DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:C3B18A95 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024 
 
PORTARIA N° 992, DE 30 DE JULHO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EFETIVO 
NA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BARRO 
- 
CEARÁ.  
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das 
atribuições que lhe conferem o art.125 da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 
010/1994; 
CONSIDERANDO o requerimento feito perante esta Municipalidade 
pelo Senhor João Vinicius Sousa, aprovado em Concurso Público 
Municipal para o cargo de médico; 
CONSIDERANDO o requerimento feito perante esta Municipalidade 
pela Senhora Nadine Maria Belém de Figueiredo, aprovada em 
Concurso Público Municipal para o cargo de médica; 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2024.07.29-01 – 
Procuradoria Geral do Município; 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 2024.07.29-02 – 
Procuradoria Geral do Município; 
CONSIDERANDO que ao tempo da nomeação os requerentes não 
possuem qualificação para o cargo. 
CONSIDERANDO o ítem 13.2 do Edital 001/2024 que prevê a 
possibilidade do candidato que não possua a qualificação exigida 
possa pedir a reclassificação 
RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR a reclassificação do Senhor JOÃO VINICIUS 
SILVA SOUSA, passando a figurar fim da fila dos candidatos 
aprovados classificáveis para o cargo de medicina, ocupando o 6º 
(sexto) lugar. 
Art. 2º DEFERIR a reclassificação da Senhora NADINE MARIA 
BELÉM DE FIGUEIREDO, passando a figurar fim da fila dos 
candidatos aprovados classificáveis para o cargo de medicina, 
ocupando o 7º (sétimo) lugar. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos trinta dias do mês de 
julho do ano de 2024. 
  
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:CE12DED4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
ATA 01 - REUNIÃO PARA SISTEMATIZAÇÃO E 
APROVAÇÃO DOPLANOANUALDEAPLICAÇÃO DOS 
RECURSOS (PAAR) - PNAB 2024 – BARROQUINHA- CEARÁ 
 
Aos vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, 
às dezoito horas, no Centro de Formação da Escola de Ensino 
Fundamental Francisco Benício de Vasconcelos - Avenida Maria 
Diamantina, R. Elda Pinto Veras - Centro, Barroquinha - CE, 62410-
000, reuniram-se os membros da sociedade civil e artistas em geral, 
conforme lista de presença anexa, para a sistematização e aprovação 
do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) referente à 
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2024. 
A reunião foi aberta pelo Secretário de Cultura o Sr. Thales Ferreira 
Rocha Soares, que saudou os presentes e ressaltou a importância da 
consulta pública e do processo participativo na elaboração do PAAR, 
destacando a Política Nacional Aldir Blanc como uma oportunidade 
histórica de fortalecimento do financiamento à cultura. Em seguida, a 
pauta da reunião foi apresentada e aprovada pelos presentes, com os 
seguintes itens de discussão: editais de fomento, prêmios culturais, 
bolsas de pesquisa, operacionalização e estudos técnicos, feiras e 
eventos coletivos destinados à cultura local, a partir do PAAR. 
Os presentes foram consultados individualmente em forma de 
assembleia, e após a metodologia, abriu-se a votação coletiva, sendo 
aprovada com unanimidade os pontos anteriormente citados. Após 
debates e análises, cada participante apresentou suas propostas e 
justificativas. Para os editais de fomento, foi proposta a destinação de 
recursos para incentivar projetos culturais diversos, abrangendo 
diferentes segmentos artísticos e regiões do município, zonas 
periféricas e minorias sociais. Nos prêmios culturais, foi sugerida a 
criação de prêmios para reconhecer e valorizar a produção artística 
local e mestres de tradição, promovendo a diversidade cultural e 
reconhecendo o fazer tradicional em cultura popular. Para a 
operacionalização e estudos técnicos, foi destacado o investimento em 
assessoria técnica para acompanhamento dos editais e estudos locais 
de mapeamento. E para as feiras e eventos coletivos, foi proposta a 
realização de feiras e eventos que promovam a cultura local, 
proporcionando espaços de intercâmbio cultural e valorização das 
tradições regionais. 
Após as apresentações, as propostas foram discutidas em plenária. As 
contribuições foram sistematizadas pela comissão designada, 
composta pelos seguintes membros: Sr. Raimundo Rodrigues da Silva 
Filho (digitador), juntamente com o Sr. Thales Ferreira Rocha Soares 
(Presidente da Assembleia e Secretário de Cultura). A comissão 
consolidou as propostas em um documento único, o PAAR - PNAB 
2024 (modelo prévio para inserção no sistema do Ministério da 
Cultura), garantindo que todas as representatividades e necessidades 
apontadas estivessem contempladas. 
O secretário finalizou a reunião explicando que a Política Nacional 
Aldir Blanc (PNAB) 2024 é uma iniciativa do governo federal 
destinada a fortalecer o sistema de financiamento à cultura no Brasil. 
Esta política visa garantir a continuidade dos repasses de recursos da 
União para estados, Distrito Federal e municípios, promovendo a 
descentralização e democratização do acesso aos recursos culturais. 
Ainda ressaltou que no contexto do município de Barroquinha - CE, a 
PNAB 2024 representa uma oportunidade histórica para estruturar e 
consolidar o sistema local de financiamento à cultura, permitindo a 
realização de editais de fomento, prêmios culturais, investimentos em 
infraestrutura e capacitação técnica, além da organização de feiras e 
eventos que valorizem a cultura local. Através da PNAB, espera-se 
promover o desenvolvimento cultural sustentável, fortalecer as 
expressões artísticas e garantir que a população tenha acesso amplo e 
diversificado às manifestações culturais. 
Thales conclui ressaltando que esta política é fundamental para a 
construção de um cenário cultural mais inclusivo e representativo, 
assegurando que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e 
equitativa, atendendo às necessidades e aspirações da comunidade 
cultural de Barroquinha. 
A versão final do PAAR foi apresentada aos presentes e submetida à 
votação. O plano foi aprovado por unanimidade pelos membros 
representantes da sociedade civil. Nada mais havendo a tratar, a 
reunião foi encerrada às 20h00min. 
Eu, Thales Ferreira Rocha Soares, lavrei a presente ata, que após lida 
e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. 
  
Barroquinha, 28 de maio de 2024. 
  
THALES FERREIRA ROCHA SOARES 
Secretário Municipal da Cultura de Barroquinha – Ceará 
 
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:40BADF31 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO