serviços habilitadas farão atendimento com equipamento próprio em espaço de trabalho físico a ser disponibilizado pela SETUR no 
dia 24 de agosto de 2024 no formato presencial, e no período de 24 a 26 de agosto de 2024 no formato virtual, por meio de suas próprias plataformas online 
de vendas.
2. DA INSCRIÇÃO E PRAZOS
2.1. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo formulário constante no endereço eletrônico apresentado abaixo e seguirá o respectivo prazo:
ATIVIDADE
DATA
Publicação da portaria da Comissão de Habilitação
31/07/2024
Data da publicação do Edital de Chamamento Público
31/07/2024
Prazo para inscrição e apresentação da documentação exigida no formulário: https://forms.gle/3M1JiwaL4m6JQ6BBA
01/08/2024 a 07/08/2024
Análise e avaliação das inscrições
08/08/2024 a 09/08/2024
Divulgação da lista provisória no endereço: https://www.setur.ce.gov.br/
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