DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.07.31.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE,
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro,
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.07.31.001,
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES,
ATENDENDO
AS
NECESSIDADES
DAS
ESCOLAS
MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em
anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 14 de
Agosto de 2024 (14/08/2024), às 09:00hs. A licitação será realizada
no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O
Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos
interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 31 de Julho de 2024.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:7E5DC162

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.07.31.000212024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o(a) Sr.(a) Kayo Leniken de Sousa Santos,
portador do CPF nº. 057.642.483-88 e RG nº 2007843970-6
SSPDS/CE do cargo comissionado de Assessor Técnico – DAS-02,
junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos
Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 31 dias do mês de julho de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:2713A573

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE
CONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº. 01/2024-
ADMA
Ordenadora
de
Despesas
da
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, subscrito(a), no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em
especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n° 14.133/21,
vemADJUDICAR
E
HOMOLOGARo
procedimento
deCONTRATAÇÃO DO ÓRGÃO PARTICIPANTE,nos termos
do Art. 86, §2°, da Lei Federal n.° 14.133/21, e suas
alterações.OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO
DE
SERVIÇOS
DE
ESTRUTURA,
SONORIZAÇÃO,
ILUMINAÇÃO,
LOCAÇÃO
DE
GERADORES,
ATRAÇÕES
MUSICAIS,
LOCAÇÃO
DE
BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO
E
PRODUÇÃO
ORGANIZADORA,
DESTINADOS
A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE
CAMPOS
SALES/CE.afim
de
atender
as
necessidades
daSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, em
favor da empresa:S. NOGUEIRA -ME, inscrito(a) no CNPJ
Nº31.420.073/0001-66, sediado(a) naRua Francisco Gurgel Valente,
nº 167, Sala 03, Centro, Acopiara/CE, doravante designada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)Silvestre Silva
Noguira, portador(a) doRG nº 2007029006250-SSP/CE, CPF nº
046.929.973-89 no valorR$710.935,46(setecentos e dez mil e
novecentos
e
trinta
e
cinco
reais
e
quarenta
e
seis
centavos).Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura
do instrumento contratual, nos termos do art. Com fulcro no art. 90,
caput, da Lei 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades
da lei.

CAMPOS SALES – CE, 23 de julho de 2024.

DIEGO DODSON SANTOS BATISTA
Secretário de Administração e Finanças.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:B7F613F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 082/2024. EMENTA: INTERROMPE, A
PEDIDO DO SERVIDOR, LICENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a servidora Flávia Pinheiro Mourão Holanda
(Matrícula nº 00103731), ocupante do cargo público de Técnico de
Enfermagem, encontra-se no gozo de licença para tratar de assuntos
particulares, sem remuneração, nos termos previstos na Portaria nº
014/2023;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo de retorno ao
serviço formulado pelo referido servidor;

CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º, do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE prevê: ―Art. 85. (...)§ 1º - A licença
poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou
no interesse do serviço‖,

RESOLVE: