DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Análise da Proposta de Preços 
da Tomada de Preços nº 2812.04/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços de reforma e ampliação das etapas 02 e 04 do 
Hospital Municipal Edward Silveira no Município de Morrinhos – CE. Sendo consideradas Classificadas as propostas das empresas: RVP Construções e 
Serviços, WU Construções e Serviço LTDA, Ramilos Serviços e Engenharia, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, Construvasp 
Construções e Serviços, Construtora Impacto Comércio e Serviços, Imperius Serviços e Construções ME, Tecta Construções e Serviços, Emme Engenharia, 
RSM Construções. e Desclasificadas as Propostas das Empresas: Master Serviços e Construções e Dec Engenharia. Desta forma é considerada vencedora a 
empresa: RVP Construçoes & Serviços EIRELI, por apresentar o menor valor para o objeto Licitado. Ficando aberto o Prazo Recursal conforme Art. 109, 
Inciso I, Alínea “b”, da Lei 8.666/93. Maiores informações (85)3665.1130. 26 de julho de 2024. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de 
Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Análise da Proposta de Preços 
da Tomada de Preços nº 2812.05/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de reforma e ampliação das etapas 01, 03 e 05 
do Hospital Municipal Edward Silveira no Município de Morrinhos – CE. Sendo consideradas Classificadas as Propostas das empresas: RVP Construções e 
Serviços, Imperius Serviços e Construções ME, Tecta Construções e Serviços, Emme Engenharia, WU Construções e Serviços LTDA, Abrav Construções 
Serviços Eventos e Locações LTDA-EPP, Construvasp Construções e Serviços, Construtora Impacto Comércio e Serviços, Ramilos Serviços e Engenharia, 
Águia Construções e Incorporações. e Desclasificadas as Propostas das empresas: RSM Construções. Desta forma é considerada vencedora a empresa: RVP 
Construçoes & Serviços EIRELI, por apresentar o menor valor para o objeto licitado. Ficando aberto o Prazo Recursal conforme Art. 109, Inciso I, Alínea 
“b”, da Lei 8.666/93. Maiores informações (85)3665.1130. 26 de julho de 2024. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga – Extrato do Termo de Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 1622PESE2. 
Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de Educação. CNPJ 06.086.161/0001-26. Contratada: Extremo Construções E Serviços Eireli. CNPJ: 
36.040.598/0001-90. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 16/22/PE-SE. Objeto: Aditivo a prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato que 
tem por objeto a execução de serviços de transporte escolar para atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de Ipaporanga. Prazos: 12 (doze) 
meses. Origem dos Recursos: Secretaria Educação, 09.02.12.368.0226.2.052 - Serviço Municipal de Transporte Escolar, oriundo do Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte Escolar; Governo do Estado do Ceará, através da sua Secretaria de Educação - SEDUC e da Prefeitura Municipal. Elemento de 
Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Data: 26/07/2024. Signatários: Contratante: Município de Ipaporanga – Acleriana 
Mota Ferreira – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Contratada: Extremo Construções E Serviços Eireli. Representante: José Higor 
Oliveira Aragão. CPF: ***.777.653-**. Ipaporanga/CE, 26 de julho de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga – Extrato do Termo de Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 1622PESE1. 
Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de Educação. CNPJ 06.086.161/0001-26. Contratada: Cardoso Construções LTDA. CNPJ: 
14.930.865/0001-61. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 16/22/PE-SE. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato que tem por 
objeto a execução de serviços de transporte escolar para atender os alunos da Rede Pública Ensino do Município de Ipaporanga. Prazos: 12 (doze) meses. 
Origem dos Recursos: Secretaria Educação, 09.03.12 361 0226 2.063 - FUNDEB 40% - Serviço Municipal de Transporte Escolar e 09.02.12.361.0061.2.052 
– Gestão Administrativa da Secretaria de Educação. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Data: 26/07/2024. Signatários: Contratante: 
Município de Ipaporanga – Acleriana Mota Ferreira – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Contratada: Cardoso Construções Ltda. 
