DOMCE 01/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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cinco mil cento e sessenta e nove reais e onze centavos), de
conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e
Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º
14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de
Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação:
31 de julho de 2024.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:E96A63FA

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2024.07.31.1.
O Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado
Certame Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma
ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2024.07.31.1. OBJETO:
Contratação de serviços a serem prestados na ampliação do Centro de
Saúde Paulo Sarasate, no Município de Farias Brito/CE. Início de
acolhimento das propostas: 02 de agosto de 2024, a partir das 17
horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 16 de
agosto
de
2024,
às
9
horas,
no
endereço
eletrônico:
www.licitafariasbrito.com.br. Os interessados poderão ter acesso ao
Edital
nos
endereços
eletrônicos:
https://pncp.gov.br,
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
e
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes.
MAIS
INFORMAÇÕES:
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 31 de julho de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:05D01AA3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 145/2024, 26 DE JULHO DE 2024

Institui a Comissão Especial de Avaliação e
Reavaliação dos Bens Móveis do Município de
Fortim-CE e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO o disposto da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de
março de 1964, que dispõe sobre o levantamento geral dos bens
móveis e imóveis;
CONSIDERANDO a Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de
2013, que trata sobre os procedimentos contábeis patrimoniais;
CONSIDERANDO a Portaria STN nº 548/2015, a qual dispõe sobre
prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais
aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das
contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, sob a mesma base conceitual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA nº 01/2022, que
dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para registro, controle,
movimentação e baixa de bens permanentes do Poder Executivo de
Fortim;
CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação e
Reavaliação dos Bens Móveis pertencentes ao município de Fortim-
CE.
Art. 2º. A Comissão de Especial de Avaliação e Reavaliação dos
Bens Móveis será composta pelos servidores:
I – Ana Kelly Xavier da Cruz – Chefe da Seção de Patrimônio -
Presidente;
II – Flavilane Chagas Barbosa – Chefe da Seção de Almoxarifado;
III – Alexandro Temoteo da Silva – Chefe da Seção de Arquivo.
Art. 3º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação e
Reavaliação dos Bens Móveis pertencentes ao município de Fortim-
CE:
I - Fazer o levantamento físico de todos os bens móveis do Município;
II – Avaliar o estado de conservação dos bens móveis;
III - Organizar processos administrativos contendo todas as
informações dos bens móveis;
IV – Identificar bens móveis que não estejam tombados;
V – Identificar bens móveis pertencentes a outros órgãos que ainda
não foram transferidos para o Município;
VI – Verificar a inservibilidade dos bens móveis para fins de baixa;
VII – Fazer a avaliação e a reavaliação dos bens móveis para fins
contábeis;
VIII - Fornecer à Seção de Patrimônio dados completos dos bens
móveis para regularização e cadastramento no Sistema de Patrimônio;
IX - Dar suporte à Seção de Patrimônio e ao Setor Financeiro para
cumprir os procedimentos de regularização dos registros;
X - Elaborar o relatório final de inventário dos bens móveis, contendo
descrição dos procedimentos realizados e indicar as situações de baixa
e ajustes de saldos.
Parágrafo único - A Comissão, se necessário, poderá contar com o
apoio técnico especializado.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 26 de julho de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:DAD4611D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 146/2024, 26 DE JULHO DE 2024

Institui a Comissão Especial de Avaliação e
Reavaliação dos Bens Imóveis do Município de
Fortim-CE e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação e
Reavaliação dos Bens Imóveis pertencentes ao município de Fortim-
CE.
Art. 2º. A Comissão de Avaliação e Reavaliação dos Bens Imóveis
será composta pelos servidores:
I – ERANIR CESÁRIO DE ARAUJO - Agente de Arrecadação e
Fiscalização - Presidente;
II – JOSÉ DO CARMO DE SALES - Engenheiro Civil;
III - IVONETE MONTEIRO DOS SANTOS - Fiscal de Obras e
Serviços Públicos.