DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3515 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:A4CE2D14 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 01010824/2024. NOMEAR ANDRÉIA 
FERREIRA OLIVEIRA, PARA O CARGO COMISSIONADO 
DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS 
BRITO. 
PORTARIA Nº. 01010824/2024. 
  
NOMEAR ANDRÉIA FERREIRA OLIVEIRA, para 
o Cargo Comissionado de Procuradora Geral do 
Município de Farias Brito. 
  
PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo Comissionado de 
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO DE FARIAS 
BRITO-CE, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da 
Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 19, inciso II, alínea ―b‖, da Lei Nº. 
1.253 de 02 de março de 2009, Lei nº. 1.123 de 03 de novembro de 
2004, a Sra. ANDRÉIA FERREIRA OLIVEIRA, brasileira, 
solteira, advogada – OAB/CE 36.694, inscrita no CPF sob o n° 049. 
***. **3-79. 
Art. 2º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 01 de agosto de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:E12D65A2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 05310724/2024. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA 
DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA 
DA SERVIDORA MARIA FERREIRA DE ALCANTARA 
FREITAS. 
 
PORTARIA Nº 05310724/2024.  
  
Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude 
de aposentadoria da servidora MARIA FERREIRA 
DE ALCANTARA FREITAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal MARIA 
FERREIRA DE ALCANTARA FREITAS, matrícula nº 1202, 
investida no cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, teve sua aposentadoria concedida pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 26.07.2024 
(benefício nº 226.800.724-8), conforme faz prova os documentos 
constantes de sua pasta funcional; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, 
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que 
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público 
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de Professora, 
em virtude da aposentadoria da servidora MARIA FERREIRA DE 
ALCANTARA FREITAS, matrícula nº 1202, CPF: 541. ***. **3-
91, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº 
1.178 de 20 de novembro de 2006. 
  
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no 
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores 
ativos desta municipalidade. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de julho de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE JULHO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:B1835565 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 05280624/2024. DISPÕE SOBRE A 
REVOGAÇÃO DE BOLSAS DE CUIDADORES DE CRIANÇAS 
DEFICIENTE. 
 
PORTARIA Nº 05280624/2024. 
  
Dispõe sobre a revogação de bolsas de cuidadores de 
crianças deficiente. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR bolsa remuneratória de CUIDADOR DE 
CRIANÇA DEFICIENTE, de conformidade com o disposto na Lei 
nº. 1.402, de 11 de março de 2015, concedidas no primeiro semestre 
de 2024, referente às pessoas abaixo: 
  
ALEFF FERNANDES GARCIA (CPF 605. ***. **3-38); 
ALESSANDRA BERNARDINO DUARTE (CPF 605. ***. **3-
29); 
ALESSANDRO FELIX SOUSA (CPF 080. ***. **3-78); 
ALISON RODRIGUES PEREIRA SILVA (CPF 056. ***. **3-27); 
ANA GESSICA FERREIRA DE SOUSA (CPF 065. ***. **3-85); 
ANDREA NOGUEIRA DE ARAUJO (CPF 080. ***. **3-58); 
ANDREIA LOURENÇO PIQUIA (CPF 052. ***. **3-92); 
ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA (CPF 605. ***. **3-33); 
ANTONIA BARBOSA DE SOUZA (CPF 044. ***. **3-90); 
ANTONIA CECILIA FERREIRA SILVA (CPF 074. ***.3-81); 
ANTONIA CLEONEIDE LIMA (CPF 060. ***. **3-39); 
ANTONIA DE ALCANTARA MATIAS (CPF 346. ***. **3-87); 
ANTONIA GOMES DE ALENCAR (CPF 873. ***. **3-87); 
ANTONIA GONÇALVES VIEIRA (CPF 047. ***. **3-95); 
ANTONIA IARA ALVES DOS SANTOS (CPF 075. ***.**3-50); 
ANTONIA VIVIANE PINHO SILVA (CPF 077. ***.**3-27); 
APARECIDA PATRICIA ALVES SOUSA (CPF 603. ***. **3-
62); 
BARBARA GOMES SOUSA (CPF 093. ***. **3-16); 
CAMILA OLIVEIRA SANTOS (CPF 605. ***. **3-09); 
CAMILLY PERERIA RIBEIRO (CPF 605. ***. **3-39); 
CICERA BEATRIZ GOMES DE SOUSA (CPF 063. ***. **3-02); 
CICERA ERLANDIA DE ALENCAR PEREIRA (CPF 008. ***. 
**3-28); 
CICERA JEANE CLEMENTES (CPF 038. ***.**3-16); 
CICERA MARIA PEREIRA (CPF 007. ***.**3-24); 
CICERA MYLENA MACENA DUARTE (CPF 085. ***.**3-35); 
CICERA RAIONARA DOS SANTOS (CPF 065. ***.**3-05); 
CICERA RAQUEL LUCIO DA PENHA RAMOS (CPF 035. 
***.**3-61);