Representante: Daniel Teodósio Cardoso. CPF: ***.267.963-**. Ipaporanga/CE, 26 de julho de 2024. Acleriana Mota Ferreira - Ordenadora de 
Despesas do Fundo Municipal de Educação.
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Prefeitura Municipal de Cascavel. A Agente de Contratação/Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que realizará a licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, autuado sob o n° 2506.01/2024-PERP, do tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto o Registro de preço para futura 
e eventual  aquisição de materiais permanente destinados atender  às necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como da 
Secretaria Municipal de Educação do município de Cascavel.  O edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br/, www.cascavel.
ce.gov.br, www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 13 de agosto de 2024 as 07h30min, abertura das 
propostas ás 08h00min e a fase da disputa de lances ás 09h00min (HORÁRIO DE BRASIÍLIA).~ Cascavel – CE, 29 de julho de 2024. VÂNIA DE SOUZA 
PINHEIRO - Agente de Contratação/Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Madalena. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO 
DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei 
Federal N° 14.133/2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
0706.01/2024 - OBRAS, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1006.01/2024 - CE – OBRAS, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada 
para Implantação de Passagens Molhadas no Município de Madalena-CE, aos respectivos vencedores, a saber: VICO IASI VIANA NASCIMENTO 
TRUCK CAR, CNPJ sob o N° 48.895.470/0001-97 - com o valor global de R$ 1.396.663,63 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e 
sessenta e três reais e sessenta e três centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias – MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA - Secretário de 
Obras e Serviços Urbanos. Madalena/CE, 26 de Julho de 2024.
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O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de agosto de 2024, no 
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 3007.01.2024-CE. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA CONSTRUÇÃO DE ANEXO PARA INSTALAÇÕES DOS SETORES NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA, CONFORME PROJETO BÁSICO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://cmocara.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 3322-1003 ou no endereço: Av. 
Cel. João Felipe, 850 - Centro - Ocara - Ceará. Ocara/CE, 31 de julho de 2024. Raimundo Marcos dos Santos - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi – Aviso de Adjudicação e Homologação – Concorrência Pública Nº 1812.03.2023.CP. Terminado 
o Prazo Recursal e tendo em vista que Recurso da empresa: Savires Iluminação e Construção foi julgado improcedente daremos continuidade ao Processo. 
Com base no inciso VI, do Artigo 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, foi Adjudicado e Homologado o Resultado no dia 26/07/2024 cujo o objeto é Reforma 
e ampliação da escola de ensino fundamental Eliseu Eli Barbosa na Sede do Município de Trairi - Ceará, conforme especificações constantes no Edital, 
em conformidade com a proposta apresentada pela a licitante e a ata da sessão pública. Adjudicar e Homologar em favor da empresa: Torres Construção & 
Serviços LTDA, inscrita no CNPJ: 39.607.955/0001-47. Maria Almeida de Castro Braga – Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2024.07.30.01/PE. Objeto: Aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, destinados a estruturar a rede suas na Proteção Social Básica, da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, do Município de 
Mauriti/CE. Entrega das Propostas: A partir desta data e Abertura das Propostas: 13/08/2024 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.
com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.
br ou junto ao Pregoeiro no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 30 de julho de 2024. Iarinda Franca de 
Almeida – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças - Aviso de Dispensa Eletrônica N.º 005.2024-
DL. Objeto: Serviços de lançamento de dados mensais dos talões de receita e balancetes do ano de 2024, para envio e preenchimento das Declarações de 
Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das Propostas: Até às 8:30 AM de 05/08/2024. 
Abertura das Propostas: 05/08/2024, às 9:00 AM. Fase de lances: 05/08/2024, das 9:00 AM às 3:00 PM. Horários: Brasília-DF. Local do edital e de abertura 
das propostas: www.novobbmnet.com.br. Jalcia Marisa Gomes Sousa - Agente de Contratação.

                            

